BARRA MANSA
A Câmara de Vereadores analisará, em breve, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que tratará do aumento do valor pago no RPV (Requisições de Pequeno Valor) para 15 salários mínimos. O prefeito Rodrigo Drable recebeu nesta segunda-feira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Fazenda da Posse, no bairro Barbará. Participaram da reunião o presidente da OAB de Barra Mansa, Dr. Aloizio Perez, a vice-presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Dra. Érica Gomes, além do vereador Luiz Furlani. O projeto de lei foi apresentado na reunião.
“Nos reunimos para tratar do aumento do pagamento de RPV de Barra Mansa. Vale dizer que somos uma das poucas cidades que estão em dia com o pagamento de precatório. Em um passado recente eram feitos confiscos das nossas contas e a partir de um planejamento financeiro, de organização das contas e de pagamentos rigorosamente em dia, está sendo possível fazer o aumento desse pagamento que favorece tanto as pessoas que têm a receber do município, quanto aos advogados e toda a advocacia”, informou.
A mensagem do projeto foi entregue ao vereador Furlani para que seja analisado pela câmara.
O presidente da OAB explicou sobre o processo de RPV. Segundo ele, quando a pessoa tem um valor a receber do município ela entra em uma fila chamada precatório. Esta fila pode ser algo mais demorado e o cidadão levar um tempo a receber. “No caso de Barra Mansa, por ser um município que honra com os prazos, cria a possibilidade de otimizar o processo, tornando-o ainda mais rápido. Essa celeridade é boa para o advogado, e em contrapartida, para o seu cliente, que vai receber com maior agilidade”, frisou.
Atualmente o limite de RPV na cidade é de oito salários mínimos e passaria para 15. A vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Érica Gomes, ressaltou que isso é um avanço para a advocacia e o município. “Por meio deste aumento, diminui consideravelmente a lista de débitos no precatório. Isso foi possível porque a cidade não está atrasada com seus parcelamentos”, concluiu.
