RESENDE
O vereador Renan Marassi (PL) teve indicação aprovada pelo Plenário, sugerindo ao Poder Executivo, o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores lotados na área da Saúde Mental. A indicação foi encaminhada para apreciação do prefeito Diogo Balieiro Diniz.
Ao justificar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade de 40% para os servidores, o vereador Renan, argumentou que os profissionais da Saúde Mental prestam um serviço relevante e essencial a população, lidando diariamente com o risco a sua integridade física e esgotamento mental. “Cabe reforçar que a insalubridade se refere ao conjunto de atividades profissionais cujo ambiente e condições ou métodos de trabalho venham a expor os profissionais a situações de risco ou agentes nocivos à saúde, conforme já estabelece a legislação vigente”, disse, completando que é a Constituição Federal quem diz isso, em seu artigo 192 que diz que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
GUARDA MUNICIPAL EM MAUÁ
A presença da Guarda Municipal no distrito de Visconde de Mauá, na região Serrana de Resende, diariamente, incluindo os feriados, no período das 7 às 23 horas, foi solicitada pelo vereador Renan Marassi. Ao explicar a propositura, Marassi informou que a região de Visconde de Mauá recebe muitos turistas durante todo o ano e a falta da presença da Guarda Municipal tem causado transtornos imensuráveis aos comerciantes e principalmente aos moradores. “É de conhecimento de todos que a região é muito procurada por turistas de todo o país. Com isso, o trânsito precisa de mais atenção”, explica Renan.
