RESENDE
O prefeito de Resende, Tande Vieira, sancionou, neste mês, a Lei Municipal nº 4.641, que institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local. A legislação já está em vigor e tem como objetivo incentivar, valorizar e fortalecer a produção de cervejas artesanais no município.
Na prática, a nova lei cria diretrizes para o estímulo ao setor, buscando impulsionar o desenvolvimento econômico, fomentar o empreendedorismo local e valorizar a cultura gastronômica. A expectativa é que o fortalecimento da indústria cervejeira artesanal contribua também para a expansão do turismo, atraindo visitantes e investidores para Resende.
De acordo com o texto legal, são consideradas cervejas artesanais locais aquelas produzidas por cervejarias instaladas e regularmente constituídas no município, devidamente registradas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e que atendam aos parâmetros de produção artesanal previstos na legislação federal.
A lei também estabelece critérios específicos para eventos oficiais relacionados à cerveja artesanal. São enquadradas como eventos locais festas, feiras, exposições, celebrações ou atividades inseridas no Calendário Oficial do Município, promovidas direta ou indiretamente com recursos públicos. Nesses casos, passa a ser obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% do portfólio de cervejas oferecidas a produtos de cervejarias artesanais locais.
Outro ponto previsto é que as cervejarias deverão ser formalmente convidadas por meio de chamamento público, edital ou instrumento equivalente, respeitando os princípios da publicidade e da isonomia. A organização dos espaços destinados aos participantes deverá seguir critérios de proporcionalidade, sendo vedada qualquer forma de discriminação entre micro e pequenos produtores.
Para o prefeito Tande Vieira, a sanção da lei representa um marco para a economia local e para o fortalecimento do empreendedorismo em Resende. “Ao instituirmos a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local, estamos criando um ambiente mais justo, organizado e favorável para que as nossas cervejarias cresçam, gerem empregos, renda e novas oportunidades. A lei valoriza a cultura gastronômica, fortalece o turismo e projeta Resende como um polo de experiências”, destacou.
