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Secretaria de Fazenda

Secretaria de Fazenda de Volta Redonda esclarece que são falsos alguns e-mails enviados a contribuintes

Por Tânia Cruz 31 de outubro de 2024, 13:44

VOLTA REDONDA
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Volta Redonda esclarece que são falsos alguns e-mails que estão sendo enviados a contribuintes, em nome da secretaria, com o intuito de cobrar possíveis irregularidades em alvarás de funcionamento. Alguns citam setores como “Departamento de Licenciamento de Obras”, que não é responsável pela fiscalização de alvarás no município, além de nomes de profissionais que não fazem parte da equipe da SMF.
A Secretaria de Fazenda de Volta Redonda acrescenta ainda que qualquer irregularidade apresentada por empresas do município é comunicada por meio de notificações e intimações, com a devida identificação do agente fiscal da SMF.
Em caso de dúvidas, a secretaria informa que a pessoa pode entrar em contato pelo telefone da Prefeitura (3511-3333) ou pela Central de Atendimento Único (CAU), número 156. A SMF também orienta que, em caso de tentativas de golpe, que os estabelecimentos entrem em contato com a Polícia Civil.

31 de outubro de 2024, 13:44

Mutirão do ITD da Secretaria de Fazenda termina no próximo dia 20

Por Tânia Cruz 15 de dezembro de 2022, 14:39

RIO DE JANEIRO
Segue até o próximo dia 20, o Mutirão do ITD da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Até a data final, os contribuintes poderão tirar dúvidas e resolver problemas ligados ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos, sem necessidade de agendamento. Basta ir à Auditoria Fiscal Especializada de ITD (AFE 08), localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, térreo, Centro, das 9 às 17 horas. A distribuição de senhas é realizada até as 16 horas. São distribuídas até 120 senhas por dia.
De acordo com os organizadores do mutirão, desde o início, em 21 de novembro, até quarta-feira, dia 14, o mutirão contabilizou 1.435 atendimentos. Um deles foi o advogado Reginaldo Franco. Disse que conseguiu resolver de maneira rápida um problema relativamente complexo. “Fui muitíssimo bem atendido e ainda consegui resolver o meu problema”, declarou o advogado.
EFETIVO DA RECEITA DOBRADO
Nos três últimos dias de mutirão, 16, 19 e 20, o efetivo de Auditores Fiscais da Receita Estadual e Analistas de Fazenda será dobrado, com servidores em todas as posições de atendimento e uma equipe na retaguarda analisando os processos em tempo real. O evento tem como principal finalidade agilizar o atendimento e reduzir o volume de processos represados relativos ao tributo.
Entre os serviços que poderão ser feitos no mutirão estão auxílio para a realização de apostilamentos, alterações em guias de pagamento, e parcelamentos de débitos de ITD vencidos em até 24 prestações e não vencidos em até 4 vezes, além de consultas sobre o andamento de processos e dúvidas gerais a respeito do preenchimento de declarações e da legislação do imposto.

15 de dezembro de 2022, 14:39

Equipe econômica de Volta Redonda anuncia propostas de Ajuste Fiscal para ajudar na arrecadação devastada pela Covid-19

Por Tânia Cruz 3 de julho de 2020, 14:58

VOLTA REDONDA

O secretário Municipal de Fazenda de Volta Redonda, Fabiano Vieira, se reuniu nesta sexta-feira, 3, com a imprensa no auditório do Palácio 17 de Julho, sede da prefeitura, no bairro Aterrado. O objetivo foi apresentar as propostas elaboradas pela equipe econômica para ajudar na arrecadação devastada pelo novo coronavírus (Covid-19). Também estiveram presentes na coletiva o secretário de Planejamento e de Captação e o de Recursos e Projetos Especiais, André de Oliveira Soares e Joselito Magalhães, respectivamente. O Ajuste Fiscal proposto pela equipe prevê um aumento de receitas de R$ 15.976.318,09, a redução de despesas de R$ 48.959.328,93, o que irá resultar numa arrecadação de R$ 64.935.647,02, até dezembro.

Fabiano Vieira iniciou a coletiva lembrando que devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus no Brasil, a Prefeitura de Volta Redonda ficou sem importantes repasses em todos os setores. São recursos que deveriam ser enviados pelo Governo Federal, mas que não chegaram. Com isso, o município amarga uma queda de 30% na arrecadação desde o início das medidas de combate ao coronavírus.

