Secretário de Meio Ambiente descarta vinda de mais lixo para Barra Mansa enquanto ponto de contrato não for cumprido

Por Carol Macedo

BARRA MANSA

Desde que foi divulgado que os lixos de Itatiaia e Resende serão levados para Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Barra Mansa, após o fechamento do lixão de Bulhões, em Resende, até o final do ano, muitos questionam se isso será ou não benéfico para a cidade.  Segundo a empresa responsável pelo CTR, Foxx Haztec, o local recebe atualmente 750 toneladas de lixo por dia, tendo a capacidade para 950 toneladas, podendo ainda expandir a área. No entanto, um problema pode surgir antes do lixo de mais duas cidades virem para Barra Mansa: a estação de tratamento de chorume, prevista em contrato para ser construída em 2013. Com a falta desse local, a prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, pode não autorizar a vinda do lixo dessas cidades para o município.

A afirmação foi do secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Carlos Roberto Carvalho, o Beleza, que foi firme em sua fala de que o CTR não poderá receber lixo de outras novas cidades até que construa a estação de tratamento de chorume. “O Plano Nacional de Resíduos determina que cada cidade tem obrigação com seus resíduos. Se o lixão de Bulhões for desativado agora em 2019 e não tiver a estação de tratamento de chorume em Barra Mansa, o lixo dessas cidades não poderá vir para cá. Compete a secretaria fiscalizar o que está dentro da concessão do contrato do CTR e está bem claro que a falta da estação de tratamento, que deveria ter sido construída em 2013 e até hoje nenhuma gota foi tratada, impossibilita a contratação com novas administrações públicas”, disse o secretário, lembrando que há uma multa, ainda em prazo de recurso, que a empresa terá que pagar. Ela foi emitida no dia 17 de abril no valor de R$ 500 mil.

Segundo o secretário, a Foxx Haztec receberá uma nova multa por descumprimento contratual, que pode chegar até R$ 1,9 milhão. “A primeira multa foi ambiental, e essa segunda multa será contratual, pelo descumprimento do contrato que exigia a estação de tratamento de chorume”, contou.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO CRT

O CTR recebe lixo de Barra Mansa, Volta Redonda, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Pinheiral, Bananal e Arapuí. Somando os resíduos de Resende e Itatiaia, que totalizam 132,8 toneladas diárias (100 toneladas de Resende e 32,8 de Itatiaia), o CTR passará a receber diariamente 8832,8 toneladas. Segundo a Haztec, toda vez que a CTR presta o serviço de gestão de resíduos para uma empresa ou prefeitura, o município de Barra Mansa arrecada Imposto Sobre Serviços (ISS) e ainda recebe mais 6% sobre o faturamento total da CTR. São R$ 70 mil em ISS e pagamento de outorga pela operação do aterro sanitário, que rende aos cofres do município cerca de R$ 80 mil/ mês, acrescidos de outros R$ 18 mil referentes à outorga do biogás, além de 150 empregos diretos e indiretos.

Porém, mesmo com os benefícios econômicos, a secretaria do Meio Ambiente exige que seja cumprido o que foi estabelecido no contrato, com a finalidade de prevenir eventualidades que possam prejudicar o município.

EM BUSCA DE SOLUÇÕES

A direção do CTR Barra Mansa afirmou que vem tratando com o governo de Barra Mansa de forma transparente e pragmática e, que inclusive, houve uma reunião no dia 24 de abril com o prefeito, Rodrigo Drable, e outras autoridades municipais. “Neste encontro, ficou acordado que uma série de medidas que serão tomadas em conjunto, para aprimorar ainda mais a operação da gestão de resíduos no município. Outra reunião está agendada para a próxima quarta-feira, dia 8 de maio”, informou a nota.

O CTR Barra Mansa, único aterro sanitário legalizado da Região Sul Fluminense, possui 13 lagoas impermeabilizadas para o de armazenamento do chorume, que segundo a Foxx Haztec, são constantemente monitoradas. De acordo com a nota da empresa, já foram instaladas duas soluções para o tratamento do líquido poluente, porém, as soluções encontradas não foram suficientes para o atendimento proposto pelo Inea, e por esse motivo, a Haztec buscou novas tecnologias para o tratamento do efluente, que transformará o chorume em água limpa. “Até março de 2020 será implantada a Estação de Tratamento de Chorume, equipamento já testado e com tecnologia consagrada em outra unidade da empresa, em São Gonçalo”, informou a Haztec.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Será realizada uma audiência pública nesta terça-feira, 8, no Plenário da Câmara Municipal de Barra Mansa, às 19 horas, para discussão sobre o despejo dos resíduos de outros municípios no CTR de Barra Mansa.

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