A Câmara de Vereadores de Resende aprovou, nesta semana, um requerimento de autoria do vereador Tiago Forastieri (PSC). O parlamentar solicita do prefeito Diogo Balieiro (DEM) o valor e o uso do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município. Após aprovação dos vereadores, uma cópia da solicitação foi enviada ao Governo Municipal.
Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que, em tempo, a Constituição Federal de 1988 estabelece que 50% do valor arrecadado pelo Governo Estadual com o IPVA pertencem aos municípios nos quais os automóveis foram licenciados. Lembrou ainda o vereador que, aprovando este e outros requerimentos de informação, a Câmara de Vereadores de Resende exerce uma de suas principais funções, a de fiscalizar o Poder Executivo Municipal.
Tiago Forastieri informou também que o objetivo principal da solicitação é esclarecer para os vereadores e a população sobre assunto, levantando o máximo de detalhes possível. “Através do requerimento, solicito a divulgação do valor total arrecadado pelo município em 2018/2019 referente ao repasse do IPVA feito pelo governo estadual, bem como uma relação detalhada do emprego desse recurso”, concluiu Forastieri.
