BRASÍLIA
Desde as 10 horas desta quarta-feira, dia 24, o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio está consultando o quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais anos anteriores.
Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
RESTANTE DO LOTE
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
CALENDÁRIO
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
*Fonte Agência Brasil*
BRASÍLIA
A Receita Federal paga a partir desta segunda-feira, dia 16, valores do quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2019) que contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário abrange 2.819.522 contribuintes, totalizando o valor de R$3,5 bilhões. Desse total, R$226.805.119,93 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 5.746 contribuintes idosos acima de 80 anos, 37.622 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.719 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 15.267 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
SUL FLUMINENSE
Os contribuintes do Sul Fluminense com direito à restituição de valores do Imposto de Renda podem acompanhar a consulta para mais um lote. A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, dia 9, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, que contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.819.522 contribuintes será realizado no próximo dia 16, totalizando o valor de R$3,5 bilhões. Desse total, R$226.805.119,93 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 5.746 contribuintes idosos acima de 80 anos, 37.622 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.719 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 15.267 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
CONSULTA
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
VALOR NÃO CREDITADO
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
BRASÍLIA
A Receita Federal abre hoje, dia 10, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.
A lista com os nomes foi disponibilizada desde às 9 horas, no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
CRÉDITO BANCÁRIO
O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções. Fonte: Agência Brasil.
SUL FLUMINENSE
A Receita Federal registrou o total de 30.677.080 declarações entregues referente ao Imposto de Renda Pessoa Física, dentro do prazo limite na terça-feira, 30 de abril. Quem não entregou a declaração dentro do prazo, pode fazê-lo a partir desta quinta-feira, 2, mas estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além da expectativa de se adequar ao Fisco, muitos contribuintes contam os minutos para obter sua restituição.
Encerrado o prazo de entrega da declaração, quem tem valor a ser restituído e necessita do dinheiro antes do início da liberação dos lotes de restituição, a partir de junho, pode recorrer às ofertas das instituições financeiras. Diversos bancos oferecem condições para que o contribuinte obtenha o valor da sua restituição antecipadamente. A prática muito comum representa a contratação de um empréstimo, portanto é preciso considerar os juros e ter certeza de que sua declaração não cairá na malha fina do Imposto de Renda, e sobretudo, que as parcelas do valor antecipado pelos bancos possam ser pagas sem inadimplência.
Muitos contribuintes consideram a antecipação uma boa saída para desafogar o orçamento, sem considerar que se há um problema financeiro, não será a entrada antecipada de dinheiro que irá resolvê-lo. Segundo especialistas em educação financeira, a questão é mais profunda, diz respeito aos hábitos e comportamentos que levaram a pessoas que vive este problema a precisar deste empréstimo.
A dica é analisar: se o problema for uma dívida com juros altos, maiores do que os da antecipação, pode ser um bom negócio. Porém, é preciso ter consciência de que trocar uma dívida pela outra não é a solução. Ainda assim, é importante fazer uma boa pesquisa entre as instituições financeiras, pois as taxas variam muito. A vantagem da liberação rápida do dinheiro na conta corrente tem um custo, que vai além dos juros: os riscos. Afinal, além de perder dinheiro ao pagar as taxas, há a possibilidade de haver alguma inconsistência na declaração e o valor devolvido pela Receita Federal ser menor do que o esperado, ou pior, a declaração cair na malha fina e o contribuinte não receber essa restituição.
Para a agência que liberou o recurso, tais fatos não mudarão a condição de contrato do empréstimo tomado anteriormente, restando a quem solicitou pagar juros elevados. “Se for utilizar a antecipação é preciso ter certeza de que a declaração está perfeita. Ainda assim, a principal recomendação é que, antes de tomar qualquer decisão, o contribuinte faça um diagnóstico financeiro para ter consciência de que forma gasta o seu dinheiro e possa identificar pontos de melhoria, para que não mais precise de rendas extras para manter o equilíbrio financeiro”, frisa Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros.
