QUATIS
A população vai poder participar da elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. A prefeitura já disponibilizou em sua página na internet o formulário “LOA 2021”, onde os munícipes poderão enviar sugestões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte.
A Secretaria de Finanças do município esclarece que este ano, devido às medidas de prevenção a pandemia do Covid-19, não serão realizadas as audiências públicas para debater o tema para evitar aglomeração de pessoas. Por isso, o governo municipal optou por disponibilizar o serviço online para que a população possa contribuir com sugestões. A mesma medida já foi adotada com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O formulário ficará acessível até o dia 21 de setembro e poderá ser acessado pelo link: https://quatis.rj.gov.br/loa-2021/ , após preencher com o seu nome, e-mail, número de CPF e de telefone, o munícipe pode deixar a sua proposição no espaço determinado.
Para o prefeito Bruno de Souza (MDB) a participação popular é importante porque ajuda o poder público saber as demandas da cidade como um todo e, de cada comunidade em particular. “É uma forma democrática de trazer a população para perto da nossa administração permitindo que ela apresente sugestões que possam melhorar a nossa cidade nos mais diversos setores, como obras, saúde, educação, esporte e lazer, entre outros”, afirma o prefeito.
LOA 2021
Derivada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) explicita prioridades, metas e condições de execução do orçamento anual. Em sua essência, a LOA apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o ano.
O detalhamento da LOA 2021 pode ser obtido através do link: https://cutt.ly/pd09fyH
Tanto a LOA quanto a LDO surgem do Plano Plurianual (PPA). O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