Lembrou ainda durante a coletiva que apenas de arrecadação própria, a expectativa era de mais de R$ 75 milhões entre os meses de abril e maio. Só que, com a crise do Covid, o valor apurado ficou em cerca de R$ 53 milhões, ou seja, uma variação superior a R$ 22 milhões. Citou como exemplo a arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tinha como previsão a arrecadação de R$ 4,9 milhões, mas entretanto nesses dois meses, o valor apurado foi de R$ 2,3 milhões, uma variação de 47%.

AS PROPOSTAS

Entre as propostas de Ajuste Fiscal apresentadas estão o Incremento de Receitas, com Aumento da Capacidade de Julgamento da Junta de Recursos Fiscais, REFIS – Covid com Redução de Multas e Juros em até 100%; Mutirão Dívida Ativa, Gabinete de Conciliação não incluindo débitos já parcelados, Alienação de Terrenos e imóveis e Mutirão Investidura e Áreas Concedidas. A estimativa com essas medidas é de uma receita de R$ 15.976.318,09 até dezembro de 2020.

Outra proposta apresentada pela equipe foi a de Redução de Despesas com a Reforma Administrativa, reduzindo de 29 órgãos municipais para no máximo 16 e a redução de até 600 cargos comissionados e funções gratificadas. A previsão de economia com essa medida, até dezembro, é de R$ 2.516.050,00. Corte de RPAs administrativos, de imediato, de 200 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sem atuação no combate ao Covid- 19, o que deverá gerar uma economia de R$1.960.000,00 até o final do ano, além de redução de cargos comissionados, já implementada com impacto a partir de Junho deste ano. A previsão é obter uma economia de R$ 3.600.000,00.

Foi apresentada ainda a proposta de redução no repasse à Câmara de Vereadores do Duodécimo proporcional à arrecadação. A previsão é que essa medida resulte na economia de R$ 1.375.000,00 até dezembro. Faz parte também dos itens apresentados a redução de contratos em geral da Administração Pública em 25%. Os secretários que participaram da coletiva lembraram que, todas essas medidas propostas visam alavancar a economia do município que foi devastada pelas medidas de combate ao coronavírus. Lembraram que trata-se de um momento onde todos deverão se reunir para salvar o município e sua população. “São medidas drásticas, talvez, mas necessárias nesse momento de crise não só municipal, mas mundial”, destacou o secretário de Fazenda, lembrando que na próxima semana, a equipe econômica irá entregar pessoalmente à Câmara de Vereadores os projetos de Leis e propostas do Ajuste Fiscal, já que alguns itens têm que ter aprovação do Legislativo.

3 de julho de 2020, 14:58

Covid-19: Secretaria de Fazenda de Resende atende através de e-mail

Por Idel Pinheiro 19 de março de 2020, 13:35

RESENDE

A mobilização da Prefeitura de Resende contra os perigos do coronavírus vai beneficiar o atendimento à população. Pensando em resguardar a saúde dos resendenses, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Secretaria Municipal de Fazendo disponibilizou uma lista de e-mails para que as pessoas possam resolver pendências e questões essenciais sem sair de casa. A partir desta quinta-feira, dia 19, o atendimento no Centro Administrativo Jéferson Geraldo Bruno, a sede do governo, na Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, no Jardim Jalisco, será entre 14 e 17 horas, com limite de pessoas por vez.

Em acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e com as instruções dos órgãos responsáveis pelo controle da doença, o Secretário de Fazenda, Paulo Russo, determinou um limite de munícipes por vez dentro de setores como a Divisão de Arrecadação Tributária (DAT). A medida tem como objetivo evitar aglomerações, que podem facilitar o contágio do vírus. “Estamos lidando com um momento de muito cuidado e atenção, por isso devemos adaptar os serviços públicos ao momento. Evitando aglomerações seguimos as determinações das maiores autoridades em saúde e contribuímos para que o coronavírus não seja disseminado, ainda que não tenha sido registrado nenhum caso em Resende, até o momento. Por isso, pedimos que a população recorra aos e-mails para solucionar as pendências sem sair de casa”, explicou o Secretário de Fazenda, Paulo Russo.

Os procedimentos visam coibir a aglomeração de pessoas, auxiliando o combate ao coronavírus

A lista disponibilizada contempla e-mails e telefones dos setores da Secretaria Municipal de Fazenda.

