VOLTA REDONDA
O prefeito Samuca Silva garantiu, ontem, que recebeu com surpresa a nova decisão judicial de um dos processos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 1996. Lembrou que o processo de implantação do PCCS passou por seis gestões administrativas da prefeitura sem que se enquadrasse os servidores.
O prefeito fez questão de ressaltar que, de forma inédita, foi a atual administração que iniciou o pagamento de R$ 135 para os servidores enquadrados e, após um período, o valor foi reajustado para R$ 180. Explicou que o Sindicato do Funcionalismo sempre participou
de reuniões com a prefeitura e acompanhou os cálculos.Lembrou que a decisão anterior do magistrado foi cumprida, com o enquadramento dos servidores, entretanto com novos cálculos feitos pela Controladoria Geral do Município.
RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO
Ainda de acordo co o Chefe do Executivo, o dinheiro é público e precisa ter responsabilidade. Relatou que foi apresentada divergência no cálculo do PCCS e, diante disso, a prefeitura cumpriu a decisão judicial já que os cálculos ficaram por conta da prefeitura. “A Controladoria Geral do Município é um órgão técnico e o próprio juiz ou o sindicato pode nomear um perito para divergir dos cálculos da controladoria. Respeitamos o juiz e sempre os poderes foram harmônicos entre si em nossa cidade. Esta divergência de agora é sobre os valores e não o mérito, já que concordamos com o enquadramento dos servidores ao PCCS. O meio natural é o agravo para tentarmos provar o ponto de vista técnica da prefeitura”, contou o prefeito.
SEGUNDA INSTÂNCIA
Samuca lembrou que este PCCS é mais um nó que foi destratado e que tem certeza de que a segunda instância vai reconhecer o esforço da prefeitura em pagar o direito certo do servidor que estava sendo descumprido desde 1996. “Algumas pessoas ainda não entenderam que estamos em uma pandemia, onde Volta Redonda, que se recupera bem economicamente, teve queda de milhões de reais em arrecadação. Mesmo assim estamos seguindo e a cidade não pode sofrer. Lamentamos muito uma decisão desta perto do Natal, mas vamos recorrer”, disse o prefeito.
Ainda de acordo com o prefeito, o município entrará com um agravo da decisão visando ainda o desbloqueio de contas da prefeitura, que no final do ano pode prejudicar a quitação de compromissos financeiros no mês de dezembro. “Estávamos contando com o desbloqueio das contas para pagar honrar os compromissos do município, como o 13° salário dos servidores. Com esta decisão não sei se conseguiremos honrar. Sindicato pode protocolar pedido liberando os recursos e posterior avaliar o mérito com
perito próprio, caso queira ajudar aos servidores”, sugeriu Samuca, lembrando que no período da atual gestão e antes da pandemia
não houve atrasos de salários dos servidores, mesmo com as dívidas
assumidas na gestão. “Só de precatórios foram mais de R$ 70 milhões
pagos. Pegamos a prefeitura com dívidas de precatórios a receberem de
1996 e agora já estamos em 2011”, concluiu.
