VOLTA REDONDA
Dando continuidade ao processo de expansão do projeto Nascer Legal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (13/09), reunião com Promotorias de Justiça que integram o Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Volta Redonda (CRAAI Volta Redonda) para tratar da possível implementação do projeto de enfrentamento do sub-registro civil de nascimento. O Nascer Legal é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema.
Atualmente, os municípios que compõem o CRAAI de Volta Redonda contam com dez maternidades, sendo apenas três unidades interligadas aos cartórios. Dados mais recentes, colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que Barra Mansa lidera o ranking de sub-registro da região, com o registro de 96 casos de crianças de 0 a 10 anos sem a documentação básica. Ainda de acordo com o instituto, o Estado do Rio de Janeiro ocupa a 12ª pior colocação no índice de sub-registro de nascimento no Brasil, com a estimativa de mais de 200 mil crianças sem certidão.
PORTAS ABERTAS
Na reunião, a coordenadora de Direitos Humanos, procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, ressaltou que o registro de nascimento é fundamental, pois abre a porta para todos os outros direitos da pessoa. “É importante ter noção de que ter ou não o registro pode definir a rota de uma criança em definitivo. Se vai ser a rota da cidadania, de acesso a direitos, ou de vulnerabilidade. E isso significa dificuldade de acesso à educação, à saúde, à assistência e a tantas outras coisas”, destacou: “O fato de existir apenas uma criança sem registro já é algo para nos preocupar. Agora, imaginem com índices tão altos como temos pelo Estado”.
Promotores de Justiça de Comarcas no âmbito CRAAI de Volta Redonda estiveram na reunião, tiraram dúvidas e alguns já manifestaram o interesse em aderir. O coordenador do CRAAI local, o promotor de Justiça Leonardo Kataoka, classificou o projeto como extramente relevante e enfatizou que a implementação pode gerar efeitos positivos e concretos para a população.
APRESENTAÇÃO
A iniciativa foi apresentada por Eliane Pereira; pela promotora de Justiça Patrícia Hauer, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital; e pela assistente social Tula Vieira Brasileiro, coordenadora da COESUB/MPRJ. Ainda em 2022, o MPRJ pretende levar a ação para os municípios abrangidos pelos CRAAIs de Niterói, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes.
O Projeto Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em seis maternidades nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Outras cidades estão em tratativas para implementação ainda este ano. A escolha dos locais para expansão foi baseada em critérios como o índice de sub-registro; maternidades com maior volume de partos; maternidade pública; entre outros.
MP denuncia mãe, madrasta e sogra por homicídio triplamente qualificado e tortura de criança em Porto Real
PORTO REAL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, denunciou, nesta quarta-feira, dia 28, junto à Vara Única de Porto Real, Brena Luane Barbosa Nunes, 25 anos, Gilmara Oliveira de Farias, 28 e Rosangela Nunes, 50 pelo homicídio triplamente qualificado e a tortura da criança, de seis anos. A Promotoria também determinou a prisão da mãe de Brena, Rosângela. A menina morreu no último sábado, após ter sofrido uma série de agressões na casa em que morava com a mãe, Gilmara a madrasta Brena e a Rosangela, no bairro Jardim das Acácias.
A denúncia relata que, entre os dias 16 e 18, Gilmara e Brena, em comunhão de ações, assumiram o risco de produzir a morte da criança, ao desferirem contra a menina socos, chutes, arremessos contra a parede, pisões, chicoteadas e arremesso num barranco de aproximadamente sete metros de altura. No dia 19, quando a vítima já estava agonizando, as três decidiram chamar a ajuda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas antes combinaram a versão de que a mesma teria se machucado numa estaca, fato desmentido na unidade hospitalar para onde a menina foi encaminhada, diante da gravidade das lesões.
