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Governo do Estado

IPVA 2019 terá desconto de 3% para pagamento em cota única

Por Idel Pinheiro 6 de dezembro de 2018, 18:50

ESTADO O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 6, o Decreto 46.516/18, que estabelece o desconto de 3% para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) 2019. Este desconto é o mesmo aplicado este ano. A Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz) publicou no dia 30/11 a resolução nº 354, com o calendário do IPVA de 2019 para os veículos do Estado. O vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto será no mesmo dia, a partir do dia 21 de janeiro, de acordo com o número do final da placa do automóvel. O IPVA 2019 deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais e iguais. As tabelas de valores venais dos veículos serão publicadas em breve. A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela Internet, no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos – GRD deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária. O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 1º de fevereiro.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2019 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS

Final de Placa	Vencimentos
Final de Placa	Cota Única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
0	21/jan	20/fev	22/mar
1	22/jan	21/fev	25/mar
2	23/jan	22/fev	26/mar
3	24/jan	25/fev	27/mar
4	25/jan	26/fev	28/mar
5	28/jan	27/fev	29/mar
6	29/jan	28/fev	01/abr
7	30/jan	01/mar	02/abr
8	31/jan	07/mar	08/abr
9	01/fev	08/mar	09/abr

6 de dezembro de 2018, 18:50

Casa Civil ressalta a relevância do Regime de Recuperação Fiscal para as contas do estado

Por Idel Pinheiro 6 de dezembro de 2018, 15:55

RIO

O secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pimentel, alertou nesta quinta-feira, dia 6, em entrevista à rádio CBN, que é importante que o Estado do Rio se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como forma de garantir o equilíbrio das contas em 2019. Segundo ele, o Plano de Recuperação Fiscal foi fundamental para garantir a quitação de 15 folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas em 2018.

Na quarta-feira, 5, a administração estadual anunciou o pagamento integral do décimo terceiro salário de todos os servidores no dia 18 de dezembro. Nesta sexta-feira, 7, serão depositados, antecipadamente, os salários relativos a novembro que, de acordo com o calendário estadual, seriam quitados no décimo dia útil, ou seja, no dia 14 deste mês. “Nós estamos restabelecendo a normalidade, então os pagamentos nem sequer são motivo de comemoração, estamos cumprindo uma obrigação. É importante registrar que, este ano, vamos pagar 15 folhas, como resultado de um esforço pessoal do governador Pezão, do governador em exercício Dornelles, de toda a equipe da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado”, disse Pimentel.

O secretário explicou que o Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS), criado pela Lei Complementar 182/2018 do Poder Executivo, sancionada em 20 de setembro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 4 do mesmo mês, foi fundamental para garantir o pagamento do décimo terceiro e uma folga maior no caixa fluminense em 2019. “O pagamento das 15 folhas só foi possível, diante da crise que vivenciamos a partir de 2015, por causa desses recursos do Refis que estavam previstos já quando o governo do estado ingressou, no ano passado, no Regime de Recuperação Fiscal. Conseguimos uma arrecadação em torno de R$ 1,2 bilhão à vista no Refis e temos ainda um R$ 1,3 bilhão, que serão pagos em parcelas de até 60 meses. Com isso, estamos conseguindo recuperar receitas que estavam inscritas em dívida ativa ou débitos que a Fazenda iria encaminhar para a inscrição em dívida ativa. Conseguimos obter um bom resultado e cumprir com a nossa obrigação com o servidor”, esclareceu.

Pimentel ressaltou, porém, que a situação financeira do estado ainda é difícil e, por isso, é fundamental que o Rio de Janeiro se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado aderiu em setembro de 2017. O RRF tem duração de três anos, renováveis por mais três, se for de interesse da administração estadual. “O que estamos fazendo é lançar mão de uma receita extraordinária para cumprir essas obrigações, porque ao longo de 2015, 2016 e 2017 a arrecadação não foi suficiente para que esses compromissos fossem cumpridos. E por isso é essencial que o Estado do Rio se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal. Nós ainda temos problemas para o equilíbrio das contas públicas, a situação não é simples, o próximo governo tem sido informado, durante a transição, de todas as dificuldades. Nós temos um projeto na Alerj para renovação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que é fundamental para que o próximo governo possa ter equilíbrio, manter essa organização dos pagamentos e evitar que os salários possam atrasar. Então infelizmente hoje nós não temos folga”, esclareceu o secretário.

