BARRA MANSA
O vereador Eduardo Pimentel (PV) é autor de um projeto de lei que busca minimizar os impactos negativos causados pelos ruídos ferroviários no município de Barra Mansa. A iniciativa tem coautoria do vereador Marcell Castro (PDT). O objetivo principal da proposta, protocolada nessa semana na câmara, é proteger a saúde auditiva dos moradores e mitigar a desvalorização de imóveis situados no “Corredor Ferroviário” em áreas urbanas da cidade.
De acordo com a ementa do projeto, a lei prevê medidas específicas para atender proprietários de imóveis prejudicados pelos ruídos excessivos provenientes das atividades ferroviárias.
Um dos principais pontos do projeto é a redução e avaliação no valor do IPTU de quem é afetado por essa poluição sonora. Essa poluição seria de ruídos vindos das atividades ferroviárias que seriam prejudiciais à saúde do cidadão, causando a desvalorização dos imóveis.
Se o projeto de lei for sancionado, ou seja, virar lei, os proprietários que se sentirem prejudicados poderão procurar o setor competente da cidade para abrir um processo visando a avaliação do valor venal e a consequente redução do imposto.
Feita a solicitação, o agente público irá ao local portando decibelímetro certificado pelo Inmetro. Se for constatado prejuízo, os valores reduzidos do IPTU serão cobrados judicialmente aos responsáveis pela emissão dos ruídos ferroviários.
Sendo lei, a prefeitura deverá estabelecer o limite máximo que os moradores poderão ser submetidos nas 24 horas do dia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ou encontrar outras formas que achar pertinente.
O vereador Eduardo Pimentel destacou que os ruídos constantes provenientes do tráfego ferroviário podem ocasionar danos à saúde auditiva dos moradores, além de gerar prejuízos econômicos significativos. “Imóveis próximos à ferrovia enfrentam dificuldades de venda e locação devido ao incômodo sonoro, o que agrava a desvalorização patrimonial e impacta diretamente os moradores”, afirmou, ressaltando a importância do projeto para a qualidade de vida da população local. “Essa é uma questão de saúde pública e de justiça social. As famílias que vivem próximas ao corredor ferroviário merecem atenção especial, e este projeto busca oferecer respaldo e soluções”, aponta.
O projeto ainda precisa ser analisado por comissões, ser votado em plenário em duas discussões e depois seguir para análise do Poder Executivo.
