SEA - Coluna Jurídica

    A estipulação do chamado prazo de carência nos plano de saúde, quando aderidos por gestantes, deve ser ponderada e respeitar a razoabilidade temporal da gestação e extrema necessidade…

Seguindo uma onda surgida nos Estados Unidos, o Brasil, já há alguns anos, passou a adotar a Black Friday, um dia do ano em que são realizadas diversas promoções aos…

A dissolução de uma sociedade empresária pode ser de direito e regular ou de fato e irregular. No entanto, a dissolução, seja regular ou irregular, não pode ser utilizada como…

Regido pela Lei 10.931 de 2004, o patrimônio de afetação é um regime que tem por objetivo proteger o empreendimento imobiliário contra fraudes e uma eventual falência por parte do…

Incorporação imobiliária é a atividade desenvolvida por meio da qual planeja a construção de um condomínio, sendo que, antes mesmo de iniciar a edificação, é realizada a venda das unidades…

No próximo dia 13/11/2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista, que alterou aspectos importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com isso, algumas parcelas remuneratórias deixarão de integrar…

Recentemente, os municípios do Sul Fluminense iniciaram movimento, com o objetivo de instituir um novo tributo, popularmente conhecido como ‘taxa de iluminação pública’, a qual, como se tem ouvido falar,…

Em uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens, a autora alegou que, dias antes da separação de fato do casal, seu ex-cônjuge teria transferido, de modo fraudulento,…

Todo nascimento que ocorrer em território nacional deverá ser levado a registro, oportunidade na qual o indivíduo ganha um nome. O Código Civil diz que toda pessoa tem direito ao…

No transcorrer do presente ano, muito se ouviu falar na reforma trabalhista, a qual diz respeito a um conjunto de alterações realizadas em certos dispositivos da CLT, por meio da…