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O possível fechamento da Defensoria Pública da União (DPU) em cidades diversas do interior do País, como Niterói, Baixada Fluminense e, principalmente em Volta Redonda, pegou centenas de pessoas de surpresa. A notícia já está mobilizando entidades que são contra a decisão. Um dos primeiros atos já foi marcado e será na próxima segunda-feira, 15, às 16h30min, pelo Movimento Pela Ética na Política (MEP).

Segundo informou o coordenador do MEP, José Maria da Silva, o Zezinho, como milhares de pessoas, os membros do MEP ficaram surpresos com a notícia da possibilidade do fechamento de várias unidades da DPU nos interiores do país, inclusive a de Volta Redonda. Por isso, o Movimento manifestou pública preocupação e solicitou audiência ao Chefe da unidade em Volta Redonda, o Procurador Claudio Luiz dos Santos, que atende a dez municípios da Região Sul Fluminense. O coordenador receberá a equipe na sede da DPU.

Coletivos de Movimentos e diferentes representações irão dialogar com o Servidor Federal sobre a ‘preocupante da situação’. “Gostaríamos que seu coletivo ou instituição participasse conosco deste ‘colóquio proativo de solidariedade’”, disse Zezinho.

COMUNICADO

Em comunicado oficial na quarta-feira, 10, a DPU informou que terá que devolver ao Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão e por conta disso atendimento ficará restrito à capital. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. A justificativa é de que os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

CARÁTER EMERGENCIAL

Em caráter emergencial, a DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

SOBRE A DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde, como medicamentos, leitos em UTI e tratamentos. A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.