VOLTA REDONDA
O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), para empresas que tenham débitos não inscritos em dívida ativa e que não conseguiram aderir ao programa de parcelamento foi lançado em Volta Redonda. Em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, convocada pelo prefeito Antônio Francisco Neto e realizada na semana passada, o projeto de lei foi aprovado.
Para aderir ao programa, é preciso que a soma dos débitos seja superior a R$ 5 milhões. Os contribuintes interessados poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes, com desconto de 100% em juros e multas.
OPORTUNIDADE PARA OS CONTRIBUINTES
O diretor do Departamento de Impostos Mobiliários da SMF, Anderson de Assis, destacou que esta é uma oportunidade que o município está proporcionando aos contribuintes que não conseguiram aderir ao último Refis, e que tenham a intenção de acertar suas contas. “Para atender essa demanda e melhorar a arrecadação do município, esse novo Refis seguirá até o dia 31 de março”, explicou Anderson de Assis.
De acordo com a secretaria de Fazenda, as empresas poderão consolidar tributos devidos de matriz e filiais, quando for o caso, para chegar à quantia mínima de R$ 5 milhões devidos, em que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2021. O Refis anterior contemplava dívidas inscritas aOs impostos com quantias mais expressivas a serem acertados são o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU.
ANO PASSADO FOI DE RECUPERAÇÃO
Segundo explicou o prefeito Antônio Francisco Neto, o ano passado foi de recuperação e em 2022, também vai continuar trabalhando para melhorar as finanças do nosso município. “Conseguimos ajudas fundamentais do governo estadual, mas precisamos melhorar também nossa arrecadação”, lembrou o prefeito, ressaltando que esse Refis é mais uma oportunidade de os empresários regularizarem suas situações com o município e da prefeitura conseguir promover mais melhorias para a população.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Refis começa a valer a partir da publicação no diário oficial do município, o VR em Destaque, o que deve ocorrer ainda nesta semana. A SMF orienta aos interessados que procurem a prefeitura a partir da próxima segunda-feira, dia 31, para fazer a adesão ao Refis. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3345-444, ramais 281 – 219 (ISS) e 624 (IPTU).
