ESTADO
A Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Cidades lançaram, na manhã desta terça-feira, 18/01, o Programa Turismo Presente, que prevê obras de infraestrutura turística no estado do Rio de Janeiro. A solenidade aconteceu no Palácio Guanabara e contou com a presença do governador Claudio Castro e do secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.
O decreto nº 47.878, assinado pelo governador Claudio Castro em dezembro, determina a concepção, planejamento e execução de ações junto aos municípios do estado do Rio de Janeiro, voltadas para a melhoria da infraestrutura turística regional e municipal e da qualidade de vida e do bem-estar da população fluminense.
Segundo Gustavo Tutuca, secretário de Estado de Turismo, o projeto inicial é da ordem de R$ 100 milhões já autorizados dentro do PAC RJ (Plano Anual de Contratações). “Esse projeto de intervenções na infraestrutura turística surgiu durante a realização dos Fóruns Regionais do Turismo Fluminense, realizados pela Setur no ano passado. Durante os eventos tivemos a oportunidade de perceber os gargalos de cada região turística através dos encontros com os gestores do setor do interior. E a principal reivindicação foi justamente em relação à infraestrutura das cidades. Daí surgiu o Turismo Presente, que pretende melhorar a recepção dos turistas que circulam pelas cidades fluminenses e garantir uma permanência de excelência”, explica o Secretário.
“O turismo tem sido essencial para a retomada da economia fluminense. Nós somos o cartão-postal do Brasil e da América Latina, temos uma capital maravilhosa e um interior belíssimo. Nos últimos meses, estamos reforçando a infraestrutura e a segurança de todo o nosso estado, qualificando os setores turísticos do interior e dando condições adequadas para receber visitantes. Esse diálogo com os municípios é o que precisamos para o Rio de Janeiro continuar crescendo”, disse o governador Cláudio Castro.
Durante a cerimônia foi assinado o Protocolo de Intenções para a implementação do Programa pelo governador Claudio Castro; pelo secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca; e pelo prefeito de Quatis, Aluísio d’Elias, que representou os prefeitos que já estão com projetos em andamento.
Ações da setur-RJ propostas pelo decreto
A Secretaria de Estado de Turismo ficará responsável pela criação e gerenciamento do Comitê de Gestão do Turismo Presente. Entre as ações de sua competência estão a formulação e planejamento das ações do Programa, manter diálogo institucional com os municípios e demais entes federativos e outros órgãos públicos e a formalização das ações. Além disso, a Setur-RJ deve acompanhar e controlar a execução de tudo o processo, realizar avaliações periódicas, emitindo relatórios tecnicamente embasados e editar atos e regulamentos necessários para o pleno e eficiente andamento do Programa.
O decreto propõe que as ações do Turismo Presente sejam direcionadas às seguintes áreas: construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico, tais como saneamento básico, terminais rodoviários, fluviais e marítimos, construção e recuperação de estradas, mirantes e portais, entre outros. A implantação de ruas turísticas completas e a sinalização turística e interpretativa também fazem parte do decreto.
Passo a Passo para participar do Programa
– O município interessado deve protocolar um ofício com o pedido de adesão junto ao Comitê de Gestão na Setur-RJ, conforme orientações do Art 7º do Decreto Estadual nº 47.878, de 16 de dezembro de 2021.
– O Comitê realiza a análise documental e técnica da documentação enviada, gerando um relatório técnico com a aprovação ou não do pleito municipal e suas justificativas.
– Caso haja necessidade de alterações no material enviado pelo município, este terá até 5 dias úteis para reenvio. Em seguida, o Comitê fará nova análise e assim sucessivamente.
– Após o parecer favorável ao pleito, a Setur-RJ encaminhará o processo à SECID – Secretaria das Cidades – para emissão de relatórios e manifestações que atestem a viabilidade técnica e financeira da execução do objeto proposto.
– A SECID analisará os documentos e seguirá os trâmites para celebração dos Termos de Cooperação a serem celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECID, com os entes municipais.
– Em seguida, é celebrado o Acordo de Cooperação Técnica com o município.
– A SECID dá prosseguimento dando início à abertura de procedimento licitatório e contratação da empresa para execução do projeto.
– Após essa etapa é dado início à execução das obras.
Para tirar dúvidas, a Secretaria de Estado de Turismo disponibilizou um e-mail. Basta enviar mensagem para [email protected]