O comerciante Leandro Pereira, de Resende, tem valor a ser restituído segundo dados emitidos em sua declaração. Com dívidas altas, pensa em antecipar o dinheiro, mas teme os juros bancários. “São 4,5 mil que tenho a receber em restituição. Não sei em qual lote este valor será depositado, começam em junho e seguem até o fim do ano. Tenho pressa, penso em pedir antecipação com minha agência bancária, mas vi os juros e pagarei quase o dobro disso. Tento uma solução, o quanto antes”, comenta, citando uma instituição que ofereceu limite de antecipação entre R$ 200 e R$ 50 mil. Geralmente, para solicitar esta recurso o interessado precisa levar a cópia do recibo da declaração atual e documentos pessoais para a agência bancária.
CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO
A Receita Federal vai pagar a restituição do Imposto de Renda 2019 em sete lotes. Os depósitos na agência bancaria e conta corrente informada pelos contribuintes em suas respectivas declarações ocorrerá entre 17 de junho e 16 de dezembro. O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte por um ano na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição. Confira abaixo os lotes e datas de pagamento:
CRONOGRAMA DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO IRPF 2019 |
|
LOTE |
DATA DE PAGAMENTO |
1º |
17 de JUNHO |
2º |
15 de JULHO |
3º |
15 de AGOSTO |
4º |
16 de SETEMBRO |
5º |
15 de OUTUBRO |
6º |
18 de NOVEMBRO |
7º |
16 de DEZEMBRO |
Fonte: Receita Federal do Brasil
SUL FLUMINENSE
Os contribuintes que declararam Imposto de Renda Pessoa Física neste ano e que tem direito à restituição e foram contemplados no quinto lote de devolução de valores, podem sacar o dinheiro a partir desta segunda-feira, 15. A Secretaria da Receita Federal paga as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017 e as consultas foram liberadas no último dia 5.
De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes. A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano. O número superou a estimativa inicial, que era de 28,8 milhões de declarações.
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na página da Receita Federal. Para consultar acesse Consulta de Restituições IRPF. É possível, ainda, ligar para o Receitafone no número 146.
A contribuinte Amanda Braga, 32, conta com os recursos de restituição para cobrir despesas. “Pra mim é sempre uma ajuda para as contas. Esse valor no meio de outubro, após feriadão, é muito bem-vindo. Tenho R$ 960 a receber e quando fiz a consulta no dia 5, sabendo que já estaria liberado, fiquei feliz. Vou fechar umas contas e tentar guardar um pouco para o fim de ano”, informa a moradora de Resende.
CONSULTA
Quem ainda não foi inserido nos cinco lotes já pagos e não esta na malha fina da Receita Federal deve ficar atentos. Restam somente dois lotes na programação de restituições, previstos para créditos a partir dos dias 16 de novembro e 17 de dezembro. As consultas públicas são abertas no início de cada mês e os pagamentos creditados nas contas informadas nas declarações dos contribuintes.
Caso o sistema informe a liberação do dinheiro restituído, mas o valor não seja depositado, o contribuinte deve ligar para o telefone 0800-729-0001 da central do Banco do Brasil. E aqueles que tiveram os valores creditados, mas não sacaram o prazo limite para retirada do dinheiro é de 12 meses.
SUL FLUMINENSE
Os contribuintes que declararam Imposto de Renda Pessoa Física neste ano e que tem direito à restituição e ainda não foram contemplados nos lotes depositados pela Receita Federal, podem consultar a partir desta segunda-feira, dia 10, seus dados referente ao pagamento do quarto lote. Segundo a Receita Federal, o lote que será liberado somente a partir do dia 17 contemplará ainda restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
Serão R$ 3,3 bilhões pagos em restituição a 2.646.626 de contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse montante constam quase R$ 220 milhões em restituições a serem pagas para contribuintes com prioridades estabelecidas, sendo 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 contribuintes entre 60 e 79 anos; 5.490 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes que tenham no magistério sua maior fonte de renda.
CONSULTA
Para o contribuinte saber se teve a declaração liberada, basta o contribuinte acessar a página da Receita Federal na internet www.idg.receita.fazenda.gov.br, ou ligar para o Receitafone no número 146. Pela internet é possível acessar o extrato da declaração e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Outras opções de consulta são os aplicativos para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Os aplicativos estão vinculados diretamente na base da Receita Federal e geram as informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Uma vez inclusa neste lote e caso o dinheiro não esteja creditado no dia 17 na conta indicada pelo contribuinte, será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento da instituição por meio do telefone 0800-729-0001. Os deficientes auditivos devem ligar para 0800-729-0088.
