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justiça

Homem é preso após tentar se passar pelo irmão durante atendimento no HSJB

Por Mônica Vieira 14 de agosto de 2024, 09:02

VOLTA REDONDA
Um homem foi preso pela equipe do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após tentar se passar pelo irmão durante consulta no Hospital São João Batista (HSJB). Ele era foragido da Justiça e o caso ocorreu na noite de ontem, dia 13.
Os militares estiveram na unidade médica por volta das 20 horas após ser notado que ele estava inicialmente fazendo uso de documento falso. Os policiais fizeram abordagem e na checagem, confirmaram que o homem procurou o hospital para receber atendimento, por motivo não informado, usando os documentos do parente.
Ao verificar pelo verdadeiro nome, a PM confirmou que ele era foragido da Justiça, dando voz de prisão.
Ele foi encaminhado para a 93ª Delegacia de Polícia (DP) para as medidas necessárias. Já tinha passagens por tráfico de drogas, lesão corporal e ameaça.

14 de agosto de 2024, 09:02

Polícia Federal prende homem foragido por homicídio, na Zona Norte do Rio

Por Mônica Vieira 13 de agosto de 2024, 07:54

Rio de Janeiro

Na tarde da última segunda-feira, 12, a Polícia Federal prendeu um homem foragido há cerca de quatro anos pelo crime de homicídio em Manguinhos, bairro localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Após levantamentos de dados de inteligência e informações compartilhadas pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte, policiais federais do Núcleo de Capturas da PF no Rio de Janeiro (NUCAP/SO/DREX) tiveram êxito em localizar o preso de 51 anos. A ação cumpriu, portanto, o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele responderá pelo crime de homicídio, cuja pena pode chegar até 20 anos de reclusão.

13 de agosto de 2024, 07:54

Foragido da Justiça com mais de 20 anotações criminais é preso em Barra Mansa

Por Tânia Cruz 4 de julho de 2024, 16:30

BARRA MANSA
Um homem, de 32 anos, que estava foragido da Justiça com mais de 20 anotações criminais em Barra Mansa, foi preso na manhã desta quinta-feira, dia 4. A prisão ocorreu no bairro Saudade, durante uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar.
Segundo a polícia, o preso estava foragido desde 2019, e ele foi localizado pelos agentes na Rua Antônio Alves Amorim, durante abordagem realizada por uma guarnição de moto patrulha. Durante a ação, os agentes realizaram consulta aos sistemas e descobriam que contra o homem havia quatro mandados de prisão em aberto, por tráfico de drogas, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal de Barra Mansa.
A polícia informou ainda, que o foragido já é conhecido por liderar o tráfico de drogas no bairro Vista Alegre e suspeito de pertencer uma organização criminosa que atua na área. O cerco foi montado para prender o suspeito depois que o 1º Sargento PM E. Werneck e 3º Sargento PM Campos foram informados pelo Cabo PM Túlio sobre o seu paradeiro. Ele foi levado para a 90ª Delegacia de Polícia (DP), onde permanece a disposição da Justiça.

4 de julho de 2024, 16:30

Após recurso indeferido, Edimar Miguel continua na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos

Por Tânia Cruz 25 de abril de 2024, 17:37

VOLTA REDONDA

A ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, em decisão datada do dia 24, indeferiu o recurso do ‘Grupo dos Cinco’, diretores (G5), do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que devolve Edimar Miguel à presidência da entidade sindical. Para Edimar, é mais uma tentativa de derrubada dele do cargo que cai por “terra”.

Segundo Edimar, a decisão da ministra é mais uma derrota do G5, que recorreu à Corregedoria Geral do Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão da Desembargadora Márcia Leal, que o levou de volta à presidência.

Vale lembrar que, na semana passada, Edimar obteve uma vitória, que foi a liminar em mandado de segurança, cassando a decisão do Grupo dos Cinco, que fez um “remanejamento” interno na diretoria administrativa do sindicato, o afastando da presidência. Essa foi a decisão da desembargadora Márcia Leal, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, deixando explicado que a diretoria não tinha poderes para destituir o presidente, em afronta aos estatutos sindicais e ao Código Civil, que exige assembleia geral da categoria para afastamento de administradores de entidades civis. Ainda de acordo com o TRT, além de que a Constituição Federal do Brasil não admite isso.

