busca e apreensão

ITATIAIA

A Operação Apanthropía, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), na quinta-feira, dia 29, culminou na prisão do secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. A ação investiga fraudes na compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) de combate a Covid-19 no município. Também foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, entre eles, do ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro e outros três suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público. A Operação aconteceu no Rio de Janeiro, Itatiaia e Barra Mansa. A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados. A operação, que teve apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), foi realizada e em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar.

Durante a operação foram apreendidos joias, relógios de luxo e dinheiro-Divulgação PC

Segundo o Ministério Público, foram denunciados Marcus Vinicius, Marcelo de Oliveira Pinheiro, além do policial militar Rafael Mendes Gonçalves Silva, Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, Julio César Dalboni de Moura, Aline Crislaine de Oliveira Pinheiro e Livia Monteiro de Barros Jorge Gomes. Dos sete integrantes da organização, apenas Aline e Livia não tiveram a prisão preventiva solicitada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal.

Durante a Operação, foram apreendidos carros de luxo, notebooks, relógios de luxo, celulares e a quantia em dinheiro de aproximadamente R$ 60 mil.

Os suspeitos vão responder por organização criminosa, estelionato, extorsão e falsidade ideológica.

Vários carros de luxo também foram apreendidos na Operação-Divulgação PC

INVESTIGAÇÃO

De acordo com o Ministério Público e o GAECO, as investigações iniciais apontaram que a Prefeitura de Itatiaia, durante a pandemia, adquiriu da empresa Latex Hospitalar, por meio de dispensa de licitação amparada na Lei nº 13.979/20, os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s). “Os EPI’s foram comprados em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, em valor total de R$ 3 milhões. Porém, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995, atestada falsamente, os materiais não foram entregues à administração municipal”, informou a promotoria, acrescentando que a partir dessa informação e com a realização de diligências, ficou demonstrado que Marcus Vinicius, Marcelo, Guilherme, Rafael, Aline e Livia possuíam estreitas ligações entre si. “Os suspeitos, ostentando vínculos de parentesco e dividindo participações em diversas empresas, dentre as quais a própria Latex Hospitalar e a MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares, que apresentou proposta superior no mesmo processo de compra de EPI’s. Já Julio Cesar Dalboni, ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Itatiaia, auxiliou o grupo criminoso a conseguir seus objetivos junto à administração municipal”, informa.

A denúncia relata que as duas empresas “concorriam” entre si na busca por contratos para fornecimento de bens e serviços de saúde no município. O MPRJ informou ainda que o Gaeco apurou um total de R$ 7 milhões, mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados.

Ainda segundo a denúncia, após a celebração do contrato de aquisição de EPI’s com Itatiaia, os denunciados Marcus Vinicius e Marcelo Pinheiro foram nomeados, respectivamente, secretários de Saúde e de Planejamento de Itatiaia. “Os denunciados passaram a defender os interesses de suas empresas de forma mais intensa, havendo episódio em que os dois servidores públicos coagiram, mediante grave ameaça, o servidor Julio Cesar Fernandes a atestar falsamente novas notas fiscais da empresa Latex, tendo Marcelo se apresentado como Delegado de Polícia da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), apesar de já chefiar a Secretaria de Planejamento de Itatiaia. As notas fiscais não foram pagas em razão de ordem judicial obtida pelo Ministério Público em plantão”, informou.

As investigações ainda apontaram que os envolvidos ainda tentaram celebrar outros contratos envolvendo recursos da saúde. Somados ao contrato de compra de EPI’s totalizaram aproximadamente R$ 25 milhões, o que não se consumou em razão de quatro ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público, tendo o Poder Judiciário suspendido todos os procedimentos administrativos respectivos.

O secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, foi preso na casa de uma amiga, no bairro Jardim Itatiaia. Ele foi encaminhado para a 89ª Delegacia de Polícia (DP) e será levado para a Cadeia Pública de Volta Redonda, para audiência de custódia.

A equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE tentou entrar em contato com a defesa dos suspeitos presos, no entanto, até o fechamento desta edição não foi possível.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE ITATIAIA

Em nota oficial, a Prefeitura de Itatiaia informa que o processo para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) foi feito em consonância com a legislação especial para compras no período da pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os lotes de EPIs efetivamente pagos ao fornecedor já foram colocados à disposição do município. “O objetivo da compra foi preservar a saúde dos profissionais que trabalham na linha de frente do combate à Covid-19 na rede pública de saúde, pois os estoques estavam praticamente zerados no início do ano, colocando assim em risco a vida dos servidores”, informa a nota.

“A Prefeitura não compactua com nenhum tipo de desvio de recursos públicos e está à disposição das autoridades para ajudar nas investigações”, destaca o comunicado da prefeitura, acrescentando que “o órgão destaca que, após todo o processo, os acusados sejam julgados e, caso sejam condenados, respondam dentro da lei pelos crimes cometidos”, completa.

A administração informou ainda que exonerou o secretário de Saúde.