VOLTA REDONDA
O presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor (Codecon) da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, vereador Rodrigo Furtado (PTC), que também é primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, vai protocolar na tarde desta quinta-feira, 26, cinco Projetos de Lei (PL). Esses, de alguma forma, autorizam o Executivo Municipal a adotar e promover novas ações que minimizem efeitos prejudiciais à população carente, neste momento de pandemia por conta do novo coronavírus (Covid-19).
Furtado lembrou que alguns dos PL’s, que devem ser votados em regime de urgência e preferência, tratam da questão da renda mínima, concessão de bolsa-auxílio, limita quantidade de produto de limpeza vendido ao cliente pelo comércio, proíbe aumento de preços de produtos de higiene e limpeza, e requisitar administrativamente propriedades privadas para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos não invasivos.
Rodrigo Furtado explicou que o que o motivou a apresentar as propostas direcionadas ao comércio foram a insistência de comerciantes em tentarem se aproveitar da situação para obter maiores ganhos em plena pandemia. “Fui procurado e também recebi telefonemas de diversas pessoas reclamando sobre falta de produto por causa da compra excessiva de clientes e os aumentos abusivos de preços pelos comerciantes”, explicou o parlamentar.
AÇÃO PARA BOLSA-AUXÍLIO
Ainda segundo Rodrigo, como o governador desencadeou uma ação de conceder bolsa-auxílio às famílias de estudantes da rede estadual de baixa renda, ele resolveu apresentar projeto autorizando o prefeito Samuca Silva, a fazer o mesmo no município. “Para que o prefeito possa, caso seja necessário, conceder esta bolsa-auxílio para as famílias dos estudantes da rede municipal, se faz necessário que o Legislativo Municipal autorize, por meio de projeto. E foi dessa forma que resolvi auxiliar, buscando amenizar o sofrimento destas famílias dos nossos estudantes”, informou o parlamentar.
Furtado explicou ainda que, até por que, muitos destes estudantes só tinham a merenda escolar como única refeição do dia. O valor mínimo de uma cesta básica por estudante, segundo o parlamentar, será atualizado conforme o piso do salário mínimo nacional, e será concedida enquanto durar as medidas de contenção. Acrescentou ainda que já está em conversa com a secretária de Educação, Rita de Cássia Andrade e com o diretor-presidente da Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre), Waldyr Bedê, para definir uma proposta de ensino à distância para os alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar a quarentena.
BUSCANDO AUTORIZAÇÃO
Em outro projeto, o parlamentar busca autorizar, com a aprovação do PL, o uso de propriedade privada, como hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem, como local para cumprimento de quarentena, principalmente para idosos. “A população volta-redondense já está sofrendo com as dificuldades em acessar os serviços públicos de saúde, e precisa encontrar alternativas para o cumprimento das medidas preventivas ao avanço do coronavírus. Em assim sendo, estes espaços ajudarão em muito durante este período de quarentena”, informou Rodrigo Furtado.
O projeto de renda mínima emergencial complementar elaborado pelo vereador prevê que o valor a ser pago seria de 25% do salário mínimo vigente à época (que poderá ser rediscutido), devendo ser assegurado aos beneficiários, com periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade oficialmente decretado. “Serão beneficiados pelo projeto os empreendedores da economia popular solidária de Volta Redonda, que estejam mapeados pelo Governo do Estado e com registro no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) ou na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, além de estarem referendados pela Secretaria de Municipal de Cultura de Volta Redonda e/ou pelo Fórum de Economia Solidária de Volta Redonda”, concluiu Furtado.
