tabela de frete

SUL FLUMINENSE

A quarta-feira será de expectativas para toda a classe dos caminhoneiros, principalmente os profissionais autônomos. Após a mobilização realizada na segunda-feira, dia 10, uma reunião entre os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) pretende discutir a tabela do preço mínimo do frete rodoviário. A advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, pretende expor aos ministros a melhor estratégia jurídica para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir a tabela do frete até que a Corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da medida – o que não tem prazo para ocorrer.

A decisão de Fux foi tomada a partir de um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade argumentou que as multas não poderiam ser aplicadas, pois a tabela não foi estabelecida conforme o rito determinado pela lei que criou a política de preços mínimos para o frete rodoviário. Por causa da decisão de Fux, os caminhoneiros realizaram a mobilização na Rodovia Presidente Dutra, na manhã de segunda-feira, dia 10.

Os caminhoneiros fizeram ato entre os quilômetros 275 e 281, em Barra Mansa

Desde novembro, a CNA aguardava que o STF julgasse a ação de inconstitucionalidade contra a fixação de preços mínimos do frete rodoviário. Ou ainda, que fosse suspensa a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixou multas de até R$ 10,5 mil por descumprimento da tabela. Para Francisco Wilde, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense (Sinditac), a expectativa é que a liminar seja derrubada, pois não está descartada a possibilidade de novos atos dos caminhoneiros se a tabela seguir sem fiscalização e punição aos infratores. “Interrompemos a mobilização que parou a Via Dutra com mais de mil caminhoneiros aderindo só no trecho entre Barra Mansa e Volta Redonda, acatando a promessa do futuro ministro Osmar Terra que este tema tem a atenção especial da equipe de transição de governo. Através da AGU o STF pode rever essa liminar infeliz que prejudica os caminhoneiros e que gerou todo o movimento. Estamos confiantes que a advogada-geral da União, Grace Mendonça consiga reverter essa liminar e o STF retome a exigência da fiscalização e multas aos infratores, ante do recesso no dia 17”, argumenta Francisco Wilde.

Não ocorrendo uma decisão favorável, o Sinditac pretende realizar reuniões com a base sindical e, possivelmente, mobilizar novamente seus associados para atos nas estradas. “O governo de transição demonstrou estar muito solidário com a luta da nossa categoria. No momento, não há nada programado, a não ser confiar no bom sendo da AGU e do STF. O futuro ministro Osmar Terra demonstra iniciativa para a causa dos caminhoneiros e temos a perspectiva de que tudo será bem resolvido”, comenta o presidente do Sinditac do Sul Fluminense.

ENTENDA O CASO

Em julho, a tabela do frete foi instituída através de Medida Provisória aprovada no Congresso e Senado, sofrendo a sanção posterior do presidente Michel Temer, no início de agosto. A nova lei formaliza a instituição de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Os valores foram definidos e divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. Cabia à ANTT fiscalizar as empresas que descumpriam o valor do frete.

Luiz Fux é ministro do STF, onde será analisada a legalidade da tabela do frete – Foto: Divulgação

‘GUERRA’

Porém, a tabela desagrada os empresários do setor produtivo, que alegam elevação dos custos no transporte de mercadorias. Uma nova tabela foi editada, mas logo descartada pelo governo por desagradar, desta vez, os caminhoneiros. A polêmica chegou à Justiça, com entidades do setor produtivo, como a CNA, pedindo ao STF que declare a tabela inconstitucional, sem validade. O ministro do STF, Luiz Fux, realizou audiências sobre o tema e em decisão mais recente, no dia 6, concedeu liminar extinguindo a obrigação de punição para as empresas que não cumprem a tabela, mesmo com a tabela em vigor. Quatro dias depois, os caminhoneiros organizaram a mobilização parando a Via Dutra.