RESENDE
A vereadora Marcia Lima (Republicanos) teve indicação aprovada no Plenário sugerindo que o conselheiro tutelar, profissional responsável pelo atendimento a crianças e adolescentes em situações de violação de direito, no município, passe a receber gratificações.
Para que isso aconteça, a vereadora Márcia Lima solicita a adequação da Lei Municipal nº 1.078/1991, que veda aos conselheiros tutelares a remuneração adicional por jetons ou acréscimos de qualquer tipo que envolvam os recursos destinados ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente (CTDCA). “Sugiro que a redação seja modificada de forma a permitir que esses profissionais possam receber gratificações, pois desempenham funções que exigem grande responsabilidade e fazem a diferença na vida de muitas crianças e jovens”, justifica a parlamentar.
A vereadora destaca ainda que o incentivo dado à categoria por meio de gratificações é uma forma de reconhecer a importância do trabalho realizado pelos conselheiros e investir na qualidade dos serviços prestados. “Muitas pesquisas já comprovaram que um funcionário valorizado tende a ser mais feliz, mais saudável e mais eficiente”, ressalta.
Conforme determinado pelo artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes cujos direitos estão ameaçados, inclusive em casos de abandono ou violência, e é responsável por aplicar medidas protetivas. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis por essas crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar a partir do encaminhamento de delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou escolas. Além disso, algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, com demandas na área da Educação, Saúde ou até mesmo conflitos como disputa pela guarda dos filhos.
SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS
Em outra indicação, a vereadora Márcia Lima, solicitou a implementação da Semana da Saúde Mental nas escolas de Resende. “A proposta é difundir informações sobre a saúde mental visando estimular o diálogo e a empatia, contribuindo assim para a melhoria geral do ambiente escolar, com reflexos positivos no trabalho dos profissionais da escola e também na qualidade do ensino”, explicou Márcia.
