ITATIAIA
Estava marcada para esta segunda-feira, dia 5, a sessão que decidiria pelo impeachment ou não do prefeito Irineu Nogueira. Ela foi suspensa nesta sexta-feira, dia 2, depois de uma decisão do juiz da Comarca Única da cidade, Fernando Lucchini Pontes Nogueira, após o prefeito ingressar com um mandado de segurança contra o Legislativo. O motivo, uma possível violação do direito do prefeito de ampla defesa.
A câmara está analisando desde o dia 24 de outubro o processo de impeachment contra Irineu. O processo administrativo foi iniciado após Irineu ter sido detido no dia 17 de outubro, por uma acusação de injúria racial. Segundo a denúncia, uma mulher de 31 anos, balconista de uma padaria localizada no bairro Jardim Jalisco, procurou a 89ª Delegacia de Polícia (DP) de Resende para registrar um boletim de ocorrência. Segundo o Legislativo, a denúncia foi protocolada pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itatiaia, Ana Paula Silva. Seria votado na segunda-feira o relatório final da comissão criada para analisar a denúncia.
No relatório emitido pelos vereadores, há a configuração de infração político-administrativa investigada, que foi a quebra de decoro parlamentar.
Segundo a decisão do juiz, no chamamento de testemunhas de defesa para depor, não foi colocada no relatório final a transcrição das mesmas. Até menciona no relatório que elas todas trabalham ou já prestaram serviços a ele. “Ao final, o relatório indica que ‘tudo isso revela que as testemunhas arroladas pelo denunciado não tinham o condão de esclarecer os fatos’”, diz um trecho da decisão do juiz que completa que há relevância nos fundamentos trazidos pelo prefeito no sentido de que a garantia constitucional de ampla defesa precisa estar clara.
O juiz ainda pede informações, então, do Legislativo acerca dos depoimentos das testemunhas. A câmara tem um prazo de dez dias para informar.
O presidente da Câmara de Vereadores, Vini Celular, disse ao A VOZ DA CIDADE que recebeu a decisão judicial e a cumprirá.
