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Ministério Público Federal

GAECO faz operação para investigar empresários e procura Ronald Carvalho no Sul Fluminense

Por Mônica Vieira 9 de abril de 2019, 10:15

SUL FLUMINENSE
O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal, realiza hoje em todo o país uma operação contra um grupo de empresários suspeitos de praticar fraudes no Distrito Federal. A ação, que acontece em quatro estados, também acontece no Rio de Janeiro. Segundo as primeiras informações, o GAECO está na região Sul Fluminense, e esteve em um imóvel do empresário Ronald de Carvalho, proprietário da Metalúrgica de Valença; porém, o mesmo, até a publicação desta nota, não havia sido localizado.
O A VOZ DA CIDADE acompanha o caso e trará mais informações a qualquer momento.

9 de abril de 2019, 10:15

MPF instaura procedimento para fiscalizar o livre acesso às praias de Angra dos Reis e Paraty – Projeto Praias Livres

Por Andre 19 de fevereiro de 2019, 15:10

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Igor Miranda da Silva, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de todos os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) referentes ao Projeto Praias Livres em Angra dos Reis (RJ).

O projeto do MPF procura concretizar o acesso público às praias do litoral de Angra dos Reis e Paraty (RJ). Para tanto, conta com o apoio do controle social e comunicação, nos canais oficiais do órgão, na hipótese de restrição.

O projeto envolve, inicialmente, a realização de termos de ajustamento de conduta – TACs – com os condomínios e os municípios para que a irregularidade seja interrompida e a praia aberta ao público.

Atualmente, assinaram TACs os condomínios Fazenda Mombaça, Ponta da Mombaça, Virada do Leste I e Península Bracuhy I, II e III, bem como a Prefeitura de Angra dos Reis, mediante a Secretaria do Meio Ambiente.

Entre as determinações estão a disponibilização de servidão pública, no prazo máximo de 90 dias, com manutenção regular e que garanta a acessibilidade de pessoas comuns, e a instalação de placas indicativas de acesso público à praia no prazo máximo de 30 dias. Caso o acesso seja liberado através das portarias principais dos condomínios, os vigilantes poderão solicitar documento de identificação dos pedestres, visando a segurança dos condôminos, contudo o acesso não poderá ser vedado mediante ausência de documentação.

O termo define que a Prefeitura de Angra dos Reis fiscalize o cumprimento dos ajustes de responsabilidade dos condomínios.

No caso da ausência de interesse na assinatura do TAC, o MPF tem ajuizado ações civis públicas para garantir o acesso público à praia, na ocasião, também formula pedido de aplicação de dano moral coletivo, em virtude da reiterada conduta delitiva de restrição. Caso os acordos firmados não sejam cumpridos, os representantes dos condomínios estão sujeitos à multa diária de dois salários mínimos, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O MPF conta com a apoio da sociedade civil da costa sul fluminense e dos turistas que frequentam a região a fim de monitorar o cumprimento dos termos.

19 de fevereiro de 2019, 15:10

Milicianos marítimos fazem cobrança indevida aos pescadores do litoral

Por Mônica Vieira 24 de setembro de 2018, 16:23

ANGRA DOS REIS

O Ministério Público Federal determinou no dia 11, abertura de dois inquéritos para investigar a atuação de milícia marítima em Angra dos Reis: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados. A informação foi divulgada hoje pelo jornal Extra, em matéria intitulada como “Milícia já cobra de pescadores no litoral do Rio de Janeiro”.

Segundo informações, os ‘maus’ policiais abordam as embarcações para extorquir aqueles que não têm Registro Geral de Atividade Pesqueira – que é um documento obrigatório para o exercício da atividade de pesca profissional artesanal (mas que está com a emissão suspensa pelo Governo Federal há três anos, desde 2015, por recomendação da Controladoria Geral da União para correções que ainda estão sendo implantadas no sistema).

Ainda segundo a reportagem, o grupo criminoso (que teria participação de servidores federais de órgão não identificados), estariam exigindo de R$ 250 a R$ 1 mil, para que os barqueios não percam suas redes, que custam cerca de R$ 4 mil. Além disso, a ‘milícia marítima’ estaria exigindo dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.

Segundo o MPF, a denúncia sobre o crime chegou através de oficio da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como antecipou o colunista de O Globo, Anselmo Góes.

Ainda segundo a reportagem, os valores da propina cobrada pela milícia variam de acordo com a região e em Angra dos Reis, pescar sem o registro sai mais caro. Na tabela feita pelos milicianos, a liberação de uma rede fica em R$ 500 e se houver uma segunda na mesma embarcação, o custo dobra.

A Polícia Militar informou não ter recebido qualquer comunicação de desvios de conduta de seus agentes; já o Ibama divulgou que apreendeu 33 barcos e 58.332 quilos de pescado no litoral do Rio este ano, mas não comentou a denúncia dos pescadores.

