RESENDE
A divulgação do valor total arrecadado do IPVA arrecadado pela cidade em 2018 e 2019 referente ao repasse pelo governo estadual, assim como uma relação detalhada do emprego desse recurso. Esse é o teor de uma indicação de autoria do vereador Tiago Forastieri (PSC), aprovada no Legislativo e já enviada ao prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM). “O intuito é esclarecer os vereadores e a população sobre assunto, levantando o máximo de detalhes possível”, comentou o vereador.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que 50% do valor arrecadado pelo governo estadual com o IPVA pertencem aos municípios nos quais os automóveis foram licenciados. “Aprovando este e outros requerimentos de informação, a Câmara Municipal de Resende exerce uma de suas principais funções, que é a de fiscalizar o Poder Executivo Municipal”, ressalta Forastieri.