DÍVIDA ATIVA

Os contribuintes que precisam tratar de assuntos relacionados a dívidas diversas, como os impostos municipais em atraso, podem entrar em contato com a secretaria Municipal de Fazenda através do e-mail [email protected]. O setor também está disponível através do telefone (24) 3354-4284.

DAT (Divisão de Arrecadação Tributária)

Para tratar de assuntos relacionados ao IPTU de 2020, taxas e alvarás os munícipes podem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Também disponível por telefone, para solucionar dúvidas, os números de telefone (24) 3381-4609 e (24) 3354-6761 estão disponíveis.

CADASTRO IMOBILIÁRIO

Quando as pendências forem relacionadas aos imóveis, a população pode solicitar mais informações através do e-mail [email protected]. O telefone para contato deste setor é o (24) 3381-2014.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

No caso dos assuntos que são de competência do setor de Fiscalização Tributária a população pode recorrer ao e-mail [email protected] ou por telefone, através do número (24) 3381-4108. Nos casos específicos em que o interesse é em notas fiscais eletrônicas, o e-mail correto será [email protected] ou o telefone (24) 3354-7844.

19 de março de 2020, 13:35

Sefaz regulamenta a abertura do Portal dos Incentivos Fiscais

Por Idel Pinheiro 17 de dezembro de 2019, 16:02

RIO DE JANEIRO

Contribuintes que ainda não entregaram as informações e documentos referentes aos benefícios fiscais junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terão até 14 de janeiro para regularizar os processos relativos a 2019. O procedimento pode ser feito através do Portal de Verificação, já disponível desde o dia 13, na página da Sefaz. A regulamentação foi feita pela Portaria SUFIS 922/2019, publicada no Diário Oficial do Estado.
Consultora Jurídica Tributária da Firjan, Priscila Sakalem frisa que a data será a oportunidade final. “Para os contribuintes que não cumpriram a primeira fase da verificação, ainda há a chance de comprovar as condicionantes e os requisitos, mas devem estar com toda a documentação em mãos, pois esta é a última chance”, ressalta.
Para quem já entregou a documentação na convocação anterior, em meados de 2019, a Sefaz já está divulgando os resultados das análises, desde a primeira semana de dezembro. Os pontos analisados e eventuais pendências podem ser acessados por meio da Caixa Postal Virtual (CPV), unidade de comunicação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), e os contribuintes devem atentar para o prazo de 30 dias contados da ciência da notificação no sistema. “É muito importante que os contribuintes chequem diariamente o DeC e suas caixas postais virtuais. Esta é a última oportunidade de juntar documentos pendentes e apresentá-los à Sefaz”, afirma. Segundo Priscila, a notificação foi enviada exclusivamente a quem entregou os documentos no período anterior, entre julho e agosto.

‘ROBÔ’ AUXILIA A ARRECADAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes pessoas jurídicas do estado, busca divergências fiscais e cobra as pendências identificadas. Em pouco mais de duas semanas, cerca de R$ 130 milhões ingressaram no caixa do Tesouro Estadual por meio da ferramenta automatizada.

A pesquisa do robô considera as notas fiscais e as declarações dos contribuintes. Quando o sistema encontra uma inconsistência, a empresa é avisada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e pelo Fisco Fácil, onde podem ser encontrados os detalhes e as orientações para a autorregularização. Inicialmente, será possível quitar as pendências sem multa, desde que não haja uma ação fiscal já aberta contra o contribuinte. “O sistema monitora as informações, controla os débitos, envia as comunicações de cobrança e informa à fiscalização os casos em que não houve autorregularização, para a realização de ações fiscais e cobranças”, afirma o superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz, Fábio Verbicário.

17 de dezembro de 2019, 16:02

Secretaria de Fazenda de Barra Mansa amplia atendimento ao Refis

Por Idel Pinheiro 11 de dezembro de 2019, 17:09

BARRA MANSA

A Secretaria Municipal de Fazenda vai ampliar o horário de atendimento para o Programa de Recuperação Fiscal Inovador (Refis), entre os dias 16 e 20. Neste período, a distribuição de senhas para os serviços das Gerências de Arrecadação Fazendária e da Dívida Ativa começarão às 8 horas e seguirão até às 17h30min. A Secretaria de Fazenda informa que não haverá atendimento para as respectivas gerências no dia 23 de dezembro. Vale lembrar que o prefeito Rodrigo Drable, por meio do Decreto Municipal nº 9.691, em virtude das festas de fim de ano, determinou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 deste mês, sem afetar os serviços essências para o funcionamento da cidade. A Prefeitura de Barra Mansa retornará às suas atividades no dia 2 de janeiro de 2020.

