RIO DE JANEIRO
A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) recebeu, nesta segunda-feira, dia 17, a certificação ISO Antissuborno (37.001). Uma cerimônia, no Palácio Guanabara, no Rio, marcou a entrega do atestado de confiabilidade internacional, o que torna a empresa fluminense a primeira do setor público a obter o certificado.
O governador Wilson Witzel e o vice-governador, Cláudio Castro, receberam os documentos de Jefferson Carvalho, diretor da América do Sul do RINA Brasil, responsável pela emissão do ISO 37.001. “A Codin, com esta certificação ISO 37.001, fornece mais garantias a quem for investir em nosso estado, seja de pequena e grande magnitudes em nossos distritos industriais. Isso é um avanço e transforma a possibilidade de investimento em uma realidade para o Rio de Janeiro. O estado já sofreu muito, mas, desde o ano passado, estamos dando demonstrações, com transparência e ética, ao cumprirmos todas as obrigações, com os salários em dia, o pagamento aos fornecedores e a realização de políticas públicas”, ressaltou o governador.
O que garantiu à Codin o recebimento da certificação Antissuborno foi o cumprimento de metas de controle de processos corporativos e prevenção de atos de má governança. Ao longo de 2019, a companhia foi responsável pela implementação de padrões de métodos de trabalho, a transparência na gestão e a valorização do quadro técnico, tudo embasado por princípios éticos e pela boa administração. “Hoje, a Codin, a AgeRio e a Jucerja e todos os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, estão blindadas sobre qualquer influência política”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Para o diretor-presidente da Codin, Fábio Galvão, fez-se necessária a busca pela certificação Antissuborno em virtude da perda de credibilidade do estado em face aos atos ilícitos cometidos em anos anteriores, principalmente no setor de concessão de incentivos fiscais.
Uma das medidas executadas pela companhia foi a implementação da obrigatoriedade das médias e grandes empresas interessadas em receber incentivos fiscais disporem de programas efetivos de compliance (prevenção à corrupção). “Havia um afastamento muito grande na relação entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial, que faz a análise dos pedidos de isenções fiscais, e as empresas que demandavam o benefício. Esta situação decorria da falta de credibilidade por haver muitas denúncias envolvendo o estado. Decidimos investir na integridade e, com isso, revisamos os procedimentos do código de ética da Codin. Isso representa a possibilidade de atrairmos investimentos para o Rio de Janeiro com uma nova credibilidade, além de dar mais segurança jurídica ao investidor. Estamos seguindo as diretrizes do Governo de tolerância zero aos atos de corrupção”, disse Galvão.
O Brasil ocupa o 105º lugar entre 180 países avaliados pela Organização Não-governamental Transparência Internacional, no Índice de Percepção da Corrupção. Com esta certificação, o Rio de Janeiro visa a retomar novos patamares de compromisso ético na gestão da coisa pública. “Precisamos encontrar fórmulas para que não deixar que sequer ocorram atos ilícitos. A corrupção é um desafio para qualquer país no mundo. O Brasil vem evoluindo demais no combate à corrupção. Temos uma legislação recente, mas que já produziu grandes resultados. E, isso se mostra no indicador que mede o nível de esforço do país no combate a este tipo de crime. Na América Latina, o Brasil ocupa o segundo lugar em iniciativas”, lembrou o diretor da América do Sul do RINA Brasil, Jefferson Carvalho.
ISO 37.001
A International Organization for Standardization (ISO) publicou a norma ISO 37001:2016 – Anti-bribery management systems – Requirements with guidance for use. O principal objetivo da norma é apoiar as organizações no combate ao suborno, por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, por meio dos seus requisitos, políticas, procedimentos e controles adequados.