6 de dezembro de 2018, 15:55

Governo do Estado antecipa os salários de novembro aos servidores nesta sexta-feira

Por Carol Macedo 4 de dezembro de 2018, 18:46

ESTADO

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O pagamento será efetuado nesta sexta-feira, dia 7, quinto dia útil do mês de dezembro. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil.

A antecipação é resultado da arrecadação tributária e dos recursos provenientes do Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) inscritos ou não em Dívida Ativa. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda o valor líquido de R$ 1,732 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Nesta quarta-feira, 5, o pagamento do 13º salário de 2018 será definido em reunião entre o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

4 de dezembro de 2018, 18:46

Governo do Estado divulga atrativos turísticos do interior fluminense

Por Idel Pinheiro 16 de novembro de 2018, 18:25

SUL FLUMINENSE

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta semana o novo material de divulgação das atrações turísticas das seis regiões fluminenses. O objetivo das peças promocionais que serão distribuídas nos pontos turísticos é atrair para as cidades do interior o fluxo de visitantes.

Segundo o secretário de Turismo, Nilo Sergio Felix, a qualidade e diversidade do material é importante para trabalhar todas às nuances turísticas do estado. Nele estão destacados os roteiros do interior fluminense como as regiões da Costa Verde, Vale do Café e Agulhas Negras. “Em 2017, o Rio de Janeiro recebeu cerca de sete milhões de visitantes, sendo, aproximadamente, 32% de estrangeiros e 68% brasileiros, que, na maioria das vezes, desconhecem os municípios localizados a poucos quilômetros da capital. Temos mar e serra a poucas horas de distância um do outro. O novo material foi elaborado, visando atender às necessidades dos visitantes e a facilidade de consulta”, explicou o secretário.

O kit de divulgação é composto por dez peças promocionais: folhetos, pencard, z-card, mapas e banners. O material será distribuído em hotéis, eventos nacionais e internacionais e nos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como por exemplo o Pão de Açúcar e o Corcovado, que recebem anualmente mais de três milhões de pessoas. Ao menos seis folders apresentam as regiões Metropolitana, Costa do Sol, Costa Verde, Agulhas Negras, Vale do Café e Serra Verde Imperial. Nos folhetos, que têm tiragem de 120 mil unidades, o visitante encontra um pequeno resumo das características de cada cidade.

O Pico das Agulhas Negras é um dos atrativos de visitação em Itatiaia, na região das Agulhas Negras

POTENCIAL TURÍSTICO

No Vale do Café, denominação turística da região onde o café foi a principal fonte de renda no Século XIX, estão os municípios de Vassouras, Valença, Rio das Flores, Barra do Piraí, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul e alguns distritos como Ipiabas e Conservatória, que pertencem a Barra do Piraí e Valença. Lá existem casarios antigos, igrejas, estradas e fazendas, que pertenceram aos famosos barões do café e fazem parte da história do Brasil Imperial.

Na Costa Verde, estão Mangaratiba, Angra dos Reis, Itaguaí e Paraty. As praias, a gastronomia e os eventos culturais como a Feira Literária Internacional de Paraty são alguns dos destaques.

E na região das Agulhas Negras, estão Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis. O principal destaque é o Parque Nacional do Itatiaia, um dos atrativos mais visitados no estado e que integra o Pico das Agulhas Negras, maciço que também tem área no estado de Minas Gerais.

16 de novembro de 2018, 18:25

Governo do Estado inicia o recenseamento obrigatório de servidores nascidos em novembro

Por Idel Pinheiro 12 de novembro de 2018, 15:27

ESTADO

O Governo do Estado do Rio iniciou nesta segunda-feira, 12, o recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos em novembro. Nesta primeira etapa, que vai até o dia 23, somente poderão fazer o recenseamento os servidores e beneficiários nascidos neste mês. Quem nasceu em dezembro deverá aguardar o próximo mês para procurar a agência do Bradesco e assim por diante. Os nascidos de janeiro a outubro vão fazer o recenseamento somente em 2019, dentro dos seus respectivos meses de nascimento. O projeto será coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) e pelo Rioprevidência.