“Comemoro e agradeço aos homens e mulheres de aço, que vêm me fortalecendo com seu apoio e palavras de incentivo, na retomada da luta em defesa dos metalúrgicos e metalúrgicas do Sul Fluminense. A minha volta a presidência do nosso sindicato já está dando um novo rumo às negociações da campanha salarial, o que muito me preocupava”, comemorou o sindicalista.

BARRAR OS PREJUÍZOS À CATEGORIA

O presidente ressaltou ainda que, conseguiu barrar os prejuízos à categoria. “Podem ter certeza. Não vamos permitir que esse G5 prejudique a nossa proposta de recuperação da PLR, plano de saúde nacional, turno de 6 horas, melhores condições dignas de trabalho e de vida às famílias metalúrgicas”, declarou, lembrando que vai lutar até alcançar os objetivos, que é lutar pelos trabalhadores.

Nesta quinta-feira, dia 25, foi adiada a audiência na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda sobre o processo movido pelo Edimar Miguel, requerendo a anulação definitiva da reunião que o afastou da presidência, em fevereiro. O Juiz Thiago Rabelo, responsável pelo processo, concedeu prazo para as partes se manifestarem e remarcou a audiência para o dia 16 de maio.

25 de abril de 2024, 17:37

Justiça concede liminar à CSN para voltar a demitir metalúrgicos reintegrados

Por Tânia Cruz 19 de outubro de 2023, 10:40

VOLTA REDONDA
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vai poder demitir de novo os nove metalúrgicos demitidos no ano passado e reintegrados ao trabalho na Usina Presidente Vargas no mesmo ano. Os trabalhadores deverão ser dispensados de suas atividades na empresa até o julgamento final da questão. A determinação é da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa que concedeu liminar à Companhia para voltar a dispensar os funcionários.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Edimar Miguel, se mostrou surpresa com mais essa reviravolta no processo. Disse ao A VOZ DA CIDADE que toda a diretoria está surpresa com essa decisão de uma ministra corregedora do TST. Destacou que, após o processo ter sido julgado por unanimidade pelo TRT-RJ, e já em fase de execução de sentença, surge essa decisão. “Ao nosso ver, essa atitude atenta contra os direitos constitucionais, que protegem os representantes eleitos pelos trabalhadores, como é o caso dos membros da comissão da empresa e negociação da CSN”, declarou o sindicalista, ressaltando que, assim como atenta também contra o próprio direito da organização sindical. “Trata-se de uma posição antisindical e, além disso, é contraditória já que o direito está com esses trabalhadores reintegrados e não com a CSN”, completou Edimar Miguel.
REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES
Vale ressaltar que, recentemente, a Justiça havia determinado a reintegração dos trabalhadores. Na ocasião, os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) decidiram, por unanimidade, manter a decisão favorável aos funcionários, que haviam sido demitidos, em abril do ano passado, durante o Acordo Coletivo.
O recurso interposto pela empresa foi negado, na ocasião, de forma unânime pelos desembargadores da 5ª Turma do TRT/RJ. Sendo assim, a sentença da juíza de Volta Redonda permaneceu válida para a reintegração dos demitidos. No último dia 4, um Oficial de Justiça notificou a CSN para que a determinação da juíza da segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda sobre a reintegração dos demitidos fosse cumprida. O prazo dado na ocasião pela justiça para que a empresa chamasse de volta os trabalhadores foi de 48 horas. Agora, sindicalistas e trabalhadores são surpreendidos com mais essa reviravolta no processo.
Com essa nova decisão judicial, devem ser demitidos de novo os funcionários Thales de Oliveira Ribeiro, Ronald de Andrade Gomes, Felipe Abilio Santos, Marcelino Vieira Balbino da Silva, José Marcos da Silva, Ulisses Cezario de Oliveira, Odair Mariano da Silva, Israel Fagner de Souza Azevedo e Felipe Correa Soares. Odair Mariano que é vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, e José Marcos é diretor de Comunicação da entidade.

