RIO DE JANEIRO
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) abriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais 2019 e já divulgou a prorrogação, até o dia 30 de agosto, do prazo para envio de documentação e condicionantes referentes aos incentivos utilizados pelos contribuintes.
Os contribuintes devem acessar o site da Secretaria de Fazenda, no link https://bit.ly/2LFOtGp e clicar no banner de ‘Verificação Anual de Benefícios Fiscais 2019’. Depois, basta selecionar a opção ‘Acessar’. O empresário deve, então, preencher seu cadastro e iniciar o envio das informações e documentos pertinentes.
Em caso de dúvida, a Sefaz disponibiliza o Manual de Utilização, disponível no site https://bit.ly/312MqQv. “As empresas que não encaminharem as informações e documentos completos até essa data poderão perder o benefício”, alerta Priscila Sakalem, consultora Jurídica Tributária e Fiscal da Firjan.
Os contribuintes podem também encaminhar um e-mail ao setor responsável na Sefaz, o endereço [email protected]. Quem é associado da Firjan podem ainda entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. A exigência é prevista na Lei Estadual nº 7.495/2016 e regulamentada pela Resolução Conjunta Casa Civil/Sefaz nº 011/2018.
