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PL que prevê acompanhamento psicológico e orientação sobre aborto em Volta Redonda é aprovado em primeira votação  

Por Tânia Cruz
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VOLTA REDONDA

Visando evitar abortos clandestinos que colocam em risco a vida das mulheres, o vereador Fernando Martins criou o Projeto de Lei para a implantação do “Programa Municipal Permanente de Prevenção e Conscientização Sobre os Riscos e Consequências do Aborto”. O PL 23/2019, que entrou em primeira votação na sessão de terça-feira, dia 8, foi aprovado.

Segundo o autor, o Projeto de Lei estabelece ações de conscientização sobre os riscos e consequências do aborto, bem como o acompanhamento psicológico para mulheres que tenham passado pelo procedimento. A proposta do vereador Fernando Martins de implantação do “Programa Municipal Permanente de Prevenção e Conscientização Sobre os Riscos e Consequências do Aborto” foi aprovada em primeira votação e ainda precisa passar por uma segunda avaliação dos parlamentares para entrar em vigor.


Martins lembrou que, muitas mulheres colocam em risco a própria vida ao se submeterem a procedimentos clandestinos de abortos. “Vou sempre defender a vida das mulheres e dos bebes. A intenção com o Projeto de Lei é criar espaços de orientação e trazer explicações sobre as consequências da prática. Há casos em que a mulher se submete ao aborto ilegal por pressão dos parceiros, ou família, por não aceitarem a gravidez. Com apoio psicológico e orientação, podem ser buscados outros caminhos que não sejam interromper a gestação”, explicou o parlamentar.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos no Brasil e levam 250 mil mulheres à hospitalização, sendo mais de 15 mil com complicações, 5 mil internações de muita gravidade e quase 300 mortes. “É importante a disponibilização da informação em locais visíveis para que as mulheres conheçam os riscos e saibam como buscar ajuda para lidar com a questão. Queremos evitar traumas e mortes desnecessárias”, finalizou o vereador.

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