VOLTA REDONDA
Com a presença de 16 vereadores, do total de 21, a Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira, 26, uma sessão extraordinária. Por unanimidade, os parlamentares votaram e aprovaram as mensagens de número 077 e 078/2023 do prefeito em exercício, Sebastião Faria (PP), solicitando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.275.091,01, “visando à suplementação no orçamento vigente, para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) e demais serviços com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica”, e alterando artigo da Lei Municipal nº 5.646/2019.
Por solicitação do presidente da Câmara, a sessão foi suspensa temporariamente, enquanto os vereadores foram para a Sala da Presidência, onde foram esclarecidos sobre as questões orçamentárias relativas ao projeto do Governo Municipal, sobre o Fundo Municipal de Educação.
Foram apresentados também na sessão extraordinária coordenada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Conrado (DC), três requerimentos de urgência e preferência para dois Projetos de Lei, determinando denominação de campo de futebol society e prevendo aumento de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários, respectivamente, além do Projeto de Resolução nº 095/2023, que tratava de reajuste nos subsídios dos vereadores.
APRECIAÇÃO DE PROJETOS
Logo depois de aprovarem as mensagens do Executivo e o projeto de denominação de área de lazer, os parlamentares tentaram apreciar os projetos n° 279/2023, prevendo a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários, e a resolução n° 095/2023, fixando salários para a próxima Legislatura. Só que, por falta de acordo, em relação a ambos os PLs, o vereador Rodrigo Furtado solicitou vistas aos mesmos. Já o presidente, Paulo Conrado, solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento de urgência e preferência aos dois projetos, sendo acompanhado por Rodrigo Furtado, Halison Vitorino, Cacau da Padaria, Rodrigo Nós do Povo e Vair Duré. Com a retirada das assinaturas, os dois projetos foram retirados da discussão e por isso não foram votados. Participaram da sessão extraordinária os vereadores Betinho Albertassi (União Brasil), Cacau da Padaria (PMB), Edson Quinto (PL), Fábio Buchecha (Podemos), Hálison Vitorino (PP), Lela (Podemos), Nilton Faria, o Neném (PP), Paulo Conrado (DC), Paulinho AP (União Brasil), Raone Ferreira (PSB), Rodrigo Furtado (Podemos), Rodrigo Nós do Povo (PL), Vampirinho (Republicanos), Walmir Vitor (PT), Vair Duré (Podemos) e Vander Temponi (PRD). Já o vereador Sidney Dinho (PRD), não este presente por estar se recuperando de um infarto, de um procedimento de cateterismo para desobstruir a artéria e outro procedimento cirúrgico para a retirada da vesícula.
Vereadores de Volta Redonda se reúnem em sessão extraordinária para votar mensagens do prefeito
VOLTA REDONDA
Em sessão extraordinária, realizada na manhã de ontem, dia 27, 18 dos 21 vereadores do município votaram e 17 aprovaram duas mensagens enviadas ao Legislativo pelo prefeito Antonio Francisco Neto (União Brasil). Uma delas, propondo parcelamento de terra para a implantação do Parque Empresarial no bairro Roma. Já a segunda, solicitando abertura de crédito suplementar de R$ 2,4 milhões para pagamento de remuneração dos profissionais da Educação Básica, Ensino Fundamental. O dinheiro para pagar os profissionais seria oriundo dos Royalties do Petróleo e Gás Natural, vinculados à área da Educação.
De acordo com a mensagem sobre o parcelamento das terras no Roma, fica permitida a implantação do Parque Empresarial para abrigar empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e instituições públicas, em área de 50.707,19 metros quadrados, desapropriada pelo município. Com a aprovação da mensagem pela Câmara de Vereadores, o governo municipal estará autorizado para realizar as obras de infraestrutura e a implantação do loteamento ou condomínio de lotes.
Vale ressaltar que, de acordo com o art. 2°, a mensagem define que Parque Empresarial será destinado à criação de empregos e renda, sendo os lotes alienados nos termos da legislação vigente. Já em relação às áreas institucionais por suas características, serão mantidas sob domínio público.
Ainda durante a sessão, o vereador Rodrigo Furtado (PSC) apresentou uma emenda à mensagem que tratou do Parque Empresarial. Ele acrescentou no artigo 2º do projeto, o parágrafo único determinando que “a forma de transferência dos lotes se dará por licitação pública, Concessão de Direito Real de Uso, ou alienação por valor definido mediante avaliação oficial por metro quadrado”. A proposta de emenda foi rejeitada. Em 2023, Furtado irá assumir a primeira vice-presidência da Mesa Diretora.
