ANGRA DOS REIS
O Ministério Público Federal determinou no dia 11, abertura de dois inquéritos para investigar a atuação de milícia marítima em Angra dos Reis: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados. A informação foi divulgada hoje pelo jornal Extra, em matéria intitulada como “Milícia já cobra de pescadores no litoral do Rio de Janeiro”.
Segundo informações, os ‘maus’ policiais abordam as embarcações para extorquir aqueles que não têm Registro Geral de Atividade Pesqueira – que é um documento obrigatório para o exercício da atividade de pesca profissional artesanal (mas que está com a emissão suspensa pelo Governo Federal há três anos, desde 2015, por recomendação da Controladoria Geral da União para correções que ainda estão sendo implantadas no sistema).
Ainda segundo a reportagem, o grupo criminoso (que teria participação de servidores federais de órgão não identificados), estariam exigindo de R$ 250 a R$ 1 mil, para que os barqueios não percam suas redes, que custam cerca de R$ 4 mil. Além disso, a ‘milícia marítima’ estaria exigindo dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.
Segundo o MPF, a denúncia sobre o crime chegou através de oficio da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como antecipou o colunista de O Globo, Anselmo Góes.
Ainda segundo a reportagem, os valores da propina cobrada pela milícia variam de acordo com a região e em Angra dos Reis, pescar sem o registro sai mais caro. Na tabela feita pelos milicianos, a liberação de uma rede fica em R$ 500 e se houver uma segunda na mesma embarcação, o custo dobra.
A Polícia Militar informou não ter recebido qualquer comunicação de desvios de conduta de seus agentes; já o Ibama divulgou que apreendeu 33 barcos e 58.332 quilos de pescado no litoral do Rio este ano, mas não comentou a denúncia dos pescadores.