19 de outubro de 2023, 10:40

MPT pede à Justiça formalização da entrega oficial das chaves do Sindicato dos Metalúrgicos à nova diretoria

Por Tânia Cruz 8 de dezembro de 2022, 09:33

VOLTA REDONDA
Após cinco meses de disputa, a Justiça foi favorável a posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, eleita pelos metalúrgicos da região. A posse deverá ser feita pela Comissão Eleitoral, logo após a apreciação pela Justiça do pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) da entrega oficial das chaves da entidade ao representante da nova diretoria. Sendo assim, a posse de toda a nova diretoria deverá ocorrer nos próximos dias.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), através do Ministro Caputo Bastos, no último dia 5, que jugou extinta a Correição Parcial, entendendo que esta perdeu o seu objeto, com a sentença proferida pela Juíza Monique Koslowsky, da Justiça do Trabalho de Volta Redonda e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na ocasião, a referida liminar determinou que os efeitos do pleito teriam validade até que o exame da denúncia de irregularidades no registro das Chapas 2 e 3, apresentada pelo candidato da Chapa 1, Jovelino José Juffo, fosse avaliado pelo órgão jurisdicional competente.
PRIMEIRA DECISÃO
A primeira decisão, proferida pela Dra. Monique julgou improcedente o pedido feito pela Chapa 1 para impugnar o registro da Chapa 2, vencedora por quase 70% dos votos. E a segunda decisão, reintegra trabalhadores da Comissão de Negociação da CSN, demitidos por atos antisindicais, com condenação também em dano moral e verbas salariais.
A partir de agora e a qualquer momento, a Comissão Eleitoral só aguarda a resposta da Justiça que deverá estabelecer data e horário a atual diretoria do sindicato para entregar as chaves de todas as sedes e patrimônio da entidade. Assim, os membros da nova direção eleita poderão tomar posse, através da Comissão Eleitoral, presidida por Maurício Ramos, e, finalmente, promover as mudanças que conquistaram mais de 67% dos metalúrgicos do Sul Fluminense.
PALAVRAS DO PRESIDENTE ELEITO
Segundo destacou o novo presidente eleito, Edimar Miguel Pereira, essa decisão, finalmente, evidencia a mudança na direção política da entidade, permitindo um novo rumo na luta por conquistas e garantia de direitos na nossa região. “Agora, poderemos colocar uma pedra de cal em cima dessa parte triste da história do nosso sindicato, colocando em prática o nosso projeto de mudança. Buscando assim, no combate à exploração sem limites e a perda de direitos, que já enfrentamos aqui, por um longo período”, destacou o novo presidente.
Edimar aproveitou também para convocar a todos os metalúrgicos para participar e acompanhar a nova gestão. Declarou ainda que não existe sindicato forte se não contar com a participação dos trabalhadores. “É preciso transparência e uma boa comunicação entre ambas as partes. Enfrentaremos juntos as divergências sempre no sentido de construir as lutas e conquistar os nossos objetivos. Vamos caminhar juntos”, concluiu Edimar.

8 de dezembro de 2022, 09:33

Representação da Chapa 2 esclarece sobre decisão da Justiça que suspendeu resultado de eleição sindical

