ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira, 24, em redação final, o projeto de lei que determina a divulgação de canais oficiais para denúncias de violência obstétrica em maternidades e hospitais públicos e privados do estado.
A proposta, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), estabelece que as unidades de saúde deverão afixar cartazes ou placas em locais de fácil visualização, especialmente em áreas de circulação de gestantes e puérperas, com orientações sobre como denunciar esse tipo de violência.
O texto também define o que caracteriza a violência obstétrica, incluindo práticas como negligência, agressões físicas e verbais, humilhações, procedimentos inadequados e qualquer forma de desrespeito durante o atendimento ao parto e pós-parto.
Além disso, o material informativo deverá orientar as vítimas sobre a importância de reunir documentos, como prontuário médico e cartão de pré-natal, e listar canais de denúncia, como Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública e órgãos de defesa dos direitos da mulher.
Segundo a autora, a proposta é resultado de investigações realizadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no atendimento a gestantes em uma unidade de saúde do estado. A parlamentar destacou que a iniciativa busca ampliar a informação e garantir que mulheres tenham acesso a mecanismos de proteção.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto do Governo do Estado.
