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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instituiu nesta quarta-feira a Comissão Especial para Fiscalizar as Barragens Existentes no estado. A comissão será presidida pela deputada Tia Ju (PRB) e tem Gustavo Tutuca como vice-presidente. Ambos deputados entraram com requerimentos pedindo a criação da comissão. Existem, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), 29 barragens de acúmulo de água e resíduos industriais e, até o momento, apenas 12 foram vistoriadas. Oito delas apresentam alto Dano Potencial Associado (DPA), sendo que duas delas estão localizadas no Sul Fluminense: Javary, em Miguel Pereira, e Capuri, em Quatis.
A intenção da comissão é ouvir segmentos técnicos para tomar conhecimento e traçar estratégias sobre as reais necessidades de fiscalização, garantindo que a legislação seja cumprida e que não haja nenhum risco à população e nem ao meio ambiente. A deputada Tia Ju afirmou que a comissão terá bastante trabalho e que sua instalação veio num momento oportuno.
Para Gustavo Tutuca não é possível mais as pessoas ficarem de braços cruzados. “Temos que saber, urgentemente, qual é o estado das barragens do Rio de Janeiro. Agora, temos uma maneira formal para fiscalizar as condições, a manutenção e os planos de emergência para o caso de acidentes. Queremos acesso aos laudos técnicos de cada barragem para entender os impactos em suas regiões”, apontou.
A Comissão Especial das Barragens é formada por seis deputados. Além de Tutuca e Tia Ju, também integram a comissão Bruno Dauaire, Carlos Minc, Renan Ferreirinha e João Peixoto. De acordo com as regras da Alerj, os membros terão 120 dias para concluir seus trabalhos de investigação e análise, com prorrogação de 90 dias, se houver necessidade.
Expansão das ações até Minas Gerais
Durante a reunião de instalação, foi mencionada uma possível visita à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, considerando que parte das mineradoras daquele estado ameaçam eminentemente os mananciais fluminenses. “Mesmo não sendo em nossa jurisdição, há uma preocupação em proteger, pois quem sofrerá os danos ambientais e humanos será o Rio de Janeiro, caso ocorra qualquer rompimento”, falou a presidente da comissão sobre a ideia da parceria com as autoridades mineiras.