Segundo a Sefaz, a atualização cadastral deverá ser feita por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizada em qualquer agência Bradesco do país, sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ). Informações completas estão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) e no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

RECENSEAMENTO NAS AGÊNCIAS DO BRADESCO

A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco, em consonância com o Governo do Estado e de acordo com o edital de licitação, bem como, conforme previsto no Decreto 46.481/18 e na Resolução Conjunta nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência. A atualização cadastral poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco no país. Todos os postos de atendimento do Bradesco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da Capital e Grande Rio oferecerão atendimento em horário estendido, das 9 horas às 17 horas, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês. Demais cidades também terão atendimento estendido em algumas unidades. Ao todo, 330 agências terão horário especial. Mais de 3 mil funcionários do Bradesco participaram de treinamento especial.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

Uma listagem com os nomes dos servidores que não participaram do recenseamento obrigatório será publicada no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente ao término da apresentação à agência bancária. Após a data da publicação, os ativos, inativos e pensionistas terão que efetuar, imediatamente, a atualização cadastral em qualquer agência Bradesco no país. Quem não se apresentar com a documentação completa terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito. A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à publicação da listagem no Diário Oficial. Exemplo: nascidos em novembro que não comparecerem entre os dias 12 e 23 de novembro terão os nomes divulgados no Diário Oficial no mês de dezembro de 2018. Caso não compareçam, o pagamento competência janeiro de 2019 será suspenso até que o recenseamento seja efetuado.

A Resolução Conjunta nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência, apresenta a lista de todos os documentos exigidos para os servidores ativos, inativos e pensionistas e, também, para os estrangeiros e representantes legais. A resolução também trata em detalhes os procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes públicos, beneficiários de pensão especial, pensionistas previdenciários e aposentados que não se encontrarem em território nacional. Também são tratados os casos de agentes e pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento ao recenseamento, além dos que estiverem de licença ou qualquer outro tipo de afastamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

No recenseamento obrigatório, os servidores ativos, inativos e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos listados – original ou cópia autenticada – em qualquer agência do Bradesco no país:

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação; Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento; PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação; Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral; Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Servidores aposentados (original ou cópia autenticada):

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação; Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem; Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral; Certidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55 publicada que consta no Diário Oficial do Estado do dia 30 de outubro. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências Bradesco.

CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO DO RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO

Mês de aniversário	Mês de comparecimento	Período de recenseamento/Dias úteis
Novembro	Novembro/2018	12 a 23 de Novembro de 2018
Dezembro	Dezembro/2018	11 a 24 de Dezembro de 2018
Janeiro	Janeiro/2019	11 a 25 de Janeiro de 2019
Fevereiro	Fevereiro/2019	11 a 25 de Fevereiro de 2019
Março	Março/2019	11 a 25 de Março de 2019
Abril	Abril/2019	11 a 25 de Abril de 2019
Maio	Maio/2019	13 a 24 de Maio de 2019
Junho	Junho/2019	11 a 25 de Junho de 2019
Julho	Julho/2019	11 a 25 de Julho de 2019
Agosto	Agosto/2019	12 a 23 de Agosto de 2019
Setembro	Setembro/2019	11 a 25 de Setembro de 2019
Outubro	Outubro/2019	11 a 25 de Outubro de 2019

O recenseamento poderá ser feito em qualquer agência do Bradesco no país

12 de novembro de 2018, 15:27

Governo do Estado pode manter estado de calamidade financeira até 2023

Por Idel Pinheiro 6 de novembro de 2018, 15:16

ESTADO

O estado de calamidade pública financeira nas finanças do Estado do Rio de Janeiro pode ser prorrogado até o ano de 2023. O Governo do Estado decretou calamidade financeira em junho de 2016, por meio do Decreto nº 45.692. Posteriormente, em 8 de novembro, foi sancionada a Lei nº 7.483/16. E em 23 de maio de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prorrogou a calamidade financeira de dezembro do ano passado a 31 de dezembro deste ano.

