ESTADO/SUL FLUMINENSE
O governador Wilson Witzel esteve reunido com deputados estaduais e com representantes do Poder Judiciário no estado na manhã de sexta-feira (dia 20), no Palácio Guanabara. As reuniões foram para apresentar medidas fiscais e administrativas que estão sendo tomadas para proteger a economia e as finanças do estado após as restrições adotadas para controlar a pandemia do novo coronavírus. O deputado estadual da região, Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro, foi um dos presentes.
“A situação atual é muito difícil, tanto para o país, quanto para o Rio de Janeiro. Nossa preocupação é sempre com a preservação de vidas. Para agravar ainda mais a situação, precisamos pensar na sobrevivência das pessoas e das empresas, que vão sofrer severamente com está crise. O estado vai sofrer severamente com a perda de arrecadação. Além disso, há a questão da queda do barril do petróleo em virtude da disputa entre a Rússia e Arábia Saudita. Ontem (dia 19), eu e os governadores dos 26 estados e o Distrito Federal finalizamos e protocolamos uma carta ao Governo Federal para que a União envie recursos financeiros às federações para que possamos auxiliar as empresas e a população como um todo”, afirmou o governador.
O deputado Marcelo Cabeleireiro destacou algumas medidas que podem ser implementadas e que são importantes para a população: a suspensão do pagamento das contas de água, luz e gás, o corte nos juros e multas de todos os tributos do estado e o fomento a micro e pequena empresa, assim como o apoio ao trabalhador autônomo. “Essas são medidas fundamentais para que as pessoas não sofram ainda mais. O que temos hoje é um problema de saúde pública com graves consequências econômicas que podem destruir a vida do trabalhador tanto quanto o vírus”, disse Marcelo Cabeleireiro, levantando ainda a questão da suspensão dos tributos cobrados pelos cartórios, sugerindo a suspensão temporária.
Outro ponto abordado pelo deputado foi a respeito da situação dos bancários do Sul Fluminense que estão se expondo cotidianamente aos riscos do contágio do Covid-19, já que as agências continuam funcionando normalmente. “Essa categoria tem que ser protegida de alguma forma. As pessoas estão usando as agências bancárias quando o ideal seria fazerem apenas transações online ou utilizar caixas eletrônicos. A saúde de todos fica ameaçada. É preciso que haja a intervenção do estado”, ressaltou Marcelo Cabeleireiro.
DÉFICIT
Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a queda na arrecadação, sobretudo de ICMS, é a mais preocupante levando em consideração as despesas planejadas. O déficit projetado já era de R$ 10 bilhões e deve dobrar. Despesas não essenciais serão vedadas ou limitadas e haverá contingenciamento prévio de R$ 3,9 bilhões. O governo estadual prevê ainda renegociação com investidores internacionais das operações de antecipação de recursos dos royalties do petróleo feitas em gestões anteriores, o que deve gerar R$ 2,7 bilhões de fôlego financeiro.
Entre outras medidas estudadas, está uma nova antecipação de royalties no valor de R$ 2,5 bilhões, a depender de aprovação da Alerj, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
Também está sendo pleiteada a conversão em pagamento dos valores depositados na Petrobras referente a participações especiais dos campos Lula-Cernambi, o que teria impacto em torno de R$ 1 bilhão.
Há medidas também no sentido de combater a sonegação no varejo e o cancelamento de benefícios para empresas com irregularidade fiscal.
O secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, também falou na reunião sobre um plano de alienação de imóveis pertencentes ao estado, no valor de R$ 1 bilhão, além de uma reestruturação do quadro estatutário (via Programas de Desligamento Voluntário e incorporações) e extinção e fusão de entes da Administração Indireta (a ser discutido com a Alerj).
