ITATIAIA
Um parecer prévio para aprovação das contas da prefeitura, relativas ao ano de 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Guedes (MDB), o Dudu, foi emitido na última quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Rodrigo Melo, em seu relatório, pontuou algumas ressalvas e determinações. O parecer seguirá para a Câmara de Vereadores para a decisão final.
Dentre as ressalvas está uma pendência relativa ao Regime Próprio de Previdência Social, como a não emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que já foi , segundo a prefeitura, totalmente regularizado pelo município em 2018.
A prefeitura enviou anteriormente documentos, relatórios e demonstrativos que foram avaliados pela equipe técnica do TCE. No relatório o órgão informou que a prefeitura manteve os gastos com pessoal dentro do limite determinado pela LRF, usando 51,44% da sua RCL, porém o relator apontou como uma das 13 ressalvas de seu voto a necessidade do gestor ficar atento ao crescimento desta despesa, que cresceu 19,96% de 2016 para 2017. Os investimentos em educação (29,41%) e saúde (21,16%) ficaram dentro das regras federais.
Entre os apontamentos realizados pela prefeitura estão o superávit financeiro ao final do exercício, o limite de gasto com pessoal dentro dos percentuais legais, ficando em 51,4% da corrente líquida e também a despesas com educação e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FUNDEB), que alcançou o montante de R$ 41.980,983,08, ou seja, alcançando 29,41% e cumprindo limiteis constitucionais de 25%.
Também foram apontadas as ações e serviços públicos de saúde onde foram aplicados 21,16% dos recursos, estando, portanto, 6,16% acima do limite exigido por lei.Na avaliação de efetividade de gestão (IEGM), que mede a eficiência das administrações municipais, verificando a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, Itatiaia recebeu nota ‘B- Efetiva’ na área de Educação.
Segundo a controladora Geral do Município, Luzinete Schultz, o governo municipal tem trabalhado para cumprir todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Um gestor ter as contas aprovadas no primeiro ano indica que está seguindo um caminho certo para conseguir fazer uma boa gestão administrativa para o município. Vale ressaltar que o governo está trabalhando para cumprir tudo dentro legalidade com o recurso que tem e obedecendo sempre a lei”, disse a controladora.
Já o prefeito Eduardo Guedes destacou o empenho, o compromisso e a responsabilidade do governo com o trabalho de responsabilidade fiscal. “Nosso objetivo é fazer uma gestão com responsabilidade e voltada para o cumprimento da legislação e aplicação correta dos recursos públicos. Vamos continuar trabalhando de forma responsável para que possamos oferecer qualidade de vida para a nossa população”, finalizou.