O novo prazo estendendo por mais cinco anos foi encaminhado nesta segunda-feira, dia 5, ao plenário da Alerj. O projeto de lei enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão ao Legislativo foi combinado com o governador eleito Wilson Witzel, em reunião dia 31 de outubro, no Palácio Guanabara. No prazo proposto termina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na justificativa para a proposta, Pezão destaca que, mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, “ainda subsistem as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública na administração financeira”.

Pezão pretende evitar ao seu sucessor encontrar as situações adversas que enfrentou ao assumir o Executivo

O governador Pezão afirma que a não aprovação da ampliação coloca em risco a sequência do RRF. “Não quero que ocorra com o governador eleito o que ocorreu comigo, de ter R$ 8,7 bilhões arrestados pela Justiça, de passar 47 dias sem poder acessar o caixa do Estado. Expliquei a ele a grave crise que enfrentamos, o sacrifício que foi aprovar o Plano de Recuperação Fiscal em Brasília e a importância da sua manutenção. Sugeri a continuidade da calamidade pública e me comprometi a dar a ele os instrumentos que eu tive para começar a vencer essa crise”, informou o governador em exercício, frisando ainda que pretende pedir apoio da base do governo na Alerj para aprovar o projeto. “Vou pedir a nossa base de deputados que dê a ele esses instrumentos, tanto com a prorrogação do estado de calamidade financeira como do Fundo de Combate à Pobreza, que representa R$ 4 bilhões”, disse Pezão, durante a cerimônia de assinatura do tombamento do Cais do Valongo, na segunda-feira, na Casa França Brasil, no Rio.

ROYALTIES DO PETRÓLEO

A calamidade foi decretada devido à grave crise financeira enfrentada pelo Estado a partir de 2016 e à queda na receita corrente líquida, principalmente nos royalties e participações especiais do petróleo, o que gerou o desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei foi fundamental, uma vez que reconheceu o estado de calamidade no qual o Estado se encontrava e isentou o descumprimento dos indicadores fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em setembro de 2017, o Regime de Recuperação Fiscal entrou em vigor e, desde então, o Estado do Rio vem cumprindo uma série de medidas de aumento de receita e redução de despesa, com o objetivo de restabelecer o forte desequilíbrio financeiro registrado nos últimos anos. Apesar de ter ingressado no RRF e já ter implantado uma série de medidas que resultarão no equilíbrio financeiro das contas públicas a médio e longo prazos, o Estado do Rio ainda se enquadra em algumas das condições que levaram à decretação da calamidade financeira em 2016.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Após um ano do RRF, o Estado voltou a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal. O índice alcançado pelo Poder Executivo foi de 46,69% no segundo quadrimestre de 2018. O limite estipulado pela LRF é de 49%. Já a despesa consolidada, com todos os Poderes, ficou em 55,65%, abaixo dos 60% definidos como limite na LRF.

O desenquadramento, como resultado da forte queda na receita, ocorreu pela primeira vez no terceiro quadrimestre de 2016, quando o Poder Executivo alcançou 61,73% da Receita Corrente Líquida e a despesa consolidada foi de 72,31%. Na época, a Receita Corrente Líquida era de R$ 46.228.984.469. O resultado positivo em um ano do RRF pode ser observado ao comparar os dados do segundo quadrimestre de 2018 com o mesmo período de 2017, quando o índice do Poder Executivo foi de 61,06% e o consolidado, de 71,4%, com RCL de R$ 46.854.486.687. A Receita Corrente Líquida do quarto bimestre de 2018 foi de R$ 55.885.748.527. A RCL é usada na apuração do índice da despesa com pessoal.

FUNDO DE COMBATE À POBREZA

O governador também encaminhou à Alerj projeto de lei prorrogando a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza até 2023, quando termina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na mensagem enviada aos deputados estaduais, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira, dia 6, Pezão destaca que a medida, que também foi acertada com Wilson Witzel, é “uma importante fonte de financiamento para as despesas, permitindo, assim, que o Estado continue a ter os insumos básicos para a recuperação das finanças estaduais sem comprometer o pactuado com o Governo Federal”.

