VASSOURAS
A regularização fundiária será debatida em audiência pública no dia 30 deste mês, às 19 horas, no auditório da prefeitura. O tema vem despertando debates em todo o Brasil por conta dos novos mecanismos criados pela Lei 13.465/17, a chamada Lei da Regularização Fundiária.
A nova legislação altera cerca de 20 legislações, entre elas o Estatuto da Cidade e a Lei de Registros Públicos, por exemplo, para acelerar o direito de propriedade,
Para o prefeito Severino Ananias (PPS), o momento exige uma ampla parceria entre o sistema de registros cartoriais, o poder público e as empresas de tecnologia aplicada, para promover a regularização fundiária com inovação, de forma rápida e dentro da legalidade. “Se a lei nos permite beneficiar a maioria da população com tecnologia de geoprocessamento, vamos fazer isso de forma transparente, debatendo com todos”, afirmou o prefeito.
Para o secretário de Governo e Planejamento, Geovani Dornelas, a audiência pública será muito informativa, com a presença de especialistas, dispostos a orientar o cidadão. “É um desafio muito grande. A cidade tem mais de milhares títulos a regularizar. Mas com a utilização de inteligências, temos certeza que vamos superar este desafio e dar um passo histórico em Vassouras inserindo-a no rol das cidades inteligentes do Brasil”, afirmou Dornelas.
Considerado como desafio para a maioria das cidades brasileiras, por causa da ocupação desordenada, a regularização fundiária vem passando por uma revolução, devido as alterações legais. Termos como perfilamento a laser, levantamento topográfico por aerofotogrametria, aerofotodinâmica, entre outros, serão utilizados com frequência na cidade.