Rosangela, dona do imóvel onde ocorreram as agressões, foi denunciada por ter concorrido eficazmente para o crime, já que se omitiu quando deveria agir contra as agressões, uma vez que desempenhava cuidados diários para a menor, oferecendo abrigo e alimentação eventual à vítima. Além disso, participou da tentativa de burlar a aplicação da lei penal, uma vez que criou com as demais rés a justificativa de que a vítima se feriu em uma estaca.
O documento do Ministério Público destaca que o crime foi cometido por motivo fútil, pois as agressões foram iniciadas apenas porque criança teria bebido leite sem autorização das denunciadas, por meio de tortura, uma vez que as denunciadas provocaram intenso sofrimento físico e psicológico à menor, e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que no momento dos fatos encontrava-se subjugada pelo poder materno e trancada em um quarto.
Além disso, pelo fato de a menina ter sido torturada como forma de castigo pessoal de meados de 2020 até 16 de abril de 2021, as denunciadas também responderão pelo crime de tortura contido no artigo 1º, II, da Lei 9455/97.
Rosângela foi presa no início da noite em sua casa. Ela não resistiu à prisão e foi encaminhada para a 100ª Delegacia de Polícia (DP), onde ficará até amanhã quando será encaminhada para a Cadeia Pública de Volta Redonda, onde participará de uma audiência de custódia.
AGULHAS NEGRAS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, expediu, na segunda-feira, dia 30, recomendações aos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, situados na região das Agulhas Negras, para que fossem realizadas adequações em decretos que afrouxavam as regras de isolamento social, adotado como forma de combater a disseminação do novo coronavírus.
Como resposta, três municípios já acolheram as recomendações feitas pelo parquet fluminense, prorrogando o prazo de emergência em saúde pública e voltando a restringir a abertura da maior parte dos estabelecimentos comerciais, entre diversas outras medidas voltadas à prevenção da Covid-19. Apenas Resende ainda não respondeu à recomendação. O A VOZ DA CIDADE apurou junto ao governo que Já está tudo alinhando entre MP e prefeitura, portanto, ainda nessa semana novo decreto será editado adequando os pontos solicitados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende.
O município de Quatis chegou mesmo a firmar, na terça, dia 31, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPRJ, comprometendo-se a revogar integralmente o Decreto Municipal nº 2.858, de 27 de março deste ano, tornando novamente vigente as normativas disciplinadas pelo de nº 2.849, do dia 22 do mesmo mês. Assim, assume o compromisso de observar a proibição de funcionamento de estabelecimentos não essenciais, garantindo o não incremento do contato social, sob risco de multa diária de R$ 1 mil, valor a ser cobrado diretamente do agente público responsável, no caso de descumprimento. O município comprometeu-se ainda a fiscalizar, com máximo rigor, a efetiva obediência às restrições vigentes impostas pelos governos federal, estadual e municipal, também com o intuito de combater a pandemia.
Em Itatiaia, o prefeito Eduardo Guedes confirmou na noite de terça-feira novo decreto municipal. Num pronunciamento pelas redes sociais, Eduardo Guedes agradeceu aos profissionais da prefeitura envolvidos neste momento de contenção do coronavírus; explicou como serão as próximas estratégias para conter o vírus nas entradas da cidade e dos bairros, bem como as regiões de Maringá e Maromba, na área turística da Serra da Mantiqueira. Além disso, o prefeito reforçou o preparo da prefeitura caso ocorra uma possível notificação positiva para o vírus. Abaixo, o vídeo com o pronunciamento do prefeito Eduardo Guedes.
ISOLAMENTO É MEDIDA DE PREVENÇÃO
Nas recomendações expedidas aos quatro municípios, o MPRJ ressalta que a experiência de países que sofreram o avanço da Covid-19 antes do Brasil, em especial China, Itália e Espanha, demonstrou as consequências nas localidades que não adotaram o isolamento social, gerando a multiplicação exponencial dos casos de infectados, a verificação de milhares de mortes e o colapso absoluto das redes de saúde. Por isso, recomendou a manutenção das restrições enquanto não houver orientação técnica fundamentada em sentido diverso, emanada dos organismos de saúde, estabelecendo medidas seguras que proporcionem a verticalização do isolamento, compatibilizando o exercício das atividades econômicas com a proteção dos cidadãos.