O texto com justificativa explica que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza está entre as medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela Lei Complementar 159/2017, que prevê que o estado implante uma série de ações para obter receitas extraordinárias e reequilibrar suas contas. A mensagem do governador esclarece ainda que os recursos do fundo foram considerados receita corrente até o fim da vigência do plano de recuperação. “A não prorrogação irá impactar negativamente os resultados pactuados no RRF obrigando o Estado a apresentar novas fontes de recurso para fazer frente a possível frustração de receita, na hipótese de não prorrogação do fundo”, ressaltou Pezão, no texto.

6 de novembro de 2018, 15:16

Governo do Estado regulamenta Refis de débitos do contribuinte com o ICMS e o IPVA

Por Idel Pinheiro 11 de outubro de 2018, 19:55

RIO DE JANEIRO

O Governo do Estado do Rio lançou programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), inscritos ou não em Dívida Ativa e, também de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por todos os secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal. A autorização foi concedida por meio da celebração do Convênio ICMS 75/2018. As regras foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 11. Todos os recursos captados pelo programa serão destinados ao pagamento do 13º salário de 2018 do funcionalismo público estadual.

A medida é considerada de fundamental importância para o governo, uma vez que reforça os esforços de aumento de arrecadação. Além disso, oferece possibilidade de os contribuintes regularizarem suas dívidas, sobretudo as que são resultado da grave crise instalada na economia fluminense e motivada pela queda da atividade econômica e a redução dos preços do petróleo, além da paralisação dos investimentos da Petrobras. Para os contribuintes de ICMS haverá redução de juros e multas de acordo com o número de parcelas solicitadas. As microempresas e empresas de pequeno porte, que já possuem o benefício de pagar multas com redução de 50%, terão mantidos esses direitos e pagarão metade do valor devido a título de multa em relação aos demais devedores.

No programa de refinanciamento, o valor da parcela será de no mínimo 65 UFIR-RJ (R$ 214,10) para pessoa física e de 450 UFIR-RJ (R$ 1.482,26) para pessoa jurídica. No caso de pagamento parcelado, o Estado aplicará mensalmente a taxa Selic na correção de cada cota. Os débitos de ICMS inscritos ou não em Dívida Ativa cujo valor em 26 de julho de 2018 eram inferiores a 450 UFIR-RJ (R$ 1.482,26) serão cancelados pelo Fisco Estadual.

Redução para débitos de ICMS mais multas e juros

Número de parcelas	ICMS	Multa	Multa ME e EPP*	Juros
1	Sem redução	85%	92,5%	50%
2 a 15	Sem redução	65%	82,5%	35%
16 a 30	Sem redução	50%	75%	20%
31 a 60	Sem redução	40%	70%	15%

*Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Redução para débitos de multas e juros

Número de parcelas	Multa	Multa ME e EPP*	Juros
1	70%	85%	50%
2 a 15	55%	82,5%	35%
16 a 30	40%	70%	20%
31 a 60	20%	40%	15%

*Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Poderão ser refinanciados os débitos de ICMS e os dedicados ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. E autos de infração lavrados até 31 de março deste ano que exijam exclusivamente pagamento de multas.

Os contribuintes que já parcelaram o imposto sem os descontos previstos no decreto poderão solicitar o refinanciamento da dívida aproveitando os novos benefícios. Para aderir ao programa, as empresas deverão renunciar aos recursos administrativos e judiciais da dívida que será negociada. Diferentemente de outros programas de refinanciamento de dívidas tributárias, a empresa não precisará desistir de todos os recursos em tramitação. O contribuinte que possui dois autos de infração poderá, por exemplo, pedir o pagamento com benefício para um e manter o recurso para outro.

O parcelamento do refinanciamento será imediatamente cancelado se houver inadimplência ou irregularidade de quaisquer obrigações, principais e acessórias, com o Fisco Estadual, vencidas por período maior do que 60 dias. Também será cancelado no caso de não pagamento de três parcelas consecutivas, entre outras regras. A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado estão finalizando os ajustes técnicos necessários para a implantação do sistema e a regulamentação do Refis para divulgar os prazos de adesão ao programa de refinanciamento.
Tão logo sejam publicados, os contribuintes terão 30 dias para optar pelos benefícios.