O Programa de Recuperação Fiscal Inovador teve início em outubro, a medida visa proporcionar aos contribuintes em situação de inadimplência a oportunidade de regularização de débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com até 100% de desconto sobre juros e mora.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Refis atinge os contribuintes com débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2018. Ele permite quitar pendências financeiras de maneira facilitada. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e mora. Aquele que decidir pelo parcelamento poderá fazê-lo em prestações fixas. Em 12 vezes, o desconto é de 90% sobre juros e mora; em 24 parcelas, de 80%; em 36, de 70%; em 48 vezes, de 60% e em 60 parcelas, de 50%.

O programa de refinanciamento favorece, inclusive, o contribuinte que já tiver com parcelamento em andamento. Neste contexto, será efetuado um novo cálculo, juros e mora sobre o valor restante.

PRAZO DE ADESÃO

O contribuinte pode aderir ao Refis até o dia 20. Para isso, deve procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária, no prédio da Prefeitura de Barra Mansa, apresentando documento original da carteira de identidade e CPF. Para que o parcelamento seja efetuado é necessário o pagamento de uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito, sendo que a parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

11 de dezembro de 2019, 17:09

Barra Mansa inicia novo Programa de Recuperação Fiscal

Por Idel Pinheiro 1 de outubro de 2019, 07:03

BARRA MANSA

A Secretaria de Fazenda adota a partir de hoje, dia 1º, um Programa de Recuperação Fiscal Inovador. A medida vai oferecer aos contribuintes em situação de inadimplência a oportunidade única para regularização de débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com até 100% de desconto sobre juros e mora.

De acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, o Refis atinge os contribuintes com débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2018. “O Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e representa a chance para que os cidadãos barra-mansenses se regularizem perante o poder público municipal, evitando ter seu nome incluído na dívida ativa. O prazo para adesão ao Refis não será prorrogado. Outro dado de extrema importância é que o programa não será realizado no próximo ano”, destacou o secretário.

Com o Refis é possível quitar pendências financeiras de maneira facilitada. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e mora. Aquele que decidir pelo parcelamento poderá fazê-lo em prestações fixas. Em 12 vezes, o desconto é de 90% sobre juros e mora; em 24 parcelas, de 80%; em 36, de 70%; em 48 vezes, de 60% e em 60 parcelas, de 50%. O programa de refinanciamento favorece, inclusive, o contribuinte que já tiver com parcelamento em andamento. Neste contexto, será efetuado um novo cálculo e a partir daí, concedido dos juros e mora sobre o valor restante.

O contribuinte pode aderir ao Refis até o dia 20 de dezembro. Para isso, deve procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária, no prédio da Prefeitura de Barra Mansa, no horário de 8h30min às 16 horas, apresentando RG e CPF originais. Para que o parcelamento seja efetuado é necessário o pagamento de uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito, sendo que a parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

1 de outubro de 2019, 07:03

Volta Redonda participa do Seminário Nacional de Gestão Fiscal

Por Idel Pinheiro 13 de junho de 2019, 18:35

VOLTA REDONDA

Representantes da secretaria municipal de Fazenda participaram do X Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal, que aconteceu em São Paulo. O encontro é realizado todos os anos pela Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo e este ano, pela primeira, teve a participação de representantes de Volta Redonda.

O seminário tem o objetivo de identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão tributária em municípios, contribuindo para um melhor desempenho das administrações. Melhorando a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público.

De acordo com o secretário Fabiano Vieira, é muito importante investir na modernização e eficácia da máquina pública e para isso a qualificação de sua equipe é fundamental. “Este seminário visa aprimorar os conhecimentos e investir em nossos servidores. Estamos numa era digital e assuntos relevantes são abordados. Temos que estar sempre preparados para a modernização e eficiência na máquina pública”, disse.

Quatro auditores fiscais do Departamento de Impostos Mobiliários da secretaria de Fazenda estiveram presentes no evento. Segundo o diretor Cláudio Márcio Duarte Cunha, o seminário colabora com os interesses de Volta Redonda. “Esse encontro é de extrema importância para a discussão de assuntos de interesse do município no que tange o aumento arrecadação combatendo a sonegação e a fraude fiscal”, contou.

