ANGRA DOS REIS
Um reajuste de 5,5% para o funcionalismo público. Isso é o que prevê a mensagem do prefeito Fernando Jordão (MDB) aprovada nesta quinta-feira, em segunda votação, na Câmara de Vereadores. Com o reajuste concedido, a prefeitura vai corrigir o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos dois primeiros anos desta gestão (2017 e 2018). O impacto na folha de pagamento será de R$ 2.057.357,50 por mês e R$ 28.803.005,07 anual, somando o 13º salário e as férias. O valor mensal da folha de pagamento passará dos atuais R$ 33.898.013,75 para R$ 35.955.371,25.
Com esse reajuste, a prefeitura chega ao patamar de 48,3% de gasto do seu orçamento com folha de pagamento. O teto de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. O limite prudencial é 51,3% e o limite de alerta é de 48,6%. Por responsabilidade com o dinheiro público, o município trabalha com o limite de alerta e não o prudencial.
Além do reajuste, dois concursos públicos estão na programação da prefeitura para suprir carências na educação e saúde. Com o reajuste de 5,5%, a prefeitura vai atingir 51,76% de gasto com pessoal, o que fica acima do limite prudencial. Outro dado mencionado é que as verbas de royalties e as receitas vinculadas não podem ser utilizadas para pagamento com pessoal, mas são consideradas no cálculo de limite estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sem levar em conta estas receitas, com o reajuste, o município atinge a marca de 61,5% de gasto com pessoal, muito acima do limite legal. É preciso lembrar ainda que, obrigatoriamente, o município deve empregar 25% do seu orçamento com a Educação e 15% com a Saúde, ou seja, 40% da verba já estão comprometidas.
“Vamos continuar trabalhando para valorizar e, futuramente, repor as perdas e promover ganhos reais ao funcionalismo público”, afirmou o prefeito Fernando Jordão, lembrando que quando assumiu esta gestão encontrou R$ 425 milhões em dívidas, pendências com o AngraPrev; prefeitura em meio expediente. Citou que os salários atualmente estão em dia e a cidade está recuperando sua capacidade de investimento.
