BARRA MANSA
No dia 15 deste mês os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de emenda a Lei Orgânica que cria os artigos 54-A, 54-B e 54-C, criando o 13º subsídio e o 1/3 de férias a vereadores, prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais ou entidades da administração indireta, além do reajuste dos salários de todos anualmente, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na ocasião, apenas Thiago Valério (PPS) e Gilmar Lelis (PRTB) votaram contra. Não estavam na sessão o presidente da Câmara, Marcelo Borges (PDT), Vicente Carneiro Leão Filho (PSB) e Gustavo Gomes (PTB). Na última segunda-feira, o vereador Marcell Castro (PTB) protocolou na secretaria da Casa, o pedido de dispensa dos benefícios aprovados.
Em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, o vereador disse que a votação não foi inconstitucional, porém, ainda que legal, foi imoral. “Várias câmaras da região e do país têm esse direito constitucional. Já existe até mesmo posição do Supremo Tribunal Federal que considerou o fato constitucional, porém, sou representante da população e devo fazer a vontade do povo e voltei atrás por conta do momento, da crise que vivemos. Reconheço que errei pelo momento que vivemos, mas abdiquei de todos os benefícios”, destacou, mostrando documento protocolado na segunda-feira na secretaria da câmara.
Para Marcell, é preciso humildade para reconhecer o erro e voltar atrás. Porém, reafirmou que o que foi votado não é de maneira alguma fora da lei. O projeto é da Mesa Diretora. Aproveitou ainda para dizer que não está contra o Legislativo, mas apenas atendendo o desejo das pessoas nas ruas, as quais representa.
O vereador, também na segunda-feira, elaborou um projeto de emenda supressiva à Lei Orgânica, onde são retirados todos os pontos aprovados – 13º salário, 1/3 de férias e o reajuste anual, mas são necessárias, de acordo com ele, sete assinaturas para dar prosseguimento. E no documento só tem a dele. Marcell Castro disse que quem está insatisfeito deve procurar os outros vereadores. “A minha parte eu já fiz. Não estou contra a câmara, mas apenas seguindo orientação do meu eleitorado”, destacou o vereador que frisou ser formado em administração de empresas e agora, se formando em direito.