PARCELAMENTO DO IPVA

Os débitos fiscais referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), devidos por pessoa física, não inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios de 2014 a 2018, poderão ser pagos com perdão total de multa e juros à vista ou em até 10 parcelas. Para os veículos adquiridos este ano, o desconto só valerá para os que foram comprados até 30 de junho de 2018. O desconto na multa representa, no mínimo, 20% do valor devido anteriormente. A parcela mínima é de 65 UFIR-RJ (R$ 214,10), com dispensa do pagamento de juros e multas, inclusive moratória, apuradas por Renavam. Os débitos inferiores a 130 UFIR-RJ (R$ 428,20) só poderão ser pagos em cota única.

Os contribuintes que quiserem aderir ao programa de refinanciamento deverão acessar o site da Secretaria de Fazenda, www.fazenda.rj.gov.br, com o número do Renavam e o CPF do proprietário do veículo. O programa terá prazo de duração 30 dias contados a partir da data da liberação do acesso, que será divulgada em breve.

11 de outubro de 2018, 19:55

Baltazar caminha com candidato ao Governo e explica a importância de um plano estratégico de desenvolvimento

Por Mônica Vieira 18 de agosto de 2018, 16:25

VOLTA REDONDA

O candidato a deputado estadual, Baltazar (PDT), recebeu para uma caminhada na manhã de hoje o candidato ao Governo do Estado, Pedro Fernandes, do mesmo partido. Também esteve presente no evento, ocorrido no bairro Retiro, o candidato ao Senado, José Bonifácio.

Durante o encontro, Baltazar defendeu que Pedro tem capacidade de fazer a mudança verdadeira no estado e a inteiração entre eles significa que será ainda mais alavancado o crescimento regional. Ele explicou que sua proposta é que o Governo do Estado patrocine o plano estratégico de desenvolvimento do estado. “Não tem como um plano regional acontecer sem o estado estar presente. Ele precisa ser o indutor no planejamento que apresente as potencialidades e ajude a criar outras. Sendo o governador do meu partido a região vai ganhar e muito”, destacou.

Já Pedro Fernandes ressaltou a capacidade de Baltazar, se eleito na Alerj, e contou que encontrou na caminhada uma pessoa que morava no subúrbio do Rio e veio para Volta Redonda fugindo da violência, que já está batendo às portas da região. Diante do ocorrido, ele explicou que o cenário de medo atual é consequência do não investimento na educação.

Ele citou ainda que, para gerar oportunidades de trabalho e melhoria na educação, são necessárias duas ações. Uma delas seria arrumar a casa fazendo o equilíbrio fiscal, com capacidade de gastar apenas o que for arrecadado. E depois, seria o combate a criminalidade.

“Proporcionar segurança para pessoas e para empresas se sentirem mais seguras para investir no estado. Para isso tem regrinhas básicas. A primeira é a reposição do efetivo”, disse Pedro, contando que já se comprometeu, em janeiro, chamar 1,5 mil dos 4,5 mil profissionais que passaram nos concursos. “Tem ainda que ter investimento em inteligência e tecnologia. Apenas 0,03% do orçamento foi gasto com isso e, por conta desse baixo investimento, é que não se consegue conter a migração da criminalidade”, explicou Pedro Fernandes.

Na ocasião, o candidato ainda mencionou o fato do estado não ter uma política de fronteiras e daí mencionou os índices de violência em Angra dos Reis e as drogas e armas que entram em especial pela Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia. Ele lembrou que é uma quantidade de armas e drogas absurda, porque nem união e nem estado têm capacidade de fazer controle de fronteiras. “É totalmente possível avançar nisso”, disse, completando que a educação terá um investimento primordial com mais escolas em tempo integral.

Já Pedro Fernandes ressaltou a capacidade de Baltazar, se eleito na Alerj – Divulgação

Ao final da caminhado, Pedro falou ainda que seriam necessários R$ 200 milhões para deixar 500 escolas em tempo integral com qualidade. “Onde vamos arrumar esse dinheiro com o estado falido? Respondo que é simples. Aqui tem posto de vistoria do Detran, como em muitas cidades do estado. Eles não servem para nada, somente extorquem. Vamos tirar o dinheiro da educação daí”, afirmou, acrescentando que terá uma controladoria de gestão internapara acabar com a corrupção e elaborará uma reforma tributária para deixar o estado mais competitivo com outros para receber novas empresas.

