RESENDE
Os problemas relacionados ao procedimento licitatório para concessão de serviço de transporte coletivo de passageiros no município foram debatidos na Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira, dia 04. O secretário de Governo do município, Élio Rodrigues, explicou no Plenário a suspensão da licitação. Sua participação na sessão ordinária foi em atendimento à solicitação do presidente do Legislativo, o vereador Edson Miranda Vieira, o Edson Peroba (Cidadania), que contou com apoio dos demais parlamentares.
Com base em representação apresentada pela empresa responsável pelo serviço de transporte público no município, a Transporte Urbano São Miguel Ltda, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deferiu tutela provisória, determinando a suspensão do procedimento de licitação que estava marcado para 24 de julho.
Élio Rodrigues ressaltou que não há ilegalidades no edital, como se supõe-Divulgação CMR
Segundo o secretário de Governo, Élio Rodrigues, a suspensão não aconteceu por motivos de irregularidades no processo, conforme argumentou aos vereadores, em Plenário. “O edital foi lançado em 12 de maio e, no dia 13, informamos isso ao TCE. Em nossa proposta, apresentamos um termo de referência que considero mais amplo, uma vez que, através dele, pretendemos contemplar dois itens fundamentais para a qualidade dos serviços oferecidos pela empresa vencedora. Um deles é a questão tarifária. E, o outro, é a questão técnica, pois nela envolve, por exemplo, outras questões como tempo de uso dos ônibus que seriam utilizados pela empresa. No entanto, através de uma decisão monocrática, o Tribunal decidiu que a Licitação considere apenas a menor tarifa”, explicou Rodrigues. O secretário ressaltou que não há ilegalidades no edital, como se supõe. “O que houve foi um pedido de informação à Prefeitura, por parte do Tribunal, o que é perfeitamente natural nestes casos. Além disso, foram feitos alguns questionamentos, os quais já foram respondidos. No entanto, com relação à orientação de que a licitação seja realizada considerando apenas a menor tarifa, nós discordamos e vamos debater isso no TCE, sob orientação do nosso departamento jurídico”, informou.
Durante sua explanação, o secretário foi submetido a uma sabatina por parte dos vereadores, quando tirou dúvidas quanto à criação de novas linhas; melhoria de atendimento a pessoas com deficiência, implantação de pontos com cobertura, entre outras questões. “O que eu posso garantir é que queremos um transporte púbico urbano que alcance três áreas em nossa cidade, a partir desta licitação: cumprimento de horários, tarifa justa e veículos novos contemplando todos os itinerários”, afirmou Élio, informando ainda que o contrato entre a prefeitura e a São Miguel, assinado em 2000, tem prazo de concessão por 20 anos, sendo passível de prorrogação.
