RIO CLARO
Foi aprovado recentemente na Câmara de Rio Claro, um requerimento de autoria do vereador Wilton José de Almeida Lima (DEM), requerendo que o prefeito José Osmar interceda junto a Secretaria Municipal de Saúde para que se cumpra o projeto de lei já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que fixa os pisos salariais de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O vereador apontou que o pedido atende ao clamar da classe que espera há anos por essa melhoria. Aprovado pelo Senado e Câmara Federal e sancionado na última semana pelo presidente. O valor de R$ 4.750 foi aprovado como piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro. Entre os argumentos apresentados pela Secretaria-geral-Geral da presidência, está que a correção anual dos valores em relação a inflação “afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores”.
Com relação à violação ao interesse público, a pasta informou que a vinculação do reajuste à inflação poderia gerar “dificuldades à política monetária”, pois transmitiria “a inflação do período anterior para o período seguinte”, e poderia aumentar a dificuldade para reduzir a inflação.