Por Tânia Cruz 24 de agosto de 2022, 15:42

VOLTA REDONDA
Nesta tarde, a representação da Chapa 2, que venceu a eleição deste ano do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, esclareceu em nota sobre a decisão da Justiça que suspendeu o resultado do pleito. Consta na nota que,
acerca da decisão monocrática do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, publicada no dia 23 de agosto, que suspendeu os efeitos do resultado das eleições do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, os membros da Chapa 2 esclarecem que a assessoria jurídica já está tomando as medidas cabíveis para fazer valer a vontade dos trabalhadores, que foram às urnas pelo desejo de mudança da direção do sindicato.
Ainda de acordo com a nota, é importante deixar claro à atual direção do sindicato que esse pleito eles não vão levar no tapetão. “A luta continua, companheiros, até que a gente devolva o nosso sindicato à sua verdadeira trincheira de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores”, concluiu a nota assinada pela direção eleita.
A DECISÃO
Na terça-feira, dia 23, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se pronunciou, de forma favorável, acerca do pedido de liminar apresentado pelo presidente da chapa 1, Jovelino José Juffo, que buscava o cancelamento do registro das Chapas 2 e 3 às eleições do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Com isso, os efeitos das eleições, ocorridas entre os dias 26 e 28 de julho estão suspensas.
O pedido feito à Justiça apresentava a impugnação de dez candidatos da Chapa 2 e de onze da Chapa 3, o qual considerava inelegíveis, uma vez que não respeitavam as regras constantes do artigo 59 do Estatuto deste sindicato. A situação de inelegibilidade de tais candidatos constou, inclusive, na própria lista elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, contemplando os que se mostravam aptos à votação.
PETIÇÃO INICIAL
O artigo 59 do Estatuto do Sindicato, transcrito à fl. 10 da petição inicial, dispõe, expressamente, em seu inciso I, que será inelegível o associado efetivo “que não contar, com pelo menos 12 (doze) meses de inscrição no quadro social do Sindicato, na data da publicação do edital de convocação das eleições e, pelo menos, 24 (vinte e quatro) meses antes do registro da chapa a que estiver inscrito como candidato, no exercício de atividade profissional, efetiva e ininterrupta, aqui representada, dentro da base territorial da Entidade.”
Assim, a diretoria do sindicato informa aos trabalhadores a decisão do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, na data do dia 23 de agosto de 2022. O sindicato reforça a necessidade de que o processo eleitoral, ocorra de forma limpa e com lisura, de maneira imparcial e que sejam respeitadas as regras estatutárias, de modo a viabilizar a participação de todos os trabalhadores que desejam disputar as eleições.

24 de agosto de 2022, 15:42

Efeitos da eleição do Sindicato dos Metalúrgicos são suspensos pelo TST

Por Tânia Cruz 23 de agosto de 2022, 18:32

VOLTA REDONDA

Realizada entre os dias 26 e 28 de julho, a eleição no Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, foi suspensa nesta terça-feira, dia 23.

De acordo com a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, promulgada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o pleito, que teve como vencedor o Edimar Leite, determina que os efeitos têm validade até que o exame da matéria seja avaliado pelo órgão jurisdicional competente.

Conforme consta na liminar apresentada pelo candidato da Chapa 1, Jovelino José Juffo, a denúncia, com pedido de liminar, foi de que houve irregularidades no registro das Chapas 2 e 3.

Segundo o candidato, membros das referidas chapas, não poderiam ser candidatos por não mais pertencerem ao quadro de funcionário da CSN. Trata-se ainda de uma medida administrativa, a qual possibilita à parte acatar a decisão judicial que contenham erros, abusos e atos que atentem contra a boa ordem processual e/ou contra as regras que objetivam o regular andamento do processo, desde que não haja recurso cabível para a espécie.

Ainda segundo a liminar do ministro Guilherme Augusto, em sua petição, Juffo alega que existiam candidatos adversários das duas chapas que não preenchiam todos os requisitos legais, como os previstos no artigo 59 do Estatuto do Sindicato, que a postulada buscava o cancelamento do registro das Chapas 2 e 3 às eleições do Sindicato dos Metalúrgicos, em primeiro escrutínio, para o período de 26 a 28 de julho de 2022.

Assinada eletronicamente pelo ministro Guilherme Augusto, a liminar sustenta que, quando da publicação do edital do pedido de registro das chapas, a Chapa 1, por ele encabeçada, apresentou impugnação de dez candidatos da Chapa 2 e 11 da Chapa 3, os quais considerava inelegíveis. Acrescenta, ainda, que a situação de inelegibilidade de tais candidatos constou da própria lista elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, contemplando os que se mostravam aptos à votação. Afirma que, caso a eleição venha a ocorrer, com a divulgação e homologação do seu resultado final, antes do julgamento do mérito da ação declaratória na origem, haverá a inevitável perda de objeto da presente correição parcial.

É importante ressaltar que a Chapa 2, liderada pela CTB em aliança com o Conlutas, venceu a eleição com 1.212 votos, correspondente a 67,1% do total, contra 335, 18,5% da Chapa 1, ligada à Força Sindical e 230, percentual de 12,7%, da Chapa 3, que teve apoio da Central Única de dos Trabalhadores (CUT). A posse está marcada próximo dia 8 de setembro. .

Procurado pela equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE, Edimar Leite, que encabeçou a Chapa vencedora, declarou que até o início da noite de ontem, não havia sido notificado. “Assim que possível estaremos respondendo”, concluiu.

