SUL FLUMINENSE
O confinamento que já dura mais de 30 dias devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é a principal medida preventiva contra o contágio do vírus que vitima milhões de pessoas no mundo. Com as famílias em suas residências, a tendência é de subir o consumo de água e energia elétrica principalmente, assim como outros serviços como gás natural, banda larga de internet e consumo de pacote de dados de TV por assinatura, por exemplo.
Como serviços essenciais, o fornecimento de água, saneamento ambiental e a energia elétrica não podem ser cortados durante a quarentena, mesmo dos clientes inadimplentes. No dia 23 de março, o Governo do Estado sancionou nove leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para reduzir o impacto da crise de coronavírus. Entre as determinações, está a proibição do corte de serviços de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento, previsto pela Lei nº 8769, de 23 de março deste ano. A lei determina que as concessionárias deverão permitir o parcelamento do pagamento das dívidas após o período de restrições impostas pelo combate à doença. No estado, as medidas de restrição e isolamento devem ser mantidas ao menos até o fim de abril.
As faturas de energia e outros serviços podem ser registradas como débito automático – Mônica Vieira
Não será permitida a cobrança de juros e multa, e a lei vale também para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e estabelecimentos que optaram pelo Simples, o sistema de tributação simplificada nacional. A majoração de preços sem justa causa também é vedada pela medida assinada pelo governador Wilson Witzel. Serve como parâmetro os preços praticados em 1º de março de 2020.
No Sul Fluminense diversas famílias já constataram aumento no consumo de energia e água, por exemplo. “Não tem como porque aumentou o total de banhos com essa questão de higiene ao voltar do supermercado, por exemplo. A conta de luz de fevereiro que paguei em março foi de R$ 178 e a de março, que acertei dia 10 de abril, veio R$ 230. A próxima tenho a sensação que será ainda mais cara. Acho importante não haver corte, mas também não penso em deixar parada e negociar depois. O que puder acertar eu farei de imediato”, comenta o motorista de aplicativo Ronaldo Batista. No caso da conta de água há famílias que registram fatura elevada no consumo. “Todo mundo lavando roupa, usando banheiro, tomando banho e claro, lavando as mãos toda hora. Subiu sim, a conta de água. Mas, penso que é natural por todos os seis membros da família estarem em casa. O que eu e meu marido tentamos é evitar o desperdício. Nem o carro estamos lavado com frequência. O gasto de R$ 120 subiu para R$ 190 nos primeiros 15 dias de quarentena. A meta é pagar em dia, mas se as coisas apertarem, vamos deixar acumular e renegociar”, informa a dona de casa Sandra Aparecida Dias.
SEM CORTES
Em todo o estado, tanto a Enel quanto a Light, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, estão vetadas de interromper os serviços por falta de pagamento dos consumidores durante a pandemia. A Light é responsável pelo serviço em cidades da região como Barra do Piraí, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Piraí, Quatis e Rio Claro. Já a Enel tem serviço em Angra dos Reis, Paraty, Resende, Itatiaia e Porto Real.
Para pagar a conta de energia sem sair de casa basta o consumidor optar pelo débito automático solicitando junto de sua empresa fornecedora, ou pagar a fatura pela internet utilizando o código de barras da fatura e acessar a opção de pagamento de contas/faturas no site ou aplicativo do seu banco.
Importante lembrar que todos os clientes residenciais inscritos no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo mensal de até 220 kWh, serão isentos do pagamento da tarifa de energia elétrica entre os dias 1º de abril e 30 de junho de 2020.
