VOLTA REDONDA
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, na sessão de quinta-feira, 21, a mensagem do Governo Municipal autorizando à prefeitura a abertura de crédito adicional especial para a quitação do piso nacional da enfermagem. Os quinze vereadores presentes que votaram a favor da matéria foram Betinho Albertassi, Cacau da Padaria, Edson Quinto, Hálison Vitorino, Jorgimho Fued, Lela, Luciano Mineirinho, Neném, Paulinho AP, Paulo Conrado, Raone, Renan Cury, Rodrigo Furtado, Vander Temponi e Vampirinho
O valor é de 5,3 milhões, o mesmo destinado ao município pelo Ministério da Saúde no último mês de agosto. Mesmo com a aprvação da mensagem, a data do pagamento para os profissiinais de Volta Redonda ainda não foi marcada. Sendo assim, no momento em que o Governo Federal repassar o dinheiro, o pagamento da categoria será realizado.
Quanto às parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, tão logo seja efetuada a folha do mês de setembro, a SMS informou que dará imediatamente continuidade ao trabalho de análise dos dados e dos valores repassados para cada profissional de enfermagem, através de seu CPF, com divulgação do calendário de pagamento deste período.
NOTA TÉCNICA
Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Administração (SMA) informou na quinta-feira, 21, sobre as ações do repasse da assistência financeira complementar da União, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, conforme normativas vigentes.
A SMS pontuou que recebeu o retorno dos primeiros dados inseridos no sistema InvestSUS, momento em que surgiram inúmeras inconsistências que tiveram origem nos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Vindo essas a serem tratadas pela SMS e enviadas ao Ministério da Saúde, através do InvestSUS, por meio de planilhas com os novos parâmetros contendo os dados de todos os profissionais de enfermagem da Rede do Sistema Único de Saúde de Volta Redonda, na data de 11 de setembro de 2023, conforme cronograma estabelecido.
Informou ainda que, diante da complexidade da Rede de Atenção à Saúde, foi necessária uma grande força-tarefa para tratamento de diversas inconsistências detectadas no primeiro levantamento, bem como para a correção e adequação dos dados remuneratórios, conforme as novas diretrizes do Ministério da Saúde para o cálculo financeiro dos valores a serem repassados pela União a título de assistência financeira complementar, que possibilite o pagamento dos profissionais.
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DA ANÁLISE
Consta ainda na nota técnica divulgada pela SMS que, o municio está aguardando a finalização da análise dos dados por parte do Governo Federal, com previsão de retorno aos municípios brasileiros em 25 de setembro de 2023, com as devidas correções efetuadas. Ressalta-se também que há previsão de publicação de nova Portaria Ministerial nesta mesma data, com o estabelecimento dos valores que cada município fará jus, estando o repasse financeiro previsto para o último dia útil do mês de setembro, dia 29.
Diz também a nota da SMS que, em função das alterações de datas informadas pelo Ministério da Saúde, esclarece ainda que a folha de pagamento deste complemento financeiro será feita em caráter suplementar, com data a ser definida, tendo em vista a falta de tempo hábil para tratamento e conferência das informações devolvidas dos profissionais de enfermagem e o fechamento da folha de pagamento regular dos servidores da SMS.
