BARRA MANSA
O Detran, através de sua assessoria de imprensa, entrou em contato com o jornal A VOZ DA CIDADE após a publicação da reportagem sobre a instauração de inquérito na 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa para apurar denúncias de corrupção no posto de vistoria na cidade. O órgão revelou que nos últimos meses as denúncias de corrupção no posto de atendimento em Barra Mansa se intensificaram e que operações internas resultaram na demissão de dois prestadores de serviços e a advertência de outros três funcionários. O Detran informou ainda que vai intensificar nos próximos dias blitzes do programa interno de combate à corrupção do órgão, o “Detran Conduta”, no posto localizado no bairro Saudade.
Ainda de acordo com o Detran, cinco sindicâncias foram abertas e encaminhadas para a Polícia Civil, órgão responsável por investigar as denúncias criminais. Os casos serão encaminhados para o Ministério Público, que recentemente fechou convênio com Detran para parceria no auxílio ao combate da corrupção no órgão.
Sobre os episódios que teriam ocorrido em Barra Mansa, o corregedor do Detran-RJ, Marcus Drucker Brandão, entrou em contato com o delegado adjunto da 90ª Delegacia de Polícia, Antônio Furtado, para repassar todas as informações sobre as sindicâncias abertas e ajudar na investigação do caso.
PRISÕES DE FUNCIONÁRIOS
O programa Detran Conduta foi criado em setembro de 2017 e, em menos de seis meses de atuação, segundo o órgão, já realizou dez prisões, afastou 60 funcionários e fez mais de 7,2 mil atendimentos. Também foram instauradas 45 sindicâncias e feitas 30 conduções para a delegacia, além de 538 serviços de auxílio à Justiça.
‘Detran Conduta’ tem atuado em todo estado com objetivo de combater corrupção – Divulgação/Manoella Mello
O Detran Conduta une a Ouvidoria e a Corregedoria. Ao todo, 52 agentes visitam os postos de atendimento espalhados pelo estado, para fiscalizar a prestação de serviços. A população pode fazer suas denúncias ou repassar informações através do telefone (0800 020 4041), site (www.detran.rj.gov.br) ou presencialmente na sede do órgão.
POPULAÇÃO QUESTIONA VISTORIA VEICULAR
O estado do Rio é um dos poucos que cobram taxas de licenciamento anualmente aliadas à inspeção anual do veículo. Na teoria, a vistoria verifica as condições de tráfego do veículo, como itens de segurança que vão desde o funcionamento da luz do freio até o estado dos pneus. Apesar da importância, muitos motoristas questionam a realização do procedimento; eles acreditam que a inspeção é ineficaz e dá margem para condutas desonestas, como foi o caso das denúncias na unidade do Detran em Barra Mansa.
O advogado Thales Braune criticou o processo de renovação condicionado à verificação das condições de tráfego do veículo. “Não funciona, além de demorado e burocrático, o serviço é de péssima qualidade. Apenas mais um meio de arrecadação”, bradou.
Outra que questionou a eficácia do serviço foi a secretária Patrícia Valva. Ela acredita que quem trabalha na vistoria do veículo precisava ser mais bem qualificado. “Vemos as condições de certos carros na rua que não dá para acreditar que eles passaram em vistoria. Acho que essas avaliações deveriam ser mais técnicas. Sabemos de alguns casos de motoristas que são extorquidos por funcionários para terem direito a renovação do documento, então acaba que ela não é válida. Quando ocorrem situações desse tipo a gente fica torcendo para que as vistorias acabem porque não há credibilidade”, opinou.
O taxista Diego Cunha tem pensamento parecido e disse que o Detran deveria ser extinto. Ele acredita que o estado do Rio deveria deixar de fazer a vistoria para a garantia do licenciamento anual. “A gente vê que em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, isso funciona e aqui no Rio sofremos com a burocracia, com a demora no atendimento e ainda somos extorquidos na fila do serviço. É um absurdo. O Detran hoje serve mais para cabide de emprego do que a garantia de segurança no trânsito”, criticou o taxista.
Já o professor Bruno Silva também reclamou da demora e da ineficácia da vistoria feita pelas unidades do Detran no Rio. “A gente vê que em outros estados as pessoas pagam pelo licenciamento e recebem o documento em casa e é muito melhor; mais rápido, sem filas, não temos que perder o dia inteiro aguardando ser atendido. E provavelmente esses estados possuem maneiras de fiscalizar e cobrar melhores condições dos veículos. No Rio, por causa de suborno de agentes públicos, vemos carros “destruídos” nas ruas e que passaram na vistoria. Então eu sou contra esse tipo de inspeção que é feita aqui”, avaliou.
VISTORIA ANUAL É PREVISTA EM LEI
O A VOZ DA CIDADE conversou com o advogado Tiago Fontes, especialista em direito do consumidor, sobre a legalidade da vistoria e a cobrança do pagamento do licenciamento anual. Ele explicou que por lei, cada estado pode adotar uma medida de cobrança para esse tributo, e que para a mudança do que é feito hoje no Rio, é necessário a alteração da lei que regulamenta a prática. “O que a gente sabe é que existem projetos de lei em tramitação, alguns até engavetados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que tratam exatamente sobre isso. Apenas com a mudança nesta lei é que não seria mais obrigatória a vistoria anual”, comentou.
Questionado se um veículo pode ser rebocado pelo não pagamento do imposto, e logo a não realização da vistoria, o advogado disse que esse é um ponto controverso. “Não existe nada que regulamente este ponto. O que existe é uma prática comum que é o recolhimento do veículo, seja pelo Detran ou pela Polícia Militar, por exemplo. Existe até uma discussão muito recente sobre isso, comparando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive em outros estados, já que quando a pessoa não faz o pagamento do IPTU ela não tem sua casa retirada, porque entende-se que há outros modos de se cobrar a dívida”, afirmou Fontes, lembrando que o motorista ou proprietário que teve o veículo apreendido e se sentir lesado por esta conduta pode acionar a Justiça.
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6 Comentários
Quando se trata de algum órgão de governo não espanto com nada mais..
Hipocrisia, essa prática é antiga.
Não são só os funcionários do Detran,são todos esses políticos sujos ,que estorquem a população…desde o presidente se assosciaça se bairros até o presidente do Brasil.
Então resumindo isso nunca vai mudar se lá dentro da assembleia e que está o dono ele vai votar pra acabar a minha de ouro dele…ai me ajuda vai!!!!
O RJ está bem atrasado nesse ponto. Em SP não existe tal quesito para licenciamento dos veículos. A única obrigação é quando o motorista tem seu documento apreendido por infrações que o obriguem a fazer uma revistoria para ter seu documento liberado. Nesse caso, é paga uma taxa de 141 reais para a realização do procedimento. Acredito que essa obrigação de vistoria no licenciamento é um absurdo.
Já é obrigatório fazer vistoria quando transferir, não vejo necessidade disso tb no licenciamento. Além disso, as vistorias no estado de SP são todas eletrônicas.
Será que o Detran acha que a cobrança de propina é só em Barra mansa? Só pode está de brincadeira, infelizmente isso ocorre em todos os DETRAN que conheço.