BRASÍLIA
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nos próximos dias o julgamento que decidirá a manutenção ou a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para cumprimento de pena em regime domiciliar. O político está desde 2016 em prisão preventiva. Com o julgamento retomado nessa sexta-feira, dia 9, o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, disse Mendonça.
Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro, após ter pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou pelo fim da prisão.
A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator. O placar até agora é 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Histórico do caso
Sérgio Cabral foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Estádio do Maracanã e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas. Em 35 processos – 33 na Justiça Federal e dois na do Eatado do Rio de Janeiro -, ele foi condenado em 23 ações penais federais.
As punições somam mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou até mesmo anuladas.
Cabral é o único político mais conhecido denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. O ex-governador está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
