VOLTA REDONDA
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) promoveu recentemente, no município, uma Oficina Técnica do Diagnóstico do Plano e Programa de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Representantes da equipe socioambiental do Movimento Pela Ética na Política (MEP) participaram do evento e sugeriram a criação de projetos para absorção de técnicas ambientais na cidade e região.
O objetivo do programa é utilizar a educação ambiental como ferramenta para garantir a recuperação da quantidade e a qualidade da água, com foco para garantir a segurança hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Durante o encontro, o biólogo Fernando Pinto e coordenador da Equipe Ambiental do MEP, a exemplo de outros atores ligados a grupos e entidades socioambientais, apresentou alguns pontos focais das atividades do Movimento. Entre eles preocupações referentes à questão hídrica da Bacia.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Disse o biólogo que na oportunidade tentou resumir uma fala a partir da educação ambiental que o MEP realiza na Pedreira da Voldac e em outros espaços, dada sua relação da cidade com o Rio Paraíba do Sul. “Falei também da importância da recuperação da pedreira local para efetivo espaço para educação socioambiental de ponta”, informou o biólogo, destacando ainda que o Movimento tem desenvolvido o trabalho qualificado e de forma gratuita.
Ainda de acordo com o biólogo, falta oportunidade e capacitação por parte do Ceivap e das secretarias municipais para formarem agentes transformadores de educação ambiental na Bacia. “Capacitar e abrir editais para tal fim irá oportunizar também a empregabilidade para profissionais que podem aturar na área. Tem muita gente qualificada e capaz para fazer o trabalho”, completou o coordenador ambiental do MEP.
RESENDE
A seca prolongada na área de abrangência da bacia do rio Paraíba do Sul, ocasionada, principalmente, pela falta de chuva entre os anos de 2014 e 2015, caracterizou um dos momentos mais críticos da história da bacia, com relação à queda dos níveis dos reservatórios de água. A crise hídrica gerou impactos ambientais, sociais e econômicos nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Visando resgatar os aprendizados e experiências com a crise e colocar em pauta as ações e os investimentos necessários para ampliação da segurança hídrica, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) realizou, no dia 30 de julho, o seminário “Ceivap Debate – Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental: da reação à prevenção”.
De acordo com o conceito da Organização das Nações Unidas (ONU), existe segurança hídrica quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias. Nesse contexto, o Ceivap convidou Mônica Porto, da Universidade de São Paulo (USP), Edson Falcão, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e Eduardo Araújo, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), para a condução de palestras técnicas sobre os impactos da crise nos três estados e os desdobramentos na bacia do Paraíba do Sul. Os debates, mediados pela presidente do Comitê, Renata Bley, levaram à reflexão do quão é fundamental a gestão participativa e a integração de ações e segmentos do Comitê, no que tange ao acompanhamento e ao monitoramento hidrológico, além do investimento em ações para garantir a segurança hídrica na bacia.
O Seminário também apresentou as principais linhas de atuação do Ceivap, para a segurança hídrica: as atribuições do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na bacia do rio Paraíba do Sul, para atuação conjunta com o Comitê do Rio Guandu (GTAOH); o investimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, com foco em recursos hídricos (PSA-Hídrico), que impulsiona a conservação e a recuperação dos mananciais na bacia; e os impactos que o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protratar) do Ceivap, que já está em sua segunda edição, trará futuramente.
O evento contou ainda com a exposição de cases dos convidados, Luis Felipe Cesar, representante da ONG Crescente Fértil, que apresentou o Projeto Rio Sesmarias – PSA Hídrico; Rubens Filho, do Instituto Trata Brasil, que falou sobre os benefícios econômicos e sociais na expansão do saneamento básico no Brasil; e Guilherme Souza, que apresentou o Projeto Piabanha, que trata da ictiofauna da bacia.
O encerramento do seminário, marcado pelos debates acerca da temática “Segurança hídrica em sua totalidade: da reação à prevenção”, mediado pelo promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro José Alexandre Maximino, contemplou a importância do planejamento de ações, programas e projetos para garantia da segurança hídrica na bacia do Paraíba do Sul.
ATUAÇÃO EM PROL DA BACIA DO PARAÍBA
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
RESENDE
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) promove, nesta terça-feira, dia 30, o seminário ‘Ceivap Debate’, com a temática ‘Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental: da Reação à Prevenção’, na sede do Comitê em Resende, na Rua Elza da Silva Duarte, nº 48, loja 1, Manejo, das 9 às 17 horas. O seminário resgata o histórico da crise hídrica na bacia do Paraíba do Sul, entre os anos de 2014 e 2015, na visão das principais instituições que vivenciaram o processo de gerenciamento da crise junto ao Ceivap. Além disso, o evento trará o panorama das principais ações e projetos que contribuem com o planejamento, para garantia da segurança hídrica na bacia.
A programação prevê palestras técnicas e painéis sobre os aprendizados no período da crise hídrica e os investimentos em qualidade ambiental e saneamento para ampliação da segurança hídrica, além da exposição de cases de sucesso. O seminário contará com palestrantes especialistas na área das seguintes instituições: Universidade de São Paulo (USP); Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Light Energia; Instituto Trata Brasil; Projeto Piabanha; Ong Crescente Fértil; e Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Agevap).
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Ceivap é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Estudantes e professores participam de projeto piloto de Educação Ambiental em Resende
RESENDE
A Secretaria de Educação do município em parceria com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) dão início, nesta quarta-feira, de um projeto piloto de educação ambiental. Cinquenta e oito alunos e vinte professores da Escola Municipal Noel de Carvalho vão participar do projeto CEIVAP nas Escolas. A ação oferece oficinas de educação ambiental, teatro e contação de histórias para os alunos, além de capacitar os educadores, que recebem materiais especializados para serem trabalhados em sala de aula.
