Planejar a reavaliação do Plano Diretor com base no constante crescimento e desenvolvido de Volta Redonda nos últimos dez anos. Esse tem sido discutido nos encontros constantes da Comissão Especial (CE) criada na Câmara de Vereadores para coordenar o processo de revisão do Plano Diretor vigente aprovado pela Lei Municipal 4441/2008. Nesta semana, o assessor especial do Legislativo, Ronaldo Alves, consultor da CE, reuniu os assessores dos 21 vereadores no Salão Nobre, para apresentar a proposta de trabalho para a revisão, mostrando o que é e para que serve o PD.
Ronaldo Alves declarou que essa reunião serviu para que os assessores pudessem conhecer o trabalho da comissão e para que possam levar tudo o que foi apresentado para os respectivos gabinetes. Isso, segundo Ronaldo Alves, é para que todos os vereadores possam estar inteirados do tema, já que eles terão que votar o Plano Diretor futuramente, fazendo emendas se for o caso.
Nas próximas semanas a Comissão dará continuidade aos trabalhos e definirá o cronograma das discussões que serão realizadas junto ás entidades, instituições e órgãos públicos e privados. Com elas serão feitas a formulação e a discussão de diversos temas integrantes do Plano Diretor e ainda o cronograma de realização das audiências públicas com toda a sociedade. Dando assim oportunidade para que todos participem de forma democrática, dando voz, desde o vendedor de churrasquinho da periferia até o comerciante e o empresário do Centro.
Vale lembrar que no último dia 5, os integrantes da Comissão puderam conhecer melhor os instrumentos e as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal de n.º 10.257/2001), criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. A Constituição determina que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Além disso, de acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão deve ser realizada a cada dez anos.
A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Furtado (presidente), Jari Simão (membro), Fernando Martins (relator) e Carlinhos Santana (suplente). Foi criada por solicitação do presidente do Legislativo Municipal, vereador Washington Granato (PDC), que com esse ato quer colocar a Casa como “protagonista” do processo de revisão e não “avalista” da Nova redação do Plano que será enviado até o fim do ano pelo Executivo.
