BRASÍLIA
Um requerimento de inclusão de matéria extrapauta foi protocolado nessa semana pelos deputados federais Delegado Antonio Furtado e Ricardo Silva. Seria para votação do 14º salário para aposentados e pensionistas. A intenção é que seja submetido à votação na próxima semana. Trinta e um parlamentares assinaram o requerimento para ser colocado nesse regime de urgência.
A decisão de apresentar o requerimento foi tomada após uma reunião entre Furtado, Ricardo Silva, o líder do governo Ricardo Barros, representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, da Economia e da Casa Civil, além do advogado tributarista e idealizador da ideia legislativa que cria do 14º salário, Sandro Lúcio Gonçalves. O encontro foi planejado para que um acordo fosse firmado em prol da concessão do abono extra, mas segundo Furtado, o sentimento ao final da conversa foi de decepção. “Confesso que saí dessa reunião bem decepcionado, porque estamos tratando de um benefício que favorecerá mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas, e parece que falta um pouco de vontade de fazer acontecer. Mas esse sentimento não vai nos paralisar, muito pelo contrário. Eu e os deputados que apoiam a iniciativa, estamos ainda mais motivados. Sabemos que a maioria dos segurados recebe apenas um salário mínimo e, durante a pandemia, foram os grandes mantenedores de seus lares, inclusive, para colocar comida na mesa e pagar as despesas básicas. Esse público foi impactado diretamente e não podemos assistir a esse cenário de braços cruzados”, frisou.
Furtado disse que todos os argumentos apontados em defesa da concessão do abono foram rebatidos por membros técnicos do governo. Segundo ele, a justificativa principal foi baseada na impossibilidade de contrair mais despesas, o que poderia impactar no cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. O deputado destacou que a explicação não convenção porque o custeio do valor seria abarcado por um reajuste na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos, aumentando a carga tributária paga pelas instituições financeiras.
Agora, após o requerimento de inclusão de matéria extrapauta, a expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça coloque o projeto de lei em pauta. Se isso não acontecer dentro da próxima semana, a pauta pode ser ‘trancada’, o que inviabilizaria as demais proposições, já que o requerimento garante à matéria prioridade diante de outros projetos. “Essa foi a forma regimental que nós encontramos para fazer valer o direito de milhares de aposentados e pensionistas, que aguardam desde 2020, a votação do 14º salário. Uma matéria tão importante não pode ser colocada em segundo plano por tanto tempo. Estamos trabalhando incessantemente para que essa pauta seja abordada com a prioridade que lhe cabe. Agradeço aos deputados, que assim como eu, estão firmes nessa luta, buscando que esse direito seja consolidado e se transforme em uma feliz realidade”, concluiu o deputado.