De acordo com os responsáveis pela ação, cujas atividades serão realizadas no Colégio de Aplicação, no bairro Campo de Aviação. O evento tem como principal objetivo apoiar educadores e escolas, na missão de formar cidadãos conscientes sobre a importância de seus papéis individuais e coletivos no processo de preservação da água. Para isso, a oficina “A água e a vida” será oferecida para os alunos da Escola Municipal Noel de Carvalho, que têm entre seis e 17 anos. Para facilitar o acesso dos estudantes e garantir a sua segurança, a secretaria de Educação, em parceria com o CEIVAP, se responsabilizará pelo deslocamento dos alunos e professores até o local das oficinas, que terão início às 7h30min.
O CEIVAP nas Escolas será oficialmente lançado em 2019, mas o ano de 2018 está sendo utilizado para testar e avaliar as oficinas em cada um dos cinco municípios beneficiados pelo projeto.
A secretária de Educação, Rosa Frech, explica que o projeto contemplou cada município participante com oficinas voltadas para duas escolas, sendo uma da rede particular e uma da rede pública que, no caso foi a Escola Noel de Carvalho. “Estamos felizes em participar de um projeto importante como este e que tem como foco o cuidado com a natureza, que é fundamental para o futuro de nossas crianças e jovens. Na rede municipal teremos apenas uma unidade beneficiada, mas vamos absorver o máximo de conhecimento possível, para disseminar e sensibilizar outros estudantes e professores sobre o assunto”, disse a secretária.
O termo de cooperação técnica com a Associação Pró-gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) foi assinado ontem pelo prefeito Rodrigo Drable (MDB) para realização de ações conjuntas de atividades para construção de rede coletora de esgotamento sanitário na Vila dos Remédios, distrito Floriano. Uma verba de R$ 900 mil da Agevap foi enviada para a prefeitura, sendo que a contrapartida será de 40% deste total, ou seja, R$ 600 mil, totalizando R$ 1,5 milhão.
Os recursos para a realização da obra serão liberados de forma parcelada, pela Caixa Econômica Federal, a cada etapa cumprida. A perspectiva é de realizar a licitação para a contratação da empresa executora dos serviços nos próximos meses. O termo de cooperação tem prazo de dois anos, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.
A assinatura aconteceu no gabinete do Executivo e teve a participação de integrantes do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), do diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Fanuel Fernando, do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Carlos Roberto de Carvalho, do vereador Wellington Pires, do presidente da Associação de Moradores de Floriano, Anderson Gansinho, moradores da localidade, além de servidores da autarquia.
Segundo o presidente do Ceivap, André Luis de Paula Marques, os recursos são provenientes do Programa de Tratamento de Águas Residuais (Protratar). “Os 184 municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro que compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul tiveram a oportunidade para se inscreverem no projeto, no entanto, apenas 16 apresentaram propostas, e Barra Mansa foi um deles. Quero parabenizar a equipe do Saae-BM pela dedicação na elaboração do projeto, que certamente vai promover a melhoria na qualidade de vida dos moradores da localidade”, ressaltou André Luís, completando que para tratar toda a Bacia do Rio Paraíba do Sul seriam necessários cerca de R$ 40 milhões.
André frisou que neste ano o Ceivap está liberando R$ 20 milhões para as cidades que apresentaram projetos e foram selecionadas pela entidade. Nos próximos anos, a verba será perene, no valor de R$ 10 milhões.
Em sua fala, o prefeito Rodrigo Drable afirmou que a cooperação da Agevap é muito importante. Porém, citou as dificuldades enfrentadas pela administração. Rodrigo falou que a expectativa como prefeito é muito diferente da realidade. “As dívidas encontradas somam três vezes o valor projetado, acarretada pela má gestão do dinheiro público, a devolução de recursos para o governo federal e as obras inacabadas, além dos contratos vencidos e aqueles sem pagamento. Hoje temos um orçamento anual de R$ 470 milhões/ano, sendo que 75% deste valor são destinados a folha de pagamento. Isso tem deixado nossas ações limitadas. Temos que priorizar se asfaltamos as vias públicas ou abastecemos com remédios os postos de saúde ou ainda se adquirimos as bombas que vão abastecer com águas as residências da nossa cidade. Especificamente, no caso de Floriano, o Fanuel tem um grande desafio pela frente, que é não somente coletar o esgoto da Vila dos Remédios, mas resolver problemas de ordem estrutural. O nosso nível de comprometimento com Barra Mansa é muito grande, por isto tenho a certeza que vamos dar conta de resolver essa situação”, disse.
O presidente da Associação de Moradores de Floriano também frisou a importância da ação. “Na Vila dos Remédios ainda têm casas com fossas e outras com esgoto a céu aberto. Essa obra será de muito valor para nós, moradores”, destacou.
Foi em 2007 que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Vila dos Remédios entrou em operação, tratando o esgoto dos moradores do núcleo de Floriano. Já na época da sua inauguração, os moradores da Vila dos Remédios questionavam as razões de sediar a unidade, sem no entanto, serem beneficiados. A partir das obras de instalação das redes coletoras será possível continuar atendendo cerca de famílias de Floriano e os moradores da Vila dos Remédios em sua totalidade. Assim, o distrito terá 100% de esgotamento sanitário tratado, contribuindo para a preservação das águas do Rio Paraíba do Sul.