ANGRA DOS REIS/BRASÍLIA
O Projeto de Lei (PL) 4.264/2020, do deputado federal Aureo Ribeiro, que tem o objetivo de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores que moram em município onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração de energia, será analisado pelas comissões da Câmara Federal para em seguida ir ao Plenário. O projeto prevê um desconto de 25% e o valor necessário para financiar a redução, segundo o documento, deverá ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético. Se aprovado, os moradores de Angra dos Reis seriam beneficiados, uma vez que é o único município brasileiro com uma usina nuclear.
O PL, apresentado no dia 19 de agosto desse ano, altera a Lei nº 6.189 de 16 de março de 1974 e a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002. Segundo a justificativa do parlamentar Áureo, os moradores dessas áreas estão sujeitos a acidentes que podem provocar contaminação radioativa, tanto na população, quando no meio ambiente. “Trata-se de um pleito antigo de cidades onde têm instaladas usinas termonucleares de geração de enérgica elétrica, em especial Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro”, ressaltou.
O parlamentar falou ao A VOZ DA CIDADE que as usinas existentes em Angra dos Reis têm alto padrão de segurança e são fontes de energia que tendem a crescer nas próximas décadas. Porém, por representar potenciais riscos para os moradores da região, por conta de possíveis acidentes, entende-se que o pleito é justo. Aureo usou ainda como exemplo a usina nuclear de Fukushima, no Japão. “Inclusive, a população de Angra demonstrou isso ao entregar um largo abaixo assinado fazendo esse pedido”, relatou.
Em janeiro deste ano, os moradores do município organizaram um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas solicitando o desconto na tarifa de energia elétrica. A líder do movimento, Lívia Oliveira, levou o documento até o autor do PL, que abraçou a causa. O Brasil tem apenas duas usinas nucleares, Angra 1 e Angra 2, responsáveis pela produção de 3% da energia consumida no país. Angra 1 entrou em operação comercial em 1985 e, Angra 2, em 2001. A construção de uma terceira usina, Angra 3, foi iniciada há 35 anos, tem 62% das obras executadas, mas atualmente o canteiro encontra-se paralisado.
Áureo ainda apontou que já houve uma proposta parecida com essa, de autoria do então deputado federal Fernando Jordão, que atualmente é prefeito de Angra dos Reis. “Nesse sentido, visto que este mandato está sempre à disposição para servir o povo do Rio de Janeiro, em especial a população de Angra dos Reis, apresentamos o projeto e seguimos à disposição, lutando por um Brasil mais justo e seguro”, finalizou o deputado.