RIO/ANGRA DOS REIS
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), realizou hoje uma operação conjunta com o Ministério Público Estadual (MP-RJ) para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações. O grupo foi responsável pela fraude na aquisição de papel para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em maio de 2016, num contrato de mais de R$ 10 milhões. Até o momento quatro pessoas foram presas e mais de R$ 35 mil apreendidos.
Em Angra dos Reis, a Justiça determinou o sequestro de uma lancha e o bloqueio de um imóvel.
As investigações tiveram início partir de informações encaminhadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), após encontrar indícios de duas empresas que poderiam estar lesando a concorrência na disputa. Com base em trabalho de investigação e análise dos dados o DGCOR-LD chegou a identificação da quadrilha e o esquema praticado por eles.
Segundo a Polícia Civil, “a ação teve por objetivo cumprir seis mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão contra a quadrilha”, disse, ressaltando que os agentes realizaram também o bloqueio de contas bancárias dos investigados e o sequestro de bens e imóveis de luxo avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caixas, Angra dos Reis, Araruama e Santa Maria Madalena. Entre os imóveis estão mansões de luxo e fazendas adquiridas a partir da fraude.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
RESENDE
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas dos proprietários de um posto de combustível, situado no bairro Comercial, em Resende. O estabelecimento foi interditado pelos fiscais da Diretoria Técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ), no dia 31 de outubro, quando analisaram denúncia do Ministério Público perante irregularidade em postos de combustíveis da região.
De acordo com Hugo Lima, diretor técnico do órgão, no posto alvo da operação ‘Bomba Legal’, foi encontrado farto material que caracteriza suposta fraude eletrônica. “Para se ter uma ideia, a cada 40 litros abastecidos o consumidor era lesado em 3 litros. As quatro bombas e os oito bicos foram lacrados e o posto interditado”, disse na ocasião.Os proprietários estão passíveis de multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão.Os proprietários não foram localizados para comentar o assunto, no local apenas a loja de conveniência segue ativa.
Segundo o MP, com o bloqueio determinado, caso os réus sejam condenados a indenizar os consumidores, este recurso poderá ser utilizado. A promotoria ressalta, entretanto, que será preciso o cliente lesado apresentar legalmente prova do dano, sejam documentos ou testemunhas confirmando que de fato abasteciam naquele estabelecimento. O MP ressalta também que existe uma ordem judicial, a qual estipula multa diária de R$ 50 mil caso os proprietários abram o posto, sem o aval do Ipem.
DENÚNCIAS
Segundo o Ipem, os consumidores que tiverem dúvidas em relação a qualquer tipo de serviço oferecido, podem ligar para a ouvidoria do órgão através do telefone 0800-282 30 40, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas.
BARRA MANSA
A Polícia Civil divulgou o balanço da operação realizada em todo o País, ontem, quando foi realizada a segunda fase da Operação Open Doors. Além da ação realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina, a equipe da Civil junto com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também atuaram na região Sul Fluminense (Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí e Angra dos Reis), onde 19 pessoas foram presas. No total, 29 pessoas foram detidas em todos os estados citados. Durante a coletiva, no Parque Natanael Geremias (Parque da Cidade), a polícia expôs que no início da operação, que começou em 2016, dois delegados da região chegaram a ser ameaçados.
Segundo o balanço, foram apreendidos R$ 30 mil, 10 celulares, 10 nootbooks, três computadores, uma moto e quatro carros.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Gaeco apresentou à Justiça denúncia contra 45 integrantes de organização criminosa com atuação nacional, pela prática de crimes patrimoniais, com subtração de valores das contas bancárias por meio de transações fraudulentas, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Foram denunciadas, ao todo, 237 pessoas, com 45 pedidos de prisão, nos estados, o que demonstra a nacionalidade da organização. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil.