O prefeito Samuca Silva, destacou que o seminário debate temas atuais que possibilitam melhorar o dia a dia do funcionalismo, além de melhora a qualidade dos serviços para a população. “Temos que estar sempre discutindo sobre temas jurídicos atuais e em particular, sobre o Direito Tributário Municipal Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário. Mais de 60 palestrantes participaram do seminário debatendo questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade”, disse o prefeito.

13 de junho de 2019, 18:35

Secretaria de Fazenda otimiza finanças em Barra Mansa

Por Idel Pinheiro 12 de junho de 2019, 13:15

BARRA MANSA

Lidar com gestão financeira exige transparência, comprometimento e ética para se conquistar bons resultados. Com base nesses princípios, a Secretaria de Fazenda tem trabalhado com pulso firme para resolver questões, a fim de facilitar o acesso aos serviços e oferecer um atendimento mais humanizado. As atividades são desenvolvidas na sede da Prefeitura de Barra Mansa, no Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral (Campla), no Centro, de segunda a sexta-feira.

O secretário da pasta, Leonardo Ramos de Oliveira, traz para o órgão público os 20 anos de experiência como diretor administrativo financeiro de grandes empresas e também como consultor financeiro. Para o economista pós-graduado em finanças das empresas, se antecipar aos problemas através de planejamento, como também realizar um trabalho disciplinado, unificando as equipes, atendendo bem a população e realizando uma gestão financeira responsável, são os passos para atingir as metas.

A secretaria tem passado por mudanças contínuas em sua forma de trabalhar. Com um sistema mais dinâmico e humanizado, as ações estão sendo avaliadas, através de reuniões periódicas de acompanhamento das atividades. Além disso, a secretaria está implantando ferramentas de gestão que minimizam os problemas, diminuindo a burocracia, o tempo de espera, e ofertando comodidade aos cidadãos.

Essas ferramentas também são usadas para acompanhamento de projetos, fluxo de caixa, planejamento orçamentário de diversas áreas, gestão de servidores com foco no atendimento aos munícipes, controle de prazos e processos, e boa gestão da arrecadação municipal, respeitando os critérios e leis do código tributário. “Nosso trabalho se firma em ser eficiente na gestão das receitas municipais e no tesouro, que é a contabilidade e tesouraria, para que assim consigamos fazer com que as contas sejam aprovadas. Para manter os pagamentos em dia, a prefeitura tem trabalhado com planejamento e disciplina. Nossos esforços estão totalmente voltados para o município”, disse o secretário.

A Secretaria de Finanças funciona na sede da prefeitura, no Campla – Foto: Paulo Dimas/PMBM

Dentre as ações que merecem destaque, o secretário enumera a centralização da controladoria e da tesouraria, levando a todas as secretarias as melhores práticas de gestão para cada área; reorganização total da área de Alvará (gestão de Cadastro Mobiliário), que tinha processos não concluídos e agora estão com as demandas em dia; a reativação do Conselho de Gestão Municipal (COGEM); a implantação de serviços online, trazendo mais comodidade à população; implementação da gestão de projetos, onde há um acompanhamento individual das atividades mais relevantes; fiscalização contínua de tributos; descentralização de serviço, onde cada secretaria oferta de forma independente seus serviços; personalização no atendimento; ações para aumento de receita própria e gestão financeira do município.

Outros pontos importantes da implantação dessa governança foram a quitação de 140 milhões da dívida de governos anteriores e dos provimentos dos precatórios de servidores e empresas que ganharam suas respectivas causas na justiça. Além disso, a prefeitura adiantou o pagamento de 41,66% do 13º salário. “Independente da realidade econômica em que o país vive, o governo mantém seu compromisso com os servidores”, explicou Leonardo.

O secretário enalteceu a gestão financeira desenvolvida no governo do prefeito Rodrigo Drable

O próximo passo será a implantação do projeto Atendimento Classe A, onde a Fazenda irá reorganizar o serviço de atendimento, tornando-o mais eficaz, através da disponibilização de senhas eletrônicas automáticas, como também baias e servidores prontos para recepcionarem com carinho os munícipes. Além disso, a ação contará com uma ouvidoria. “A gente tem que estender o tapete vermelho para a comunidade, para ela se sentir bem em vir aqui na prefeitura para resolver seus problemas e emitir suas guias. Cabe a nós cuidarmos muito bem da nossa população”, informou o secretário.