Vereadores analisam ampliação de investimento na Saúde e na área social de Resende
RESENDE
Os vereadores estarão reunidos no Plenário do Legislativo nesta quarta-feira, dia 27, para analisarem um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que permite o emprego de cerca de R$17,4 milhões nas áreas da Saúde e de Assistência Social. Com pedido de votação em regime de Urgência Especial, o projeto de Lei nº003/2021 está na pauta da terceira sessão extraordinária que a Casa realiza este ano, que acontece a partir das 17h30min, no Plenário.
Técnicos da prefeitura estiveram reunidos na tarde de terça-feira, dia 26, com os vereadores no Plenário do Legislativo para apresentar o projeto e esclarecer as dúvidas dos parlamentares.
O valor corresponde à verba transferida pela União ao município por meio do Ministério da Saúde e do Ministério da Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta vai permitir ao município redirecionar recursos para o enfrentamento da emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Segundo a administração municipal, a verba será utilizada na Assistência Social, na Assistência Comunitária, no Programa Bloco da Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade, Administração Geral e no Programa de Enfrentamento da Emergência Covid-19.
O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos) conta, ainda, que o montante vai ajudar no pagamento de pessoal e na compra de insumos.
Câmara de Vereadores de Volta Redonda questiona, mas aprova uso de verba para o Executivo
Em Sessão Extraordinária, convocada na última sexta-feira, 24, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Whashington Granato (PTC), a Casa aprovou uma mensagem do prefeito Samuca Silva (Podemos). Levada ao Legislativo pelo Assessor da Prefeitura, Matheus Gusmão, a indicação foi votada em regime de urgência e preferência, e aprovada. Sendo assim está autorizada a liberação de R$11 milhões para o Chefe do Executivo, fechar a folha de pagamento dos servidores. Os parlamentares aprovaram, mas questionaram para onde vai o dinheiro.
Mais cedo, no auditório do Palácio 17 de Julho, prédio da Prefeitura, o prefeito alegou bloqueio de R$ 142 milhões, dívidas de precatórios,
sendo R$ 42 milhões de dívidas trabalhistas, além de outras de R$ 100 milhões de fornecedores que, segundo o prefeito, não receberam da Prefeitura nas administrações passadas. Disse que são dívidas antigas de precatórios mas que o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que devem ser pagas até o ano de 2022.
E como o prefeito garantiu que só com a liberação de R$11 milhões do fundo poderia resolver a situação, a mensagem foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que questionaram onde o dinheiro será usado. O vereador Carlinhos Santana (Solidariedade), que é conhecido pelo posicionamento independente e opositor declarado à Administração Municipal, foi um dos que votou a favor, porém cobrou explicações do Chefe do Executivo.
Santana declarou que votou a favor pensando no funcionalismo. “Na mensagem não foi colocado o local exato de onde foi tirado esses R$11 milhões. Então estou fazendo um requerimento para o prefeito informar de onde saiu esse dinheiro. Quero saber também qual o valor atual que existe no Fundo de Previdência do Município”, frisou o vereador, explicando que não votou contrário à mensagem, pois o funcionário público não pode ficar sem pagamento independente do que aconteça na Administração Municipal. “Mas quero saber de onde esse dinheiro vai sair”, completou o parlamentar.
Por estarem em outros compromissos, os vereadores Sidney Dinho (Patriota), Edson Quinto (PR) e Rosana Bergone (PRTB) não puderam participar da Sessão Extraordinária.
NOVA CONVOCAÇÃO
Na última quinta-feira, 23, o diretor geral do Hospital São João Batista (HSJB), José Geraldo, conforme convocação, compareceu à Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o atendimento na unidade hospitalar, em especial sobre o caso da menina de 4 anos que ficou 7 horas aguardando atendimento na pediatria.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e Carlinhos Santana foi autor da convocação do diretor para explicar, além desta outras denúncias que foram feitas sobre o hospital. Só que o diretor não pôde ser ouvido na ocasião. Portanto, segundo Santana, uma nova data será marcada para que o diretor do hospital compareça novamente ao Legislativo. “O fato de não ter tido a sessão, não quer dizer que o assunto passou. Não quer dizer que o diretor José Geraldo não vá mais prestar contas. Vou convocar em nova data e quero explicações de varias denúncias que foram feitas em meu gabinete. Meu trabalho é fiscalizar e não retrocederei um milímetro nesta tarefa”, concluiu o vereador.