O delegado titular da 90ª Delegacia de Polícia, Ronaldo Aparecido, agradeceu a parceria do Gaeeco e do MP, e disse que somente dessa forma foi possível atingir os resultados conquistados. “Quem vê de fora acha que essa operação é resultado de umas 30 pessoas trabalhando aqui (em Barra Mansa). E não é. Mesmo a Polícia Civil, com todos os problemas que ela vem passando, graças ao empenho de dois policiais civis, e lógico, com os demais da delegacia que viabilizam que eles se dedicassem exclusivamente a esse trabalho, foi possível chegar a essas pessoas”, comentou o delegado. “Acompanhamos diversos trabalhos feitos pela Polícia Federal, pelas agencias de investigações, e eu ainda não testemunhei um trabalho com essa qualidade e obtenção de provas”, completou.
Segundo o delegado, a 90ª Delegacia de Polícia começou a investigar o caso devido a um triplo homicídio ocorrido em 2002, que tem toda a sua motivação pela prática desses crimes desenvolvidos pelos hackers. “Há pelo menos 10 anos essa organização criminosa atua na região Sul Fluminense, e eles tinha certeza de impunidade. Pois, conseguiam na maioria das vezes impedir suas prisões por conta da corrupção de agentes policiais. Mas eles viram que essa não é a regra. A Polícia é feita por pessoas de bem, pessoas dedicadas”, defendeu o delegado, dizendo que ele chegou a ser ameaçado na primeira fase, assim como o hoje delegado titular das delegacias de Rio Claro e Piraí, Michel Florosck (que antes atuava na 90ª DP de Barra Mansa também como delegado).
GAECO
Segundo os agentes do Gaeco, a quadrilha era extremamente organizada, com tarefas bem divididas. Os hackers comandavam toda a fraude, toda a obtenção de dados bancários para realizar as operações. “Além disso, existiam pessoas se passando por funcionários de bancos, inclusive utilizando de técnicas de persuasão”, disse um agente.
Ele explicou ainda que quando se fala em fraude bancária, se imagina que as vítimas são de pouca instrução, pouco conhecimento, que passam seus dados de forma incauta aos executores dos crimes. “Com a operação conseguimos apurar que isso não é verdade. Duas empresas de planos de saúde, por exemplo, foram vítimas de dois furtos de mais de R$ 500 mil, cada um. Isso mostra que eles não agiam tirando dinheiro de pessoas inocentes, eles faziam com pessoas que tem noções do sistema financeiro e que movimenta com frequência seus dinheiros. Mas as vítimas eram bem diferentes, o que demonstra a qualidade e inteligência do trabalho das pessoas que executavam”, informou o representante.
Pelo exposto, os denunciados estão incursos em artigos como o 2º, § 3º da Lei nº 12.850/2013 (promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, pessoalmente ou por interposta pessoa); artigo 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal (subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; e mediante concurso de duas ou mais pessoas); e artigo 1º, caput, combinado com seu § 4º, da Lei n.º 9.613/1998 (ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal), entre outros.
Estelionatários confessam que retiravam nos correios a segunda via de cartões de terceiros
ITATIAIA
Na quinta-feira, dia, 16, agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam dois homens, de 30 e 40 anos, durante a Operação Égide, realizada no Km 318 da Via Dutra. Segundo informações, eles foram detidos pelo crime de estelionato.