Ainda segundo o secretário, a gestão financeira foi um dos grandes ganhos nesse governo. “Estamos trabalhando constantemente, aumentando a receita própria. Eu vejo um futuro de muita bonança para o município. Eu sei, porque estou acompanhando os projetos que vão gerar benefícios concretos. Benefícios antes nunca acreditados. Ninguém está medindo esforços para fazer essas ações acontecerem. Tenho orgulho de fazer parte desse time. Todos nós temos uma causa maior e ela se chama Barra Mansa”, afirma Leonardo.

12 de junho de 2019, 13:15

Programa Moderniza Rio facilita o acesso ao Fisco

Por Idel Pinheiro 8 de maio de 2019, 10:30

RIO DE JANEIRO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou nesta terça-feira, dia 7, o Programa Moderniza Rio, que vai facilitar a relação do Fisco Estadual com o bom contribuinte, por meio da digitalização dos serviços e da desburocratização de procedimentos de apuração e pagamento de impostos. A pasta criou uma força-tarefa para implementar as medidas do programa. A meta é que, dentro de um ano, 100% dos serviços oferecidos pela Receita Estadual sejam solicitados pela internet e que 80% sejam resolvidos pelo sistema. A partir destas ações, o Fisco Fluminense vai automatizar os processos de atendimento e de cobrança e as ações de repressão ao descumprimento das obrigações tributárias, além de melhorar o processo de detecção de irregularidades.

A evolução no atendimento permitirá a modernização e o aprimoramento de demandas relacionadas ao ICMS como, por exemplo, apostilamento (retificação de pagamento de imposto), ressarcimento, parcelamento e impugnação de autos de infração. O mesmo ocorrerá em relação às solicitações referentes ao IPVA e ao ITD.

A criação do Programa Moderniza Rio foi autorizada pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, que incentivou a criação de um grupo exclusivo para se dedicar às ações que serão lançadas: “Melhorar o relacionamento do Fisco Estadual com os contribuintes é um dos eixos de ação da nossa gestão. A proposta do Moderniza Rio é facilitar o pagamento de imposto para o bom contribuinte. O programa surge em um momento em que é necessário modernizar os serviços oferecidos pela secretaria para que os auditores possam atuar de forma mais precisa. Os resultados permitirão incrementar a arrecadação tributária sem aumento de imposto”.

O superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz-RJ, Fábio Verbicário, explicou que o Programa Moderniza Rio vai promover a redução do tempo gasto e do custo geral com procedimentos de apuração e pagamento de impostos, tanto da secretaria quanto dos contribuintes: “O sistema permitirá a medição em tempo real de todos os requerimentos pendentes, atendidos e seus prazos, entre outros. Uma parte relevante da qualificada mão de obra fiscal, que hoje gasta tempo com processos que serão automatizados, será liberada para atuar em auditorias capazes de dar maior retorno financeiro ao Estado do Rio”.

IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Além dos serviços prestados pela internet, o Programa Moderniza Rio atua em dois grandes projetos, um de rápida detecção de irregularidades dos contribuintes e outro de reação a essas irregularidades com a automatização das ações de cobrança. Um dos exemplos é identificar de forma mais ágil o uso inadequado de benefícios fiscais. Em paralelo, o sistema vai automatizar as ações de repressão e cobrança pelo descumprimento dessas obrigações.

O Moderniza Rio também vai atuar em cobranças por e-mail, via DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), cancelamento de Refis (parcelamento de débitos), criação automatizada de registro para ligação telefônica de cobrança, criação de ordem de serviço para cancelamento de benefícios e criação automatizada de pré-autos de infração (a serem homologados e lavrados pelo Auditor Fiscal). “O conjunto desses projetos irá aumentar a percepção da presença do Fisco junto aos contribuintes fluminenses, o que vai gerar maior disciplina de cumprimento voluntário das obrigações e, consequentemente, aumentar a arrecadação”, declarou Fábio Verbicário.

A força-tarefa criada para o Programa Moderniza Rio é conduzida pela Receita Estadual e envolve seis superintendências do setor, além das subsecretarias de Receita e de Gestão e Tecnologia.

8 de maio de 2019, 10:30

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