LOTES
Caso tenha direito à restituição o contribuinte tem o prazo máximo de 12 meses para o resgate dos valores. Ultrapassando esse prazo, o contribuinte deve preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição. Outra alternativa é solicitar no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, no serviço de Extrato de Processamento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Até o momento a Receita Federal já liberou três lotes de restituição, sendo o quarto previsto para o dia 17 de setembro. Após, serão creditados mais três lotes residuais até o fim do ano: dias 15 de outubro, 16 de novembro e 17 de dezembro.
SUL FLUMINENSE
A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 16, o pagamento da do segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2018, ano base 2017. Serão contemplados mais de 3 milhões de contribuintes, totalizando R$ 5 bilhões.
O crédito será feito na conta bancária indicada na declaração entregue pelo contribuinte, finalizada até o mês de abril. A consulta prévia aos valores foi liberada no dia 9. O pagamento segue algumas regras, como a prioridade aos contribuintes declarantes com mais de 80 anos, entre 60 e 79 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo vigente, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
A consulta para saber se a declaração consta nesse lote deve ser feita na página da Receita Federal, na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou através do Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 0800-729-0001 e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
SUL FLUMINENSE
A Receita Federal disponibiliza a partir das 9 horas desta segunda-feira, dia 9, a consulta para o segundo lote de restituição do IRPF que contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões abrangendo 3.360.917 contribuintes.
Conforme os dados divulgados pela Receita Federal, desse total, R$ 1.625.313.329,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
CONSULTA
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receita Fone 146. “O contribuinte deve ficar atento porque na consulta pela internet é permitido verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso ocorra, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora”, orienta o contador Pedro Almeida, de Barra Mansa.
A restituição ficará disponível no banco informado pelo contribuinte na sua declaração durante um ano. Caso o saque não seja realizado poderá requer com o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, pela internet. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode ligar para a Central de Atendimento 0800-729-0001 e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
RESENDE
A Receita Federal libera nesta sexta-feira, dia 15, o primeiro lote de restituição dos valores declarados pelos contribuintes no Imposto de Renda 2018. Segundo o governo, o primeiro grupo beneficiado com a devolução de valores reúne 2.482.638 contribuintes, totalizando R$ 4,8 bilhões envolvendo restituições residuais de 2008 a 2017. Em relação ao ano de 2018 somente, serão R$ 4,72 bilhões em restituições dos quase 2,5 milhões contribuintes declarantes.
Para saber se foi incluído no lote de restituição o contribuinte deve monitorar sua declaração no site da Receita Federal, no endereço idg.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o telefone 146. Os valores, em caso de restituição, serão depositados na agência bancária e conta corrente informada pelo declarante no formulário do IR. A orientação é que o contribuinte observe a informação da Receita para a sua declaração.
Segundo o contador Cézar Stagi, da Contabilidade Stagi Ltda, em Resende, a Receita Federal disponibiliza restituições conforme fluxo de recursos disponíveis, priorizando nesse momento os idosos e os primeiros declarantes. “A primeira orientação é consultar a situação da declaração, no site oficial, inserindo dados e o código de segurança. O site informa se a declaração está ‘em processamento’ na base de dados ou já está na fila de ‘restituição’ citando banco e conta corrente. Se a declaração constar como ‘base de dados’ indica que a Receita Federal busca informação entre os dados informados e as instituições credoras informadas pelo contribuinte. Se houver divergência de dados é possível que o declarante retifique a sua declaração, desde que não tenha ocorrido ainda a intimação da Receita Federal”, observa Cézar Stagi.
O contador ressalta que é preciso guardar os documentos e comprovantes inseridos como base na declaração do Imposto de Renda, por cinco anos. Afinal, em caso de divergência, por exemplo, a Receita Federal pode solicitar estes documentos para análise. “Fizemos 530 declarações de contribuintes para o Imposto de Renda neste ano. As dúvidas persistem também nesta fase de possível restituição, por isso, o contribuinte deve monitorar sua situação no site da Receita. Quem sabe que está na malha fina deve proceder com a declaração retificadora, guardar todos os documentos é fundamental”, orienta.
O contribuinte na malha fina pode ter o IR acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150%. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o declarante estará sujeito a sanções penais como prisão por até dois anos.