24 de setembro de 2018, 16:23

Reunião em Volta Redonda discute alternativas contra o fechamento da Escola Estadual Minas Gerais

Por Carol Macedo 6 de março de 2018, 19:42

VOLTA REDONDA

Há 52 anos em funcionamento, a Escola Estadual Minas Gerais pode fechar suas portas. E alternativas para impedir o fechamento de uma das escolas mais antigas da cidade do Aço, estão sendo discutidas. Hoje mesmo nova reunião foi realizada na instituição entre pais, alunos, professores, o deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD) e a vereadora Rosana Bergone (PRTB).

No local existem somente quatro turmas do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, com um total de 130 alunos. “Não estão sendo abertas novas matrículas e a cada ano, o Estado diminui as turmas. A impressão que se tem é que no ano que vem, só haverá uma ou duas turmas”, disse a diretora Maria Aparecida de Oliveira Rocha, completando que a luta é para que a escola receba o Ensino Médio e turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Existe desde 2005 um ato autorizando a mudança, mas o processo está parado na Secretaria Estadual de Educação. Na escola existe a capacidade para formar até 15 turmas nos três turnos.

Nelson Gonçalves se comprometeu em levar o assunto a Secretaria Estadual de Educação, onde apresentará ao secretário, Wagner Victer, um abaixo-assinado onde cerca de 500 pessoas estão protestando contra o fechamento da unidade. “Vou marcar uma audiência com secretário Wagner Victer e junto com uma comissão da comunidade e da escola, além da vereadora Rosana Bergone, vamos discutir alternativas para manter a unidade funcionando. Já existe a proposta para que seja implantado aqui o Ensino Médio e, veremos com ele, se isso é possível”, ressaltou o deputado.

Rosana Bergone falou que o possível fechamento da escola ganhou força da comunidade. Ela lembrou que outra unidade de ensino, a Escola Estadual Pau D´Alho, está fechada e abandonada. “Nós temos que lutar enquanto a Escola Minas Gerais ainda está aberta. Que ela receba o Ensino Médio, cursos profissionalizantes e em último caso, que seja municipalizada. O que nós não podemos assistir é o fechamento de um local destinado a educar e garantir um futuro melhor para muitos jovens”, disse a vereadora.

AÇÃO NA JUSTIÇA

O abaixo-assinado existente integrará uma ação civil que será impetrada no Ministério Público Federal, de acordo com o presidente da associação de moradores, Wanderley Dias de Moura, com o objetivo de assegurar a manutenção das aulas na escola.

6 de março de 2018, 19:42

Força-tarefa inibe expansão de invasão de área pública em Volta Redonda

Por Andre 15 de fevereiro de 2018, 16:46

A Prefeitura de Volta Redonda, através de uma força-tarefa que envolveu diversos órgãos do governo municipal, inibiu na manhã desta quinta-feira, dia 15, a expansão de uma invasão em área publica, na localidade conhecida como Parque Independência, nas proximidades do bairro Vila Rica/Três Poços. Foram derrubadas seis construções ainda em fase inicial.

O Ministério Público Federal e a prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina algumas medidas a serem tomadas pelo município em áreas que ficam a margens do Rio Paraíba do Sul. Entre as determinações, está que o governo municipal deve fiscalizar, inibir e proibir novas construções de imóveis no local.

Participaram da força-tarefa as secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente; a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban). Há cerca de 15 dias, a mesma força-tarefa esteve no local e alertou os moradores sobre novas construções. Uma equipe do Furban ainda esteve na área para fazer um levantamento dos imóveis.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Rafael Champion, as construções ainda estavam em fase inicial. “Não houve resistência e conseguimos realizar, através da força-tarefa, a demolição dessas construções. Percebemos que muitas eram erguidas de forma precária, o que gera ainda mais riscos”, destacou o coordenador da Defesa Civil.

Durante a ação, uma mulher foi detida pela Polícia Militar, que deu suporte a operação, por desacato a autoridade. Além disso, a prefeitura recebeu a denúncia de que estão sendo comercializados – de forma irregular – terrenos na área ocupada. Alguns moradores, que já estariam morando na ocupação, estariam vendendo lotes no local. A denúncia será apurada pelos órgãos competentes.

Segundo o prefeito Samuca Silva (Podemos), o intuito é evitar ocupações irregulares e moradias sem estrutura. “A área fica em uma local, de grande risco, entre a linha férrea e o Rio Paraíba do Sul. Além disso, as construções estão sendo erguidas sem uma estrutura mínima, o que causa mais insegurança as pessoas. Nós orientamos para que os moradores façam inscrições nos programas habitacionais da secretaria municipal de Ação Comunitária”, disse o prefeito.

15 de fevereiro de 2018, 16:46

Ministério Público Federal

GAECO faz operação para investigar empresários e procura Ronald Carvalho no Sul Fluminense

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