BARRA MANSA
O vereador Eduardo Pimentel é autor de um projeto de lei que visa proibir a contratação, pelo Poder Público, de shows e eventos que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Segundo o vereador, a iniciativa tem como principal objetivo resguardar crianças e adolescentes de conteúdos considerados nocivos, assegurando um ambiente cultural seguro e educativo.
De acordo com o vereador, eventos financiados pela prefeitura não poderão contar com artistas cujas músicas, discursos ou apresentações incentivem o crime organizado ou o consumo de entorpecentes. Para garantir a efetividade da norma, a proposta prevê a inclusão de cláusulas contratuais que impeçam qualquer tipo de apologia a esses temas. O descumprimento resultará na rescisão do contrato e na aplicação de multa equivalente a 100% do valor acordado, montante que será destinado à educação pública municipal.
Eduardo Pimentel apontou que a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. “O princípio do melhor interesse, muito utilizado para reger os cuidados com os menores de idade, traz que toda decisão que alcance a criança ou o adolescente deve sempre objetivar o amplo resguardo de seus direitos fundamentais. É entender, portanto, que não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil”, destacou o vereador.
Dudu apontou que o Poder Público não deve promover a “adultização infantil”, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais, entidades civis e pela própria população, por meio da Ouvidoria Municipal. Caso seja identificada qualquer infração, medidas cabíveis serão tomadas para impedir a realização do evento ou aplicar as sanções necessárias.
Os autores do projeto argumentam que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, buscando afastar crianças e adolescentes de influências prejudiciais. Estudos da Sociedade Brasileira de Psicologia apontam que a exposição a conteúdos inadequados pode influenciar comportamentos violentos e o consumo precoce de drogas.
A proposta ainda será debatida em plenário e passará por votação na câmara. Caso seja aprovada, será enviado para análise do prefeito Luiz Furlani.