De acordo com informações obtidas pelo A VOZ DA CIDADE, os agentes pararam um veículo Chevrolet/Onix 10mt Joye, com placas de Minas Gerais. Os ocupantes informaram que estavam indo ao Rio de Janeiro tratar de negócios, mas apresentaram algumas contradições nas declarações. Diante disto foi realizada busca veicular, ocasião em que foram encontradas cinco procurações com cópias de identidade de pessoas diversas, inclusive utilizando a mesma foto para nomes diferentes, autorizando a coleta de Objetos Registrados nos Correios no Rio de Janeiro.
Ainda segundo a polícia, na busca veicular também foi encontrada uma identidade em nome de uma pessoa, com a mesma foto do passageiro de 40 anos, que já havia apresentado identificação com outro nome. Após ser questionado acerca das procurações e documentos, o passageiro alegou que são identidades adquiridas na Rua 25 de Março em São Paulo, por valores entre R$25 (vinte e cinco reais) e R$200 (duzentos reais), e que as utiliza para aplicar golpes em que ele retira nos correios a segunda via de cartões de créditos de terceiros para depois revendê-los por metade do valor do limite.
A PRF explicou ainda que no decorrer das atividades policiais, procederam-se as seguintes apreensões: cinco unidades de procuração com cópia de identidades em anexo e unidades de RG.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos ocupantes do veículo e à ocorrência encaminhada à Polícia Federal de Volta Redonda para os procedimentos cabíveis.
O veículo foi recolhido ao pátio do Posto PRF de Floriano e está à disposição da locadora proprietária.
CONDUTOR INABILITADO
Em Resende, na pista auxiliar do Km 304 da Dutra, sentido Rio de Janeiro, policiais rodoviários federais prenderam um homem que dirigia sem habilitação.
Os agentes realizavam comando de fiscalização para coibir ultrapassagens indevidas, abordando um veículo Gm/Kadett Lite, conduzido por um homem de 35 anos. Ele dirigia ultrapassando os demais veículos pela contramão, numa via dotada de faixa contínua dupla amarela, sinalização que proíbe a ultrapassagem devido ser uma via de mão dupla, gerando perigo de dano aos demais usuários da via.
Foi verificado que o condutor não era habilitado, sendo dada voz de prisão por cometer crime de trânsito. Por ser crime de menor potencial ofensivo, com pena até dois anos, foi lavrado O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) da PRF, que será remetido ao Ministério Público. O condutor assinou o Termo de Comparecimento, se comprometendo a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) quando for intimado; sendo liberado para responder o processo em liberdade.
RIO CLARO
Na última semana a prefeitura descobriu que estavam ocorrendo no setor de Previdência Social desvios de dinheiro público. Além da sindicância iniciada, com as devidas exonerações, foi feita uma denúncia na 168ª Delegacia de Polícia e uma queixa-crime no Ministério Público. A respeito dos valores desviados, o secretário de Administração e interino de Previdência Social, Arnaldo Lemos Magalhães, disse que por orientação da Justiça e até para não prejudicar as investigações, não poderia informar a quantia até o momento levantada. Porém, em denúncia ao A VOZ DA CIDADE, uma pessoa que não quis se identificar, declarou que o valor chega a R$ 2 milhões.
Embora não tenha confirmado o valor, o secretário disse em entrevista ao jornal que o desvio de dinheiro aconteceu e que R$ 2 ou R$ 2 milhões o crime é de peculato e precisa ser investigado e, as pessoas, punidas.
Arnaldo disse que por Rio Claro ser uma cidade pequena, algumas atitudes de pessoas chamaram a atenção. “Isso fez com que ligássemos um alerta, afinal, onde há fumaça, há fogo. Houve recentemente a troca do sistema de contabilidade pública da prefeitura e isso facilitou também em termos de comparação. Começamos a verificar os dados. E isso não aparece em balancete, tanto que desde o ano de 1990 o setor de previdência nunca teve as contas reprovadas pelo TCE. Então como fizemos? Iniciamos uma auditoria interna e verificamos processos, empenhos. No mês de abril percebemos uma diferença com a folha de pagamento líquido e a que estava sendo debitada em banco”, esclareceu Arnaldo.
