Projetos de lei tornam crime inafiançável o contrabando, falsificação ou adulteração de cigarros e bebidas

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BRASÍLIA

Pirataria é crime.  E para dar mais rigidez a lei que prevê essa contravenção, o deputado federal Chiquinho Brazão (Avante) apresentou dois projetos de lei (3.116 e 3.149) que torna crime hediondo, ou seja, inafiançável, o contrabando, falsificação ou adulteração de cigarros e bebidas. Segundo o deputado, o projeto tem como prioridade a punição rígida e necessária para garantir e respaldar os consumidores de saberem exatamente o que estão comprando. Além dos riscos pela adulteração ou falsificação de qualquer produto, existem os prejuízos significantes à arrecadação aos impostos no país. A economia fica prejudicada, aumentando o número de desempregados, colocando uma grande parcela na informalidade.

Para o deputado, é fundamental que os consumidores saibam exatamente o que contém nos produtos que estão comprando. “Na composição dos produtos adulterados, estão presentes diversos componentes que não são indicados em sua descrição, como: bicho do fumo, plásticos, inseticidas, e diversos outros que são proibidos no Brasil, há mais de 20 anos por serem cancerígenos”, citou Brazão, completando que de acordo com o Ministério da Saúde, 27% dos homens e 19% das mulheres fazem uso de bebidas alcoólicas, esse número é atrativo para a comercialização de forma clandestina, ou seja, acrescentar um teor bem maior de metanol, acima do que é permitido pela legislação.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha (fevereiro/2018) comprovou que a população apoia medidas mais duras para o combate ao contrabando e adulteração desses produtos. Além disso, a pesquisa mencionada pelo deputado aponta que 86% da população afirmam que tal prática colabora para o crime organizado e tráfico de drogas e armas.

 

 

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