23 de agosto de 2022, 18:32

Por determinação da Justiça Federal de Volta Redonda a CEF deve depositar Fundeb de professores no Banco Itaú

Por Tânia Cruz 8 de dezembro de 2021, 18:31

VOLTA REDONDA
Por determinação da Justiça Federal de Volta Redonda, a Caixa Econômica Federal (CEF) deverá depositar as verbas dos professores oriundas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) em 2021. A ordem judicial foi conquistada pela Prefeitura de Volta Redonda.
A prefeitura reiterou em sua solicitação à Justiça que os servidores abram contas na nova instituição financeira encarregada da folha de pagamento, que é o Banco Itaú. A instituição financeira foi a vencedora da licitação que aconteceu em agosto deste ano, no gabinete do prefeito. Na ocasião, que estiveram presentes representantes da Caixa, Bradesco e Santander, foram dados 132 lances. No final, o Itaú fechou o lance com o valor final de R$ 39.130 milhões fosse obtido
É importante ressaltar que a Caixa recusou a transferir os valores do Fundeb de desenvolvimento do ensino básico destinado a complementar os salários dos docentes para as contas no Banco Itaú, que pagou R$ 39,13 milhões ao município para ser o gestor das contas do funcionalismo.
CUMPRIMENTO AO MANDAMENTO
Consta em um dos trechos da decisão da Justiça que, “em cumprimento ao mandamento constitucional de que os professores da educação básica da Rede Pública de Ensino devem receber tempestivamente as remunerações que lhe são devidas, a fim de garantir o sustento deles e de suas famílias, o Município de Volta Redonda poderá valer-se dos serviços bancários já contratados perante o Banco Itaú S/A para realizar o pagamento das remunerações devidas aos seus professores da educação básica com os recursos do Fundeb relativos ao exercício de 2021, a fim de que o impasse administrativo por ele criado não venha a resultar em efeitos práticos indesejados pelo ordenamento jurídico-constitucional, conducentes à juridicamente inaceitável ausência do pagamento de verbas remuneratórias de caráter alimentar no modo e tempo devidos aos professores da educação básica do Município”.
Em ouro trecho, “verifica-se, portanto, que um dos objetivos perquiridos pelo MPF naformalizaçãodos referidos TAC’s foi garantir que os recursos do Fundeb, oriundos de repasses da União, não fossem retirados das contas específicas por meio de saques realizados na “boca do caixa” ou de transferências para contas intermediárias”.
COMUNICADO IMPORTANTE
A Administração Municipal comunica que os servidores públicos de Volta Redonda que ainda não abriram conta no Banco Itaú, têm até o o próximo dia 17 para fazer isso. Lembra que a partir deste mês os pagamentos não serão mais realizados na Caixa. Por isso, a importância de regularizarem a situação.
O processo de abertura de contas acontece em respeito ao contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição financeira, que deu a possibilidade do Poder Público manter em dia o pagamento do servidor. As contas estão sendo abertas desde agosto pelo Itaú, mas cerca de 2.500 servidores ainda não se regularizaram, a maioria formada por funcionários da Educação.
No entanto, estes servidores também devem migrar suas contas para o novo banco oficial da Prefeitura. Conforme liminar concedida em favor do governo municipal, os pagamentos feitos com o uso do Fundeb serão feitos também através do Banco Itaú. Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, em qualquer agência do Itaú de Volta Redonda. É necessário que o servidor esteja munido de CPF e Identidade.

8 de dezembro de 2021, 18:31

Justiça determina a volta do vereador Hálison para a Câmara de Volta Redonda

Por Tânia Cruz 13 de setembro de 2021, 12:34

VOLTA REDONDA
O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o retorno do vereador Hálison Vitorino (PP) para a Câmara de Vereadores de Volta Redonda. A determinação ocorreu no final da manhã desta segunda-feira, 13.

Com a determinação, o parlamentar deve retornar às atividades nesta terça-feira, dia 14.
Hálison estava afastado do cargo de vereador após decisão do juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda. No dia 23 de agosto, o juiz havia concedido liminar favorável ao primeiro suplente do PP, Guilherme de Souza Policarpo, o Guilherme Sipe. Sendo assim, ele ocupou o cargo durante o afastamento de Hálison que havia assumido a direção-administrativa do Hospital São João Batista (HSJB).

13 de setembro de 2021, 12:34

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