18 de agosto de 2018, 16:25

Conheça os candidatos ao Governo do Estado

Por Mônica Vieira 13 de agosto de 2018, 11:15

ESTADO

A partir desta quinta-feira, 16, passa a ser permitida a realização da propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas. Será a partir dessa data que todos os candidatos estarão nas ruas apresentando suas propostas. Serão deputados estaduais, federais, senadores, governador e presidente da República. O Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise, onde a saída dela será a estratégia de muitos candidatos. Desde a última semana os nomes dos candidatos já estão definidos. Você conhece todos eles? O A VOZ DA CIDADE apresenta nesta edição todos os pretensos candidatos a governador em ordem alfabética.

O sub-tenete da Polícia Militar, André Monteiro, representa o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – André Matheus

ANDRÉ MONTEIRO (PRTB)

O sub-tenete da Polícia Militar, André Monteiro, representa o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ele foi escolhido pela legenda que também confirmou o nome do candidato a vice-governador, o atleta paralímpico Jonas Licurgo. André tem 47 anos, nasceu no Rio de Janeiro e atua há 23 anos na polícia, sendo 22 no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ele é formado em direito, especialista em direito penal, é professor em ciências penais e segurança pública. Não é a primeira vez que se candidata a um cargo público. Em 2014 tentou ser deputado estadual, mas não foi eleito. Conquistou 3.431 votos.

Garotinho já foi governador do estado. Ele vem novamente para a disputa pelo Partido Republicano Progressista (PRP) – Fábio Guimas

ANTHONY GAROTINHO (PRP)

Garotinho já foi governador do estado. Ele vem novamente para a disputa pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Seu candidato a vice ainda não foi definido. Anthony Garotinho tem 58 anos, já foi duas vezes prefeito de Campos dos Goytacazes. Depois de ter sido governador de 1999 a 2002, conseguiu eleger sua esposa , Rosinha Garotinho. Foi deputado federal entre 2011 e 2015.

Natural da capital, Dayse Oliveira tem 52 anos e é a candidata pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – DIVULGAÇÃO

DAYSE OLIVEIRA (PSTU)

Natural da capital, Dayse Oliveira tem 52 anos e é a candidata pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Ao seu lado como candidato a vice está Pedro Vilas-Bôas. Dayse é mestre em história pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora da rede pública estadual. Ela já foi candidata a vice-presidente na chapa de Zé Maria, do mesmo partido em 2002. Se candidatou duas vezes ao cargo de prefeita de São Gonçalo. Em 2006 tentou uma vaga no Senado. Em 2014 se candidatou ao Governo do Estado e teve quase 35 mil votos.

A candidatura de Eduardo Paes foi confirmada pelo Democratas – DIVULGAÇÃO

EDUARDO PAES (DEM)

A candidatura de Eduardo Paes foi confirmada pelo Democratas. O candidato a vice-governador será o atual deputado estadual Comte Bittencourt. Paes tem 48 anos e já foi prefeito do Rio de Janeiro por dois mandatos, de 2009 a 20017. Ao deixar a Prefeitura do Rio, foi consultor no BID e vice-presidente da América Latina da China BYD, fabricante de veículos elétricos.

Pelo Partido Social Democrático está o atual deputado federal Indio da Costa – DIVULGAÇÃO

ÍNDIO DA COSTA (PSD)

Pelo Partido Social Democrático está o atual deputado federal Indio da Costa. Como candidato a vice está o deputado estadual Zaqueu Teixeira, do mesmo partido. Indio foi candidato a prefeito do Rio nas últimas eleições, quando ficou em quinto lugar, apoiando Marcelo crivella no segundo turno. Tem 47 anos e é advogado. Assumiu cargo de secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação de Crivella. Em 2010 foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra.

Marcelo Trindade é o escolhido do Partido Novo como candidato ao governo – DIVULGAÇÃO

MARCELO TRINDADE (Novo)

Marcelo Trindade é o escolhido do Partido Novo como candidato ao governo. Ao seu lado na chapa está a professora Carmen Migueles. Marcelo é advogado e professor de Direito, tem 53 anos e foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários.