Segundo ele, depois desse ponto iniciaram a análise para ver quais diferenças seriam essas e daí foi apontado que estavam sendo creditados alguns valores em contas de pessoas que não eram aposentados. A prefeitura, portanto, iniciou um processo administrativo com a instalação de uma sindicância e exonerações aconteceram. Ele esclareceu que apenas uma pessoa foi apontada, inicialmente, mas como ela tinha incorporações foi necessária mais de uma exoneração. “Até mesmo a minha exoneração foi feita porque quando se nomeia em conjunto é preciso exonerar da mesma maneira. Mas a pessoa foi exonerada junto comigo e já fui nomeado novamente. É até bom para esclarecer porque algumas pessoas, vendo isso, podem veicular meu nome, mas além de gestor sou servidor há 30 anos e esse desvio está sendo retirado de mim também. Então é uma boa oportunidade para dizer que vamos apurar para que as providências sejam tomadas”, disse o secretário, falando dos outros procedimentos realizados: denúncia na delegacia e no Ministério Público.
HÁ ANOS
Pelo que foi apurado até o momento, esses desvios de dinheiro do setor de previdência aconteceram nos anos de 2015, 2016 e dois meses deste ano. Porém, não são dados finalizados e além do número de pessoas envolvidas poder ser maior, dando existência até a uma quadrilha, é possível que esses desvios aconteçam há mais tempo. “Esse desvio aconteceu com maior intensidade entre novembro de 2015 a outubro de 2016. Encontramos uma dificuldade para o levantamento porque muitos dos arquivos existentes sumiram, não sei se intencionalmente, mas pedi ao banco as transferências bancárias dos últimos cinco anos”, contou Arnaldo.
Se for comprovado o envolvimento de uma ou mais pessoa no esquema, além da parte criminal, que pode resultar em prisão e até mesmo na devolução do dinheiro desviado, a pessoa envolvida que é servidora pode até mesmo ser demitida.
PREVIDÊNCIA PREJUDICADA?
Uma das dúvidas da pessoa que informou o desvio de dinheiro ao jornal era se o valor retirado do Fundo de Previdência não poderia prejudicar as aposentadorias atuais e as futuras. De acordo com o secretário isso não pode acontece porque nessa situação o maior prejudicado é a prefeitura. “O município é obrigado a cobrir essa brecha. Hoje a prefeitura paga de encargos previdenciários 35.88%, sendo que 15.95% já é o déficit, então pode ser que os desvios de anos tenham contribuído para esse percentual. Resumindo, esse déficit será suprido pela prefeitura e não prejudicará as aposentadorias”, citou.
Foi realizada na noite de quinta-feira, dia 26, uma operação contra bares causadores de desordens. Na ação em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública, Guarda Municipal e Polícia Militar foram interditados e lacrados três bares nos bairros São Luiz, Boa Vista II e Ano Bom.
A operação foi montada tendo em vista o número expressivo de denúncias feitas pelo Ministério Público e várias reclamações de moradores em relação a bares que vinham contra ao sossego público e ordem. Entre as principais irregularidades estavam: volume alto de equipamentos de som e ocupação irregular de espaço público (calçadas), além de perturbação do sossego público, falta de documentação regular de alvará de funcionamento e possível pontos de prostituição e usuários de drogas.
A secretaria de Ordem Pública vem promovendo reuniões com comerciantes de todo o município para orientá-los sobre a regularização de seus estabelecimentos. Mesmo assim, muitos ainda estão desrespeitando a lei e perturbando o sossego público com som alto, ocupação irregular das calçadas com mesas e cadeiras e algazarra, o que causa transtornos para os moradores da vizinhança ao redor desses estabelecimentos.
