BARRA MANSA
Durante sessão desta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca, que regulamenta as normas de utilização e concessão do Cordão de Girassol, como identificador das pessoas com deficiência oculta. A Lei Federal 14.624, foi formalizou o uso nacional do cordão.
A utilização do Cordão de Girassol auxilia a identificação da pessoa com deficiência oculta, em complemento com o laudo e diagnóstico, quando for solicitado. As deficiências ocultas são aquelas que não podem ser vistas no primeiro contato com a pessoa. Entre estas deficiências estão a surdez, o autismo, a diabetes, a asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras. O respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas não fica condicionado à utilização do cordão, que é facultativo. O cordão apenas auxilia na identificação das pessoas com deficiências ocultas.
O projeto, que seguiu para análise do prefeito Rodrigo Drable, estabelece que o Poder Público deve investir na conscientização sobre a importância do uso do cordão de girassol. As empresas públicas e privadas também precisam orientar seus trabalhadores sobre o cordão e seu significado, além do respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas ou não.
Segundo a vereadora, a lei visa aprimorar o respeito ao direito das pessoas com deficiência oculta. “O Cordão de Girassol deixou de ser apenas um acessório e transformou-se em um símbolo de apoio a pessoas com deficiência oculta. Com o avanço do diagnóstico na Medicina, temos muito mais conhecimento sobre as deficiências e precisamos incluir e respeitar os direitos das pessoas com deficiência. A atuação do Poder Público é essencial para que esta inclusão e respeito aconteçam na sociedade”, afirmou a vereadora.
