MPRJ e Defensoria Pública pedem fechamento do comércio de Volta Redonda e Barra Mansa

VOLTA REDONDA/BARRA MANSA
Tramita na Justiça um novo pedido para o fechamento do comércio em Volta Redonda e Barra Mansa. Foram ações ingressadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública Estadual. O principal argumento é que apesar do acordo com as prefeituras, onde são estipulados eixos principalmente que denotam ocupação de leitos, o Estado está solicitando para si a regulação de todos os leitos destinados a pacientes com coronavírus em todo o território, incluindo os que foram criados e são geridos pelas cidades.
Há uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público ao Estado, permitindo que o mesmo avoque para si e passe a regular a metade dos leitos destinados e não sua totalidade. “Registre-se que, embora o Município de Volta Redonda tenha capacidade de estruturar alguns novos leitos, não será possível assegurar a utilização destes exclusivamente por seus munícipes, uma vez que os leitos a serem instalados com recursos exclusivamente próprios municipais, não habilitados ou em processo de habilitação, devem ter sua disponibilização e utilização informada à Central Estadual de Regulação e somente continuarão sob a gestão municipal ‘até resolução em contrário’, conforme disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Deliberação CIB nº 6.159”, diz trecho do pedido na Justiça pelo MPRJ. Segundo informações do órgão estadual há um colapso na capital e região metropolitana, onde 400 pessoas esperam na fila para internação de UTI.
Volta Redonda tem os seguintes leitos: 10 (dez) leitos de UTI e 08 (oito) leitos de enfermaria no Hospital São João Batista; 03 (três) leitos de UTI e 04 (quatro) leitos de enfermaria no Hospital Municipal Munir Rafful; 01 (um) leito de Sala Vermelha no CAIS Aterrado; 01 (um) leito de Sala Vermelha no SPA Conforto; (um) leito de Sala Vermelha na UPA Santo Agostinho; 8 (oito) leitos de UTI e 10 (dez) leitos de enfermaria no Hospital Municipal do Idoso; 01 (um) leito de Sala Vermelha e 114 (cento e quatorze) leitos de enfermaria no Hospital de Campanha.
Outro fator mencionado na ação é o estudo da Fiocruz que recomenda a adoção de lockdown em todo o Estado do Rio de Janeiro. “Embora o referido estudo técnico esclareça que ‘as medidas de lockdown devem ser adequadas às realidades epidemiológicas e dos sistemas de saúde das diferentes cidades do estado’, adverte que não devem ser implantadas ‘de forma isolada’, concluindo pela sua necessidade em todo o território do estado do Rio de Janeiro. O referido documento também adverte que devem ser considerados ‘não somente o número registrado de casos e óbitos, mas principalmente a tendência da epidemia em cada região do estado, a disponibilidade de leitos e equipamentos, a adequação do quadro de profissionais de saúde, bem como a adesão dos cidadãos e dos estabelecimentos comerciais e industriais a estas medidas’”, diz o trecho do documento, frisando que embora os números sejam maiores na capital e região metropolitana, o lockdown seria recomendado para todo o estado.
O prefeito Samuca Silva falará sobre esse novo pedido de fechamento do comércio em sua live às 16 horas. O comércio reabriu suas portas na segunda-feira, ontem.
BARRA MANSA
Além dos mesmos argumentos usados na ação de Volta Redonda, o pedido para fechamento de Barra Mansa se dá também pela grande concentração de pessoas nas ruas da cidade. A reabertura aconteceu no dia 29 abril após acordo com o MPRJ, de que o município não podia ultrapassar 50% da capacidade dos leitos de UTIs e 60% dos leitos comuns. “É de se ressaltar o amplo potencial contagioso do novo coronavírus, que rapidamente se transmite entre pessoas pelo simples contato social ou pela mera proximidade, ao passo em que os sistemas de saúde da imensa maioria dos países, e sobretudo o brasileiro, são incapazes de promover o adequado atendimento aos infectados. Nesse sentido, embora previsível o aumento de circulação de pessoas nas ruas com a retomada gradual das atividades econômicas não essenciais, não era previsível a grande aglomeração de pessoas, sem qualquer atenção para medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e para evitar grandes aglomerações”, afirma um trecho da petição.
A Procuradoria de Barra Mansa informou que já entrou com uma petição contrário ao pedido do MPRJ, pois entende que está havendo ruptura do acordo dos leitos ocupados. Segundo informações, não houve nenhum pedido oficial do estado para regular os leitos e órgão estadual estaria então se antecipando em uma informação. Há possibilidade, por exemplo, de criar mais leitos na Santa Casa, 20 de UTIs e outros 60 comuns, mas como não há essa necessidade no momento na cidade eles não foram criados ainda.