Segundo o gerente da Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins, os comerciantes foram notificados anteriormente para se regularizarem. “Todos os estabelecimentos foram orientados, monitorados e notificados, antes de ocorrer interdição e lacração”. Ele explicou que os comerciantes para terem seus bares reabertos terão que, em caso de falta de licença, se regularizar. Se a interdição for devido às desordens, os proprietários terão que assinar um termo de compromisso afirmando que exercerão a atividade sem gerar transtornos aos vizinhos.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com lei municipal nº 1415/77 que institui o Código Administrativo Municipal de Posturas, no artigo 63 parágrafo 1 diz que as desordens, algazarra ou barulho, verificado nos estabelecimentos, sujeitará os proprietários à multa, podendo ser cassada a licença para seu funcionamento nas reincidências.
Já no artigo 90 da mesma lei proíbe a ocupação de ruas, praças, calçadas e locais públicos, exceto para efeito de obras públicas ou por exigências policiais. O artigo 168 diz que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.
Quem infringir a lei poderá ser multado de acordo com a Unidade Fiscal do Município de Barra Mansa (UFM) que hoje vale R$ 2,72 a unidade. No caso dessas leis, o proprietário do comércio irregular pode ser multado de 107 a 214 UFM, ou seja, de R$ 282,48 a R$ 564,96. O comerciante ainda corre o risco de ter seu estabelecimento interditado.
Delegado apresenta menores apreendidos com drogas, armas, munições e granada na Vila Niterói, ao Ministério Público
ITATIAIA
O delegado titular da 99ª Delegacia Legal de Polícia, Vicente Maximiliano, apresentou, na tarde desta quinta-feira, ao Ministério público da Comarca de Itatiaia, os dois menores, de 17 e 16 anos, suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas. A dupla foi apreendida, na noite de quarta-feira, por agentes do 37º Batalhão da Polícia Militar (RESENDE) com drogas, armas de fogo, munições e granada, na Vila Niterói. Na ação, os militares arrecadaram 91 pinos de cocaína, 64 trouxinhas de maconha, 14 trouxinhas de skunk – variedade de maconha de odor forte e com maior concentração de substâncias psicoativas e conhecida como “super maconha”, além de uma pistola de 9mm com um carregador, 41 munições 9mm, uma espingarda calibre 12 com uma munição, uma granada de fabricação caseira, dois rádios transmissores, dois aparelhos celular e a quantia em dinheiro de R$389,00.
“Apresentamos os menores ao Ministério Público de Itatiaia solicitando a apreensão dos jovens. O juiz da Vara da Única que decidirá qual a medida socioeducativa que será adotada”, disse o delegado.
No período da tarde, uma equipe do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) esteve na Delegacia e recolhe o explosivo apreendido na residência onde os adolescentes estavam escondidos. “A granada tinha uma estrutura metálica e era de fabricação caseira. A equipe da Core comentou que o artefato tinha alto poder de destruição”, contou um agente da Civil, informando que a granada foi levada para ser periciada. “Após a perícia, o explosivo deverá ser detonado”, completou.
APREENSÃO
A equipe “B” do Serviço Reservado recebeu denúncia de que em uma casa da Rua Otacílio José da Silva estaria ocorrendo venda de drogas e homens estariam no local armados. Os militares pediram auxílio à guarnição do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) da 2ª Companhia para fazer o cerco no imóvel. “Fizemos uma varredura na rua. De repente, percebemos que a mãe de um adolescente estaria apreensiva. Pedimos autorização para efetuarmos revista na residência e encontramos os dois adolescentes escondidos no banheiro. Na casa, encontramos em vários locais as drogas, o armamento, munições e farto material para embalar drogas”, contaram os policiais.
Os adolescentes foram encaminhados para a 99ª Delegacia Legal de Polícia Civil (ITATIAIA), sendo autuados pelo delegado titular, Vicente Maximiliano, por fato análogo ao tráfico de drogas e na Lei do Desarmamento, permanecendo apreendidos. A dupla será apresentada a Justiça nesta quinta-feira.