O Partido dos Trabalhadores terá como candidata a professora Márcia Tiburi, que tem 48 anos – DIVULGAÇÃO

MÁRCIA TIBURI (PT)

O Partido dos Trabalhadores terá como candidata a professora Márcia Tiburi, que tem 48 anos. Seu candidato a vice será o vereador do PCdoB de Niterói, Leonardo Giordano. Ela é formada em Filosofia e Artes na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estado onde nasceu.

O Partido Democrático Trabalhista tem como candidato a governador o deputado estadual Pedro Fernandes – DIVULGAÇÃO

PEDRO FERNANDES (PDT)

O Partido Democrático Trabalhista tem como candidato a governador o deputado estadual Pedro Fernandes. Ao seu lado, como candidato a vice, está o também deputado Glaucio Julianelli, de Resende. Pedro foi o deputado estadual mais jovem a ser eleito, com apenas 23 anos, em 2007. No ano seguinte foi candidato a vice-prefeito da capital na chapa de Solange Amaral. Se elegeu em 2010 como deputado novamente com quase 70 mil votos. Ele está em seu terceiro mandato na assembleia.

Atual senador, Romário vem como candidato a governador pelo Podemos – DIVULGAÇÃO

ROMÁRIO (Podemos)

Atual senador, Romário vem como candidato a governador pelo Podemos. O candidato a vice é o atual deputado federal Marcelo Delaroli, do PR. Aos 52 anos todos conhecem Romário como jogador de futebol. Foi eleito em 2010 como deputado federal como o sexto mais votado. Exerceu o mandato de 2011 a 2014 e, no fim do mesmo ano, foi eleito senador. Em junho de 2017.

Tarcísio Motta é o candidato do Partido Socialismo e Liberdade – DIVULGAÇÃO

TARCÍSIO MOTTA (PSOL)

Tarcísio Motta é o candidato do Partido Socialismo e Liberdade. Como candidata a vice está Ivanete Silva. Ele é professor licenciado e concorreu em 2014 ao mesmo cargo, quando foi o quinto mais votado. Foi eleito vereador em 2016 pela capital.

O Partido Social Cristão escolheu o nome de Wilson Witzel como candidato a governador – DIVULGAÇÃO

WILSON WITZEL (PSC)

O Partido Social Cristão escolheu o nome de Wilson Witzel como candidato a governador. Tem como vice o vereador Cláudio Castro, do mesmo partido. Witzel é ex-juiz federal e concorre pela primeira vez ao posto de líder do executivo estadual. Ele já atuou em varas cíveis e criminais durante 17 anos. De 2014 a 2016, Wilson exerceu o cargo de presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

13 de agosto de 2018, 11:15

Faperj abre edital de convocação de startups de tecnologia

Por Idel Pinheiro 13 de agosto de 2018, 05:10

SUL FLUMINENSE

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) prorrogou o prazo das inscrições para a quarta edição do programa Startup Rio, criado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids) e desenvolvido em parceria com a Faperj.

Os interessados podem submeter suas propostas até o dia 27 de setembro e não mais na segunda quinzena de agosto. Por meio do edital Startup Rio 2019: Apoio à Difusão de Ambiente de Inovação em Tecnologia Digital no Estado do Rio de Janeiro, o estado selecionará até 130 propostas de startups fluminenses, sediadas no Estado, que contemplem os segmentos de Games e Serviços de Internet, Aplicativos para Internet, Tecnologias Sustentáveis e Mídias Digitais, com foco na convergência digital, uso da Internet das Coisas e de aplicações para cidades inteligentes.

Os recursos alocados para financiamento do edital serão, ao todo, da ordem de até R$ 6.720.000,00. Serão selecionadas pelo edital até 100 propostas para participação do Programa. Os recursos financeiros para os aprovados chegam até R$ 96 mil.

O Programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento com qualidade do ecossistema de empreendedorismo digital no Estado do Rio de Janeiro, criando uma massa de protótipos e empreendedores que possam ser validados e apropriados pelo mercado, com fundamento no incentivo a ideias que podem vir a se tornar empresas nascentes de base tecnológica, visando transformar o Estado do Rio de Janeiro num ambiente propício e atrativo para o desenvolvimento de todo o ecossistema.

13 de agosto de 2